DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações será comunicada na Prefeitura Municipal de Itamonte/MG e nos sites www.conscamweb.com.br e www.itamonte.mg.gov.br. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão do Processo Seletivo, conjuntamente com a CONSCAM.

A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

Salvo as exceções previstas no presente edital, durante a realização de qualquer prova e/ou fase deste Processo Seletivo não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova e/ou fase nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado.

A aprovação do candidato neste Processo Seletivo não implicará na obrigatoriedade de sua convocação, cabendo a Prefeitura Municipal o direito de preencher somente o número de vagas, de acordo com as necessidades da Administração, disponibilidade financeira e obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Itamonte, 14 de agosto de 2026.

Caberá a Prefeitura Municipal de Itamonte a homologação deste Processo Seletivo.

A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações, posteriores não serão objetos de avaliação da(s) prova(s) neste Processo Seletivo.

As informações sobre o presente Processo Seletivo serão prestadas pelo e-mail: [email protected] (colocar no assunto: Processo Seletivo nº 01/2026 da Prefeitura Municipal de Itamonte, sendo que após a homologação as informações serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itamonte.

A Prefeitura Municipal de Itamonte e a CONSCAM se eximem das despesas decorrentes de viagens e estadias dos candidatos para comparecimento a qualquer fase deste Processo Seletivo e de documentos/objetos esquecido ou danificados no local ou sala de prova (s).

A Prefeitura Municipal de Itamonte e a CONSCAM não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato, decorrentes de:

endereço não atualizado;

endereço de difícil acesso;

correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

correspondência recebida por terceiros.

A Prefeitura Municipal de Itamonte e a CONSCAM não emitirão Declaração de Aprovação no Processo Seletivo, sendo a própria publicação documento hábil para

fins de comprovação da aprovação.

Todas as convocações, avisos e resultados referentes à realização deste Processo Seletivo serão divulgados no Mural da Prefeitura Municipal de Itamonte/MG e nos sites www.conscamweb.com.br e www.itamonte.mg.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

Após o ato de Homologação do Processo Seletivo, as Folhas de Respostas serão encaminhadas a Prefeitura Municipal, devendo ser arquivadas, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Prefeitura Municipal de Itamonte poderá anular a inscrição, prova(s) ou contratação do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

JOÃO PEDRO FONSECA Prefeito Municipal

ANEXO I DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento odontológico; Preencher e anotar fichas clínicas com dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informações odontológicas;

Informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;

Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao dentista consultá-los, quando necessário;

Atender os pacientes, procurando identificá-los, averiguando as necessidades e o histórico clínico dos mesmos, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los ao Dentista;

Esterilizar os instrumentos utilizados no consultório; Revelar e montar radiografias intraorais; Preparar o paciente para o atendimento;

Auxiliar o Dentista no atendimento ao paciente e no preparo do material a ser utilizado na consulta;

Instrumentar o Dentista junto à cadeira operatória; Promover o isolamento do campo operatório; Materiais manipulais de uso odontológico;

Selecionar moldeiras e confeccionar modelos em gesso; Aplicar métodos preventivos para controle de cárie dentária;

Receber, registrar e encaminhar material para exame de laboratório, de acordo com as orientações recebidas;

Orientar os pacientes sobre higiene bucal;

Zelar pela assepsia, conservação e recolhimento de material, utilizando estufas e armários, e mantendo o equipamento odontológico em estado funcional, para garantir os padrões de qualidade e funcionalidades exigidas;

Zelar pela conservação e limpeza das bonecas e das dependências do local de trabalho;

Fornecer distribuição e reposição de estoques de medicamentos, de acordo com orientação superior;

Colaborar na orientação ao público em campanhas de prevenção à cárie;

Auxiliar na identificação dos principais problemas de saúde bucal, através de diagnósticos epidemiológicos entre outros, identificando grupos e áreas de risco e contextualizando o processo de saúde e doença bucal;

Atuar em parceria com os demais profissionais da sua equipe de saúde, promovendo a interdisciplinaridade na equipe;

Preencher o mapa de produtividade da unidade, entregando-o no prazo solicitado pela sua chefia imediata;

Eventualmente, conduzir veículos da Administração Municipal, quando habilitado para tal;

Exercer as atribuições que lhe forem designadas pelo Secretário Municipal de Saúde, de acordo com as suas competências.

DENTISTA I – ESF

O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita;

Realizar os procedimentos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde;

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