DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS – Torna público o Contrato nº 144/2026. Processo Licitatório nº 74/2026, Adesão 07/2026 . Empresa: HOSPMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . CNPJ Nº 22.445.814/0001-72 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material médicohospitalar, saneantes, reagentes, bens duráveis e materiais/equipamentos odontológicos, com desconto baseado na REVISTA SIMPRO ATUALIZADA, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA . Valor: R$ 4.512.500,00 . Vigência: 12 (doze) meses.

Bela Vista de Minas, 01 de setembro de 2026.

SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA COSTA MAGALHÃES – Prefeita Municipal.

Publicado por: Eliete Dalva Dos Santos Silva Código Identificador: E91FD156

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS – Extrato de Adjudicação e Homologação – Processo 70/2026 – Pregão 34/2026. Objeto: A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de realização de Análise Ergonômica Preliminar (AEP), em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia, do Ministério do Trabalho e Emprego, visando identificar os riscos ergonômicos existentes nos ambientes laborais da Administração Municipal de Bela Vista de Minas, mediante realização de visitas técnicas, avaliação dos postos de trabalho e emissão de relatório técnico contendo diagnóstico, classificação dos riscos e recomendações de adequação ergonômica. Vencedor: AMBRAC Segurança e Medicina do Trabalho Ltda – CNPJ: 56.153.790/0001-08. 56.153.790/0001-08. Valor: R$ 8.150,00.

Ela Vista de Minas, 01 de setembro de 2026.

Publicado por: Marina Barros Siqueira Leal Código Identificador: 861E6D50

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS EXTRATO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DE MINAS – Resultado de Julgamento de Recurso. Processo nº 60/2025 – Concorrência Eletrônica nº 05/2025. A Prefeita Municipal torna público resultado de Julgamento de recurso. Recorrente : Fator Construções LTDA EPP CNPJ nº 08.369.385/0001-70 que INDEFERE a solicitação do recurso e DEFERE a Contrarrazão da empresa Construtora Maximus LTDA CNPJ Nº57.082.939/0001-60 . objeto: Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Municipal Sebastião Francisco de Ávila – Bairro Córrego Fundo, conforme estabelecido em projeto executivo e demais documentos técnicos.

DECRETO MUNICIPAL Nº 9.025/2026

"DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DÉBITO EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DENOMINADA RPB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.463.972/0001-61, RELACIONADO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0185/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0087/2024 - ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 029/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIÚVA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO que, por intermédio da Portaria Municipal nº 077/2026, foi instaurado Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 04/2026, com o propósito de apurar a existência de serviços possivelmente prestados ao Município de Bocaiúva, consubstanciado em fornecimento de combustível (óleo diesel) para a frota municipal, relacionado do Processo nº 00185/2024, Pregão Eletrônico nº 0087/2024 - Ata de Registro de Preços nº 029/2025, cujos serviços não foram pagos pelo município a tempo e modo;

CONSIDERANDO que, conforme Relatório Final, vide págs. 55/58, elaborado pelos membros da Comissão Processante, restou constatada a prestação dos serviços ao Município de Bocaiuva pela pessoa jurídica denominada RPB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.463.972/0001-61, relacionado ao fornecimento de combustível (óleo diesel) para a frota municipal para além do quantitativo estabelecido na Ata de Registro de Preços nº 029/2025;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo de Reconhecimento de Dívida nº 04/2026, vide págs. 59/60, datada de 24 de julho de 2026, subscrita pelo Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Iluminação Pública, ocasião em que reconhece a dívida pelo Município de Bocaiuva-MG em favor da pessoa jurídica denominada RPB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.463.972/0001-61;

CONSIDERANDO o teor do Memorando 1145/SMTTIP, datado de 12 de agosto de 2026, subscrito pelo Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Iluminação Pública, por meio do qual solicita a edição de Decreto Municipal para o pagamento dos serviços prestados pela pessoa jurídica RPB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.463.972/0001-61, fora da vigência da Ata de Registros de Preços nº 029/2025, relacionada ao Processo nº 00185/2024, Pregão Eletrônico nº 0087/2024;

CONSIDERANDO , por fim, os termos do Memorando nº 279/2026/SMG/GAB, datado de 31 de agosto de 2026, subscrito pela Secretária Municipal de Governo, em que solicita a edição de Decreto para o pagamento do débito em favor da pessoa jurídica RPB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.463.972/0001-61, conforme relatório final, fls. 55/58, constante no Processo Administrativo nº 04/2026.

DECRETA:

Bela Vista de Minas, 01 de setembro de 2026.

SAMANTHA APARECIDA DE ÁVILA C. MAGALHÃES - Prefeita Municipal

Publicado por: Edilaine Pereira de Vasconcelos Código Identificador: C277045A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA

Art. 1° - Fica reconhecido, pelo Município de Bocaiuva-MG o débito abaixo descrito:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 273

ASSESSORIA JURIDICA DECRETO MUNICIPAL Nº 9.025/2026