DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Cada critério será pontuado individualmente por todos os membros da comissão de seleção, sendo a nota final obtida pela média aritmética das pontuações atribuídas.

São Gotardo/MG, _ de ______ de 2026.

___ Assinatura

ANEXO V

Termo de Premiação Cultural

ANEXO VII

Autodeclaração para pessoa com deficiência

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 - PRÊMIO FOTOGRÁFICO ―RETRATOS DA IDENTIDADE: FOTOGRAFANDO O QUE NOS UNE‖

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e o(a) AGENTE CULTURAL abaixo identificado(a), celebram o presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei nº 14.903/2024 e nas demais normas aplicáveis ao Edital.

Eu, [___], portador(a) do CPF nº [__], candidato(a) no Edital de Chamamento Público nº 03/2026, declaro, sob as penas da lei, que sou pessoa com deficiência, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, do tipo:

( ) física ( ) auditiva ( ) visual ( ) intelectual ( ) múltipla ( ) outra: [__]

Estou ciente de que poderá ser exigido, para fins de verificação, procedimento de avaliação biopsicossocial, laudo médico, Certificado da Pessoa com Deficiência ou comprovante de recebimento de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência.

1. IDENTIFICAÇÃO DO(A) PREMIADO(A)

Nome completo: [__] CPF: [_] Endereço: [__] Categoria: [_] Título da fotografia premiada: [_]

2. OBJETO E VALOR

2.1. O presente Termo formaliza a concessão de premiação cultural ao(à) agente cultural acima identificado(a), em reconhecimento à contribuição artística e cultural da obra fotográfica selecionada no Edital.

2.2. O valor da premiação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser pago em parcela única, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

3. NATUREZA JURÍDICA

3.1. A premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo, sem obrigação futura, sem contrapartida e sem prestação de contas pelo premiado, nos termos do art. 22 da Lei nº 14.903/2024.

3.2. A assinatura deste Termo produz efeito de recibo do pagamento direto realizado pela Administração Pública, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.903/2024.

4. DIREITOS AUTORAIS E USO DA OBRA

4.1. Permanecem com o autor os direitos autorais da fotografia, observada a autorização de uso concedida no ato da inscrição, nos limites do item 4.3 do Edital.

5. DECLARAÇÕES

5.1. O(A) premiado(a) declara que as informações apresentadas no processo seletivo são verdadeiras e que mantém as condições que fundamentaram sua habilitação e premiação.

5.2. Eventual restituição do valor somente poderá ser exigida nas hipóteses e mediante o procedimento previsto no Edital e na legislação aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

São Gotardo/MG, _ de ______ de 2026.

___ Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

São Gotardo/MG, _ de ______ de 2026.

Assinatura

ANEXO VIII Formulário de recurso

Edital de Chamamento Público nº 03/2026 — Prêmio Fotográfico ―Retratos da Identidade‖

Nome completo do recorrente: [__] CPF: [__] Categoria: [__] Título da fotografia: [__] Número da inscrição: [] Etapa: ( ) Seleção ( ) Habilitação RAZÕES DO RECURSO [_____]

São Gotardo/MG, _ de ____ de 2026.

_ Assinatura do recorrente

ANEXO IX

Autorização de uso de imagem e/ou de acesso e registro em bem particular

Eu, [_], portador(a) do documento de identidade nº [_] e do CPF nº [_], AUTORIZO [_], autor(a) da fotografia, e a Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG a utilizarem, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a imagem [( ) da minha pessoa / ( ) de criança ou adolescente sob minha responsabilidade legal / ( ) registrada mediante acesso autorizado a bem particular situado em _], constante da fotografia intitulada ―[__]‖, exclusivamente para as finalidades culturais, educativas, institucionais e de divulgação previstas no Edital de Chamamento Público nº 03/2026, preservados os direitos autorais e de personalidade aplicáveis.

Declaro que a presente autorização é concedida em caráter livre e espontâneo, sem qualquer ônus ou contraprestação.

São Gotardo/MG, _ de ____ de 2026.

__ Agente Cultural Premiado(a)

______ Assinatura do(a) autorizante

ANEXO VI

Autodeclaração étnico-racial

Eu, [_], portador(a) do CPF nº [______], candidato(a) no Edital de Chamamento Público nº 03/2026, declaro, sob as penas da lei, que me identifico como:

( ) pessoa negra — preta

( ) pessoa negra — parda

( ) pessoa indígena — povo/etnia: [_____]

Estou ciente de que esta autodeclaração constitui informação prestada sob minha responsabilidade, sujeita a verificação e à aplicação das sanções cabíveis em caso de falsidade, sem prejuízo das demais medidas administrativas previstas no Edital.

ANEXO X

CRONOGRAMA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 PRÊMIO FOTOGRÁFICO ―RETRATOS DA IDENTIDADE: FOTOGRAFANDO O QUE NOS UNE‖

O presente cronograma estabelece as datas previstas para as etapas do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, observados os prazos aplicáveis ao procedimento de premiação cultural. ETAPA DATA / PERÍODO

Publicação do Edital e da Portaria de nomeação da Comissão de Seleção 31/08/2026

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