DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Município de Abaeté/MG de 18/03/1990 c/c artigo 1º da Lei Complementar n.º 026 de 12/03/2.007,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a retificação de área de lote urbano matriculado no Cartório de Registo de Imóveis da Comarca de Abaeté-MG sob o N.º 6206 do livro 2-RG, localizado na Farmacêutico Paulo Mourão, n° 13, esquina com Rua Frei Orlando, bairro Centro, de propriedade de Adriana Maria Coelho de Faria , brasileira, solteira, microempreendedora, inscrita no CPF sob o nº 099.589.296-27, portadora da CI n° MG 16.501.545 SSP/MG, residente e domiciliada na Rua Anambés, nº 111, Bairro Alípio de Melo, Belo Horizonte/MG; Kevin Brener Rodrigues de Sousa , brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o n° 126.401.71623, portador da CI n° MG-18.968.936 PC/MG, residente e domiciliado na Rua São Geraldo, n° 455, bairro Parque Turistas, Contagem/MG; Aparecida Magda de Sousa Lopes Vieira , brasileira, pedagoga, inscrita no CPF sob o n° 657.424.196-00, portadora da CI n° MG-2.995.197 PC/MG, casada pelo regime de comunhão parcial de bens em 04/01/1995, com Paulo Sérgio Jericó Vieira, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o n° 475.824.13687, portador da CI n° MG-3.571.110 PC/MG, residentes e domiciliados na Rua Tenente Edmundo Messeder, n° 145, apto 302, Bairro Heliópolis, Belo Horizonte/MG, adiante pormenorizado:

Descrição dos imóveis antes da retificação:

Uma casa de residência, nesta cidade de Abaeté, à Rua Farmacêutico Paulo Mourão, nº 13, com três cômodos entijolados e o terreno de quintal todo fechado a bambus, medindo trezentos metros quadrados (300m²), mais ou menos, confrontando com a via pública, sucessores de Francisco Pires Ribeiro, Eduardo Lopes e Carlos Bordoni.

que menciona, com conversão em pecúnia de 1/3 do período na forma prevista no § 5º do art. 108 da Lei Municipal nº 1.660/1997, conforme disposto nesta portaria.

Parágrafo Único. Concede-se período de férias regulamentares entre 16/09/2026 e 05/10/2026 para a servidora pública municipal Adriana Aparecida Silva Andrade, ocupante do cargo público de Diretor de Departamento, Matrícula funcional nº 03165-9, referente ao período aquisitivo de 08/10/2024 e 07/10/2025.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos deve promover o registro de férias concedido nesta portaria, os lançamentos devidos em razão da concessão do período de férias, além da inclusão sistema de recursos humanos e cópia deste ato devidamente publicado na pasta funcional da servidora para o devido registro.

Art. 3º - É expressamente vedado o início do gozo de férias sem a publicação do ato concessivo.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Abaeté, 26 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

MARINA ÁLVARES DA SILVA

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: 9974307D

Descrição do imóvel após a retificação de área:

Uma casa de residência nesta cidade de Abaeté/MG, localizada na Rua Farmacêutico Paulo Mourão, n° 13, bairro Centro, esquina com Rua Frei Orlando, com três cômodos entijolados e o terreno de quintal todo fechado a muro pré-moldado, situado em esquina, com a área total de 413,22 m² , perímetro de 81,69m, compreendido dentre as seguintes medidas e confrontações: 20,75m pela frente, confrontando com a RUA FARMACÊUTICO PAULO MOURÃO; 17,58m pelo lado direito, confrontando com a RUA FREI ORLANDO; 20,91m pelo lado esquerdo, confrontando com a Sra. SÔNIA HELOÍSA LOPES; 22,45m pelos fundos, confrontando com o Sr. ROBSON FELIPE SANTIAGO.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abaeté, 01 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

IVANIR DELADIER DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: 81F35E38

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, consoante previsto nos incisos VI, VIII e XIII do art. 72 c/c o disposto no inciso I do Art. 98, ambos da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o requerimento apresentado pelo servidor e, observando-se o poder diretivo conferido ao empregador para a fixação do período concessivo de férias; pelo disposto no parágrafo único do art. 108 da Lei Municipal nº 1.660/1997 (Estatuto Servidores Públicos Municipais), RESOLVE:

Art. 1º – O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, estabelece o período concessivo de férias à servidora

MUNICÍPIO DE ABAETÉ PREGAO ELETRRONICO 011 2026

O Município de Abaeté torna público prorrogação de prazo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2026, Processo Licitatório 159/2026. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de acesso à Internet Banda Larga viafibra óptica, com fornecimento de roteador em regime de comodato, incluindo instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, atualizações e gerenciamento do serviço, para atendimento das demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Abaeté/MG, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência . O certame se dará no dia 16 de Setembro de 2026, às 09h00. A íntegra do Edital estará disponível aos interessados nos endereços eletrônicos www.portaldecompraspublicas.com.br e

www.abaete.mg.gov.br/licitacoes. Mais informações pelo endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (37) 3514-0323.

Publicado por: David Cunha Código Identificador: C35DED04

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA, Chamamento Público 01/2026

Republicação, Credenciamento de interessados pessoas físicas e jurídicas para aquisição de gêneros alimentícios produzidos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Rede de Ensino Escolar do Município. Edital de Credenciamento encontra-se à disposição a partir da publicação deste edital até 22/09/2026 – 11:30h, com abertura dos envelopes no dia 22/09/2026 às 13h00min. Edital disponível no sitio www.alpercata.mg.gov.br.

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