DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
abril de 2021, e tendo em vista os documentos constantes do Processo Administrativo SEI nº 456.333.027446/2026-53,
RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº 050/2025, celebrado com a empresa anteriormente denominada GALAXIA IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS. , mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a atualização da qualificação da contratada, em razão da alteração de sua razão social, passando a constar:
Onde se lê:
GALAXIA IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS.
Leia-se:
ATLAS SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,
Situada à Rua Doze, 120, CEP: 32113-522 – Bairro: ARVOREDO – 2ª SEÇÃO, Contagem/MG, [email protected] CNPJ: 40.746.170/0001-61
A alteração decorre da 10ª Alteração Contratual, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, sob o registro nº 14009591 em 06/07/2026, protocolo 264464176, apresentada pela empresa, permanecendo inalterados o número de inscrição no CNPJ da matriz, sua personalidade jurídica, quadro societário responsável perante o contrato e todas as demais condições originalmente pactuadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de registros que não caracterizam alteração do contrato e podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, por se tratar de alteração na razão ou na denominação social do contratado.
MOTORISTAS E COMBUSTIVEIS, NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Por meio desta, notificamos a ocorrência de ausência de operador habilitado para a motoniveladora destinada à execução dos serviços prestados na Regional Veneza .
A indisponibilidade do operador está comprometendo o andamento e a continuidade dos serviços programados, podendo ocasionar atrasos no cronograma e prejuízos à execução das atividades previstas.
Diante do exposto, solicitamos a regularização imediata da situação , com a disponibilização de operador devidamente habilitado e apto a operar o equipamento, de modo a garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços na Regional Veneza.
Solicitamos, ainda, que sejam adotadas as providências necessárias para evitar novas ocorrências dessa natureza. Atenciosamente,
JANAINA MARRY G.M DOMINGOS Matricula 516108
ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA MOTTA Secretário Municipal de Obras
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: 58713AD7
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ribeirão das Neves, 31 de agosto de 2026.
À COMERCIAL SS VEICULOS E LOCAÇÕES EIRELI
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 50/2025 e de seus aditivos, não modificadas pelo presente Apostilamento.
Ribeirão das Neves, 25 de agosto de 2026.
DOLORES KICILA ALVES CARLOS Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Lorrayne Kate Palhares de Sousa Código Identificador: EF29F0FC
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ribeirão das Neves, 18 de agosto de 2026.
À
Rua Lauro Sodré Nogueira, 293 – São Pedro Ribeirão das Neves – MG – CEP: 33805-600 Senhores,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.314.609/0001-09, com sede na Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1.100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Obras, o Sr. André Alexandre da Silva Motta, vem, por meio da presente, NOTIFICAR FORMALMENTE a empresa COMERCIAL SS VEICULOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.265.680/00017, contratada por meio do contrato nº 065/2023 , referente ao Processo Administrativo de Licitação nº 232/2021 , cujo objeto compreende na LOCAÇÃO, OPERAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS E COMBUSTIVEIS, NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
COMERCIAL SS VEICULOS E LOCAÇÕES EIRELI
Rua Lauro Sodré Nogueira, 293 – São Pedro Ribeirão das Neves – MG – CEP: 33805-600 Senhores,
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.314.609/0001-09, com sede na Rua Ari Teixeira da Costa, nº 1.100, Bairro Savassi, Ribeirão das Neves/MG, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Obras, o Sr. André Alexandre da Silva Motta, vem, por meio da presente, NOTIFICAR FORMALMENTE a empresa COMERCIAL SS VEICULOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.265.680/00017, contratada por meio do contrato nº 065/2023 , referente ao Processo Administrativo de Licitação nº 232/2021 , cujo objeto compreende na LOCAÇÃO, OPERAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE
Por meio desta, fica formalizada a NOTIFICAÇÃO referente à falta/indisponibilidade do equipamento motoniveladora destinado ao atendimento da Regional Veneza .
Foi constatada a ausência do referido equipamento para a execução dos serviços programados, situação que vem prejudicando o andamento das atividades de manutenção, nivelamento e conservação das vias, bem como o atendimento das demais demandas de responsabilidade desta Regional.
Ressalta-se que a motoniveladora constitui equipamento essencial para a execução dos serviços de manutenção viária, especialmente em vias não pavimentadas. Sua indisponibilidade compromete o cumprimento do cronograma de serviços, podendo ocasionar atrasos e prejuízos ao atendimento das demandas da população.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das medidas necessárias para o restabelecimento imediato da disponibilidade da
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