DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

ANEXO I

Categorias, eixos temáticos, prêmios e cotas

1. TEMA

―Retratos da Identidade: fotografando o que nos une‖.

2. EIXOS TEMÁTICOS

I – TERRA QUE SUSTENTA: a fertilidade do solo, a agricultura, as lavouras, o trabalho no campo, a inovação no agronegócio e a relação entre o ser humano e a terra;

II – MEMÓRIAS QUE PERMANECEM: patrimônio histórico, arquitetura, religiosidade, festas tradicionais, saberes populares, costumes e elementos que preservam a história e a cultura do Município;

III – CULTURA QUE CONECTA: retratos do cotidiano, da diversidade étnica e cultural, das famílias, das comunidades, das manifestações artísticas e das histórias que revelam a identidade de São Gotardo.

3. CATEGORIAS

I – LENTE LIVRE (AMADOR): destinada a participantes que não exerçam, de forma atual ou habitual, atividade profissional de fotografia com finalidade econômica. A realização esporádica e não habitual de registro remunerado, por si só, não caracteriza automaticamente atuação profissional, devendo ser considerada a realidade da atividade exercida pelo participante;

II – LENTE MESTRA (PROFISSIONAL): destinada a participantes que exerçam atividade profissional de fotografia com finalidade econômica, de forma habitual, como fonte principal ou complementar de renda.

O participante declara, sob sua responsabilidade, a categoria em que se enquadra. A comissão poderá solicitar elementos razoáveis para esclarecimento da categoria informada, tais como portfólio comercial, divulgação habitual de serviços, CNPJ/CNAE relacionado à fotografia, notas fiscais, contratos ou outros elementos pertinentes, sem que qualquer documento isolado seja necessariamente determinante. Constatada declaração falsa, a candidatura será desclassificada, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

4. DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E COTAS

Categoria Colocação Valor Vagas por categoria Aplicação das ações afirmativas

Lente Livre Selecionados R$ 2.000,00 3 Cotas aplicadas no conjunto do Edital, conforme item 5 e classificação geral.

Lente Mestra Selecionados R$ 2.000,00 3 Cotas aplicadas no conjunto do Edital, conforme item 5 e classificação geral.

TOTAL 6 selecionados R$ 12.000,00 6 3 ampla concorrência; 2 vagas reservadas a pessoas negras; 1 vaga reservada a pessoa indígena. Nota: a ausência de vaga reservada autônoma para pessoas com deficiência decorre da aplicação da regra matemática de arredondamento do art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa MinC nº 10/2023 para o universo reduzido de 6 (seis) vagas, resguardada a participação integral na ampla concorrência e a garantia dos recursos de acessibilidade previstos na legislação aplicável.

Data ou período aproximado do registro: [__] Eixo temático (I, II ou III): [___]

Texto de contextualização (facultativo, até 1.000 caracteres): [___]

4. COTAS

Desejo concorrer às vagas reservadas: ( ) Não ( ) Sim — ( ) pessoa negra (preta ou parda) ( ) pessoa indígena ( ) pessoa com deficiência

1. DECLARAÇÕES

Declaro, sob as penas da lei, que:

a) sou o autor e legítimo titular dos direitos autorais das fotografias inscritas, que são originais e não constituem plágio;

b) as fotografias foram produzidas no território do Município de São Gotardo/MG;

c) as fotografias não foram geradas, no todo ou em parte essencial, por ferramentas de inteligência artificial generativa, nem sofreram montagem ou manipulação vedada pelo item 4.2.3 do Edital;

d) possuo as autorizações necessárias para uso de imagem de terceiros e para acesso/registro em bem particular, quando exigíveis nos termos do item 4.3 do Edital, responsabilizando-me pelas informações prestadas;

e) atendo aos requisitos da categoria em que me inscrevi;

f) não incorro em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no item 2.6 do Edital;

g) autorizo o uso das fotografias nos termos do item 4.3 do Edital, ciente de que a autorização é concedida no ato da inscrição e não constitui obrigação futura;

h) li e concordo com todas as disposições do Edital.

São Gotardo/MG, _ de _____ de 2026.

___ Assinatura do agente cultural

ANEXO III

Carta consubstanciada

Documento complementar que poderá ser solicitado ao agente cultural optante pelas cotas para pessoas negras (pretas ou pardas) ou indígenas, quando adotado procedimento complementar de verificação, para que relate elementos de seu pertencimento étnicoracial, considerando sua história de vida, ancestralidade, vivência social e forma como é socialmente identificado, sem afastar a presunção de veracidade da autodeclaração nos limites da legislação aplicável.

Nome completo: [_] CPF: [_] [___]

São Gotardo/MG, _ de ____ de 2026.

__ Assinatura

ANEXO II

Formulário de inscrição

Edital de Chamamento Público nº 03/2026 — Prêmio Fotográfico ―Retratos da Identidade‖

1. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE CULTURAL Nome completo: [_] Nome artístico (se houver): [_] CPF: [___]

CNPJ/MEI (se houver, apenas para informação): [_] Endereço completo: [_] Telefone: [_] E-mail: [____]

Categoria: ( ) Lente Livre (Amador) ( ) Lente Mestra (Profissional)

1. FOTOGRAFIA 1

Título: [_] Local de produção: [_] Data ou período aproximado do registro: [__] Eixo temático (I, II ou III): [_]

Texto de contextualização (facultativo, até 1.000 caracteres): [__]

ANEXO IV

Critérios de seleção

1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As candidaturas serão avaliadas em até 100 (cem) pontos, admitidos critérios qualitativos adequados à especificidade do fazer cultural, na forma do art. 9º, § 4º, da Lei nº 14.903/2024: # Critério Pontuação

I Adequação ao tema e a, ao menos, um dos eixos temáticos do Anexo I 0 a 25

II Capacidade de representar o território, a memória, a identidade e o sentimento de pertencimento 0 a 25

III Originalidade, inventividade artística e singularidade do olhar 0 a 20

IV Qualidade técnica da fotografia (composição, luz, foco, enquadramento) 0 a 20

V Potencial narrativo e de impacto da fotografia, podendo o texto de contextualização ser utilizado subsidiariamente para compreensão da obra, sem penalização automática pela sua ausência. 0 a 10 TOTAL 100

1. FOTOGRAFIA 2 (facultativa) Título: [_] Local de produção: [_]

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