DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
2.1 – O presente instrumento tem por objeto o acréscimo quantitativo de itens, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios - Hortifrutigranjeiros da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 1º e 2º semestres de 2026, descritos no Projeto de Venda, em conformidade com as condições estabelecidas no contrato original e nos limites previstos no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme detalhamento abaixo:
| Item | Código | Produto | Quantitativo | Valor | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 48338 | Abobrinha | 100kg | R$ 5,83 | R$ 583,00 |
| 2 | 53466 | Banana Nanica | 125kg | R$ 5,50 | R$ 687,50 |
| 3 | 48343 | Banana Prata | 1500kg | R$ 7,83 | R$ 11.745,00 |
| 4 | 48346 | Beterraba | 75kg | R$ 4,50 | R$ 337,50 |
| 5 | 48348 | Brócolis Ramoso | 50und | R$ 7,66 | R$ 383,00 |
| 6 | 48352 | Cenoura | 200kg | R$ 5,66 | R$ 1.132,00 |
| 7 | 48353 | Chuchu | 100kg | R$ 5,16 | R$ 516,00 |
| 8 | 48359 | Inhame | 62,5kg | R$ 7,66 | R$ 478,75 |
| 9 | 48360 | Laranja | 2000kg | R$ 6,33 | R$ 12.660,00 |
| 10 | 48365 | Milho Verde | 175kg | R$ 10,33 | R$ 1.807,75 |
| 11 | 48372 | Tomate | 200kg | R$ 8,66 | R$ 1.732,00 |
2.2 - Em razão do acréscimo quantitativo referente aos Itens 01 ao 11, ficam estabelecidas as seguintes alterações no valor contratual:
· Valor inicial do contrato: R$ 227.105,50 (duzentos e vinte e sete mil, cento e cinco reais e cinquenta centavos);
· Valor correspondente ao acréscimo quantitativo: R$ 32.062,50 (trinta e dois mil, sessenta e dois reais e cinquenta centavos);
· Percentual de acréscimo: 14,12% (quatorze vírgula doze por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato;
· Novo valor contratual após o acréscimo: R$ 259.168,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais).
2.2.1 - O acréscimo quantitativo ora formalizado encontra-se dentro dos limites estabelecidos pelo art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as justificativas administrativas e a necessidade de adequação do quantitativo contratado para atendimento do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato nº 033/2026, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 5122BF19
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO N.º 001/2026 – INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 – PROCESSO N.º 001/2026
No extrato publicado no dia 22/05/2026, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros , Edição 4279 .
Onde se lê:
Provenientes das Emendas de Vereadores Exclua-se o texto, pois trata-se de Recurso Próprio
Permanecendo inalterados os demais dados.
Três Pontas - MG, 1º de setembro de 2026.
Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 96D38222
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TUPACIGUARA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA PORTARIA 0442026 - NOMEAÇÃO COMISSÃO
PORTARIA Nº 044/2026
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, e na Lei Orgânica Municipal RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores efetivos da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especial Organizadora de Concursos Públicos, destinado ao provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas em Edital.
Presidente: RENATA FABIANA SILVA Membro: ANTÔNIO MARQUES Membro: PABLO FERREITA COSTA
Art. 2º A Comissão Especial Organizadora de Concursos Públicos deverá auxiliar no acompanhamento e fiscalização dos trabalhos referentes aos Concursos Públicos.
Art. 3º Os trabalhos efetuados pela Comissão Organizadora serão considerados de relevância a Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, porém sem ônus ao erário público.
Art. 4º Compete à Comissão Especial atuar como instância consultiva e deliberativa, acompanhando fiscalizar todas as etapas do Concurso Público, em conformidade com as normas estabelecidas no edital e com o contrato celebrado com a banca organizadora o Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo - I.A.D.H.E.D.
Art. 5º Fica vedado à Comissão Especial o acesso prévio às questões das provas, bem como aos resultados preliminares do certame, antes da sua divulgação oficial.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tupaciguara, 1º de setembro de 2026.
MOACIR JÚNIOR CAD VIEIRA Presidente da Câmara
Publicado por: Francivaldo Herminio da Silva Código Identificador: F5996AA7
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO DE COMPRA 040/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, no uso de suas atribuições legais, pelo presente, vem RATIFICAR a Processo de Compra 040/2026, com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei n° 14.133/2021, para a contratação da empresa:
Empresa: INSTITUTO ASSITENCIAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EDUCACIONAL E DESPORTIVO- I.A.D.H.E.D CNPJ: 01.533.786/0001-75 Valor: 69.500,00 (Sessenta e nove mil e quinhentos reais).
Objeto : Contratação de instituição especializada, podendo ser entidade sem fins lucrativos com notória especialização, para a prestação de serviço técnico especializado de planejamento, organização e execução do Concurso Público nº 1/2026 da Câmara Municipal de Tupaciguara-MG, destinado ao provimento de cargos efetivos vagos e à formação de cadastro de reserva, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 258