DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

44187544000180, no valor de R$ 11.858,28), visando à efetivação da(s) contratação(ões), objeto deste processo, nos termos da(s) proposta(s) apresentada(s) e das condições estabelecidas no aviso de contratação conforme documentos anexos aos autos.

HÉLCIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO Comissão de Contratação

Publicado por: Leny Ghiglino Gadea Código Identificador: C5A18E5F

São Sebastião do Paraíso, 01 de setembro de 2026.

MARCELO DE MORAIS Prefeito

Publicado por:

Renata Andrea Alves Carvalho Código Identificador: 2DBE5A08

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO - CLÍNICA MÉDICA FAVORETTO GONÇALVES S/S LTDA - CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2025

ATA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.179/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025

OBJETO RESUMIDO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE. ASSUNTO: ANÁLISE DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTOS. INTERESSADOS: CLÍNICA MÉDICA FAVORETTO GONÇALVES S/S LTDA

Às 10:00 (dez horas) do dia 1º (primeiro) de setembro de 2026, neste município, Estado de Minas Gerais, na sede da Gerência de Compras e Licitações, situada na Praça dos Imigrantes, nº 100, reuniu-se a Comissão de Contratação com a presença dos senhores Rodrigo Augusto de Oliveira, Wellington Bonacini de Carvalho, Iolane Batista, Renata Andrea Alves Carvalho, Leny Ghiglino Gadêa e Hélcio Ribeiro de Andrade Filho, com o desígnio de receber e examinar a proposta e documentação apresentada pela interessada acima identificada, consoante disposição da cláusula 6 do edital de chamamento público nº 002/2025.

Ato inicial, foi determinada a abertura e rubrica das documentações pelos membros da Comissão. Após a análise da proposta e documentações do interessado, bem como análise da qualificação técnica por parte da secretaria demandante de acordo com ofício nº GRCA 791/2026, nos estritos termos das cláusulas 7 e 8 do edital

de chamamento público, verificou-se o cumprimento integral de todas as condições preestabelecidas, sendo portanto considerado a mesma CREDENCIADA, estando apta a ser contratada futuramente com a Administração Pública Municipal, CONFORME PROPOSTA e DISPONIBILIZAÇÃO DE HORAS DA EMPRESA (DOC. ANEXOS) .

Nada mais havendo a relatar, os trabalhos foram encerrados e lavrada a presente ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Após os procedimentos de praxe, publique-se a presente e remeta-se cópia da mesma a Gerência de Controle e Avaliação lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para o devido conhecimento de seus efeitos e providências que julgarem necessárias.

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA Agente de Contratação

WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO Comissão de Contratação

IOLANE BATISTA Comissão de Contratação

RENATA ANDREA ALVES CARVALHO Comissão de Contratação

LENY GHIGLINO GADÊA Comissão de Contratação

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SEM PEIXE

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada no dia dez de agosto de dois mil e vinte e seis. Submetida a turno único de discussão, sem objeções, a ata foi colocada em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Em seguida, foi comunicado que no dia trinta de agosto, a partir das nove horas da manhã, ocorrerá no auditório da Câmara Municipal, treinamento destinado aos mesários e mesárias de Sem Peixe que irão atuar nas Eleições de dois mil e vinte e seis. Ato contínuo, foram apresentadas as seguintes indicações: nº 030/2026 , instalação de sinalização adequada com pintura indicando (quebramolas), localizado em frente à residência do Senhor Biscoito, bem como a instalação de um novo quebra-molas devidamente sinalizado e pintado na cor amarela, no trecho compreendido entre a residência do Senhor Elias Gomes de Oliveira e a residência do Senhor João Couto, na Rua Horácio José de Barros, de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira; nº 031/2026 , celebração de convênio ou outro instrumento legal com uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (Asilo), visando garantir acolhimento, assistência e cuidados aos idosos do Município que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, familiar ou financeira, de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino; nº 032/2026 , aquisição e instalação de móveis novos e adequados para o Posto de Saúde de São Bartolomeu, neste município de Sem Peixe/MG, especialmente aqueles indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade e à prestação dos serviços de saúde à população; nº 033/2026, I – execução de calçamento no trecho compreendido entre a guarita/ponto de ônibus do Barreiro até ao ponto de encontro com o calçamento já existente na comunidade rural de São Vitorino e II – execução de calçamento no trecho compreendido entre o alto da comunidade rural de São Bartolomeu, seguindo em direção à comunidade de São Paulino, até a entrada da comunidade rural denominada Rodrigues e nº 034/2026 , solicitando a substituição integral do atual calçamento da Rua Osvaldo Basto Verneck, promovendo a sua adequada recuperação e reestruturação, mediante a instalação de novo pavimento que atenda aos padrões de qualidade, segurança, acessibilidade e durabilidade exigidos para as vias públicas urbanas. A presente medida deverá contemplar, ainda, a correção de eventuais desníveis, afundamentos, irregularidades e demais defeitos existentes na via, garantindo melhores condições de trafegabilidade para veículos, ciclistas e pedestres, sendo as três últimas proposições de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Submetidas a turno único de discussão, o vereador Arlindo Martins Florentino destacou a necessidade de atendimento de sua proposição, diante das demandas que vêm surgindo no Município, solicitando atenção especial do Executivo Municipal. Em seguida, o Presidente da Câmara solicitou ao vereador autor que entrasse em contato com o CRAS, visando verificar a possibilidade de adequação das sugestões apresentadas pelo parlamentar às medidas e aos procedimentos já

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 247