DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 184/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 020/2026
Processo Administrativo n.º: 184/2026
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 020/2026] – Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 Unidade Requisitante: Departamento de Saúde Contratado: VMI TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 02.659.246/0009-52
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do aparelho de Raio X da sala de Radiologia da Policlínica Municipal, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Saúde, conforme quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Global Estimado: R$32.037,12 (trinta e dois mil, trinta e sete reais e doze centavos).
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: 02.08.01.10.302.1024.2.800 33.90.39 Ficha 245
Fonte de Recurso: própria
ALEX FERREIRA –
Diretor de Saúde
Publicado por: Haidee Renata Ferreira Daher Código Identificador: CDD416DE
| 585 | JOSE FERREIRA ROCHA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|---|---|---|
| 787 | JOSE FREIRE FERREIRA | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 648 | JULIANO VIEIRA DOS SANTOS | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 760 | LEONARDO H. FERNANDES DE SOUZA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 480 | LINDOMAR CASTILHO GEREMIAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 695 | LIOMAR CAIXETA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 641 | LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS | OPERADOR DE MAQUINAS LEVES |
| 779 | MARCELO DE SOUZA JUNIOR | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 453 | MARCELO LAZARO GEREMIAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 464 | MARIA DE FATIMA RODRIGUES | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 781 | MIKAEL MODESKI DA CRUZ | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 629 | PABLO HENRIQUE MARTINS DE MOURA |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 730 | PEDRO PAULA APARECIDO DE LIMA | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 601 | RAFAEL FERREIRA ALVES | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 606 | RENATO DE CASTRO ARAUJO | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 777 | SILVANO AZEVEDO DOS SANTOS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 447 | TASSIO APARECIDO FELISBINO DOS REIS |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 542 | VALDOMIRO DONIZETE RESENDE | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 620 | VICENTE JOSE FELIPE | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 483 | VINICIO SUDARIO DE MELO | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 517 | WARLLEY ALEXANDRE | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Art. 2º - Os contratos extinguir-se-ão, sem direito a indenizações: I - pelo término do prazo contratual; II - por iniciativa do contratado;
III - por iniciativa da Administração; IV - em virtude de Posse de aprovados em cargo público. Parágrafo único - A extinção do contrato, nos casos dos incisos II e III, será comunicada com a antecedência mínima de 10 (dez) dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio - MG, 31 de agosto de 2026.
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO PORTARIA N.º 926/2026
PORTARIA N.º 926/2026
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor Superintendente do DAEPA - Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio - MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei que institui o Quadro Geral dos Servidores do Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio - DAEPA; Considerando a premente necessidade de continuidade do serviço público, caracterizando necessidade excepcional conforme art. 37, IX da Constituição Federal.
R E S O L V E
Art. 1º - Prorrogar, no período de 01/09/2026 a 25/10/2026, o contrato do pessoal abaixo relacionado:
| RESP | NOME | FUNÇÃO |
|---|---|---|
| 708 | ADILSON DOS SANTOS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 609 | ALAIR ALVES DA SILVA | MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS |
| 780 | ALESSANDRO CASTRO ARAUJO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 773 | ALYSSON ONOFRE PEREIRA | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 596 | ARLINDO MATIAS DE ABREU | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 632 | BALTAZAR DONIZETE FERREIRA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 592 | BELCHIOR GONCALVES DOS REIS | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 546 | CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 510 | CLEONICE PEREIRA GOMES | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 597 | DOUGLAS JORCELINO DE JESUS GOMES |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 458 | EDUARDO DOS REIS FERREIRA | OPERADOR DE MAQUINAS LEVES |
| 705 | FLANIO CEZAR LUIZ | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 763 | FRANCISCO BRAZ DE SOUZA | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 660 | FRANCISCO FERNANDES MACHADO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 761 | GILMAR FERNANDES | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 775 | GLEISON FRANCISCO PEREIRA | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 654 | GUSTAVO RODRIGUES SILVA | AGENTE ADMINISTRATIVO |
| 459 | ILTON LAZARO DIAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 450 | IVAN PEREIRA DA SILVA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 449 | JEOVANE ELIAS DE OLIVEIRA | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 680 | JOAO BATISTA DE CASTRO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| 649 | JOAO MARCOS RIBEIRO | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
| 696 | JOAO PEREIRA DA SILVA NETO | AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS |
MÁRCIO MANOEL DE OLIVEIRA Diretor Superintendente
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: A49CE5F7
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 4887 DE 9 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 4887 DE 9 DE JULHO DE 2026
"Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de dotação no montante de R$ 8.630.000,00 (Oito milhões e seiscentos e trinta mil reais ) " Abertura de créditos adicionais suplementares destinados a reforço de dotação orçamentária
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais e permissivo contido na Lei 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações:
| Ficha | Dotação | Valor Creditado |
|---|---|---|
| 148 | 02.01.06.01.12.122.0102.00.2.016.3.1.90.04.00.00.1500.000.1001 | 2.000.000,00 |
| 1401 | 02.01.06.01.12.122.0102.00.2.016.3.1.90.04.00.00.1709.000.0000 | 700.000,00 |
| 1416 | 02.01.06.01.12.122.0102.00.2.016.3.1.90.11.00.00.1709.000.0000 | 2.100.000,00 |
| 151 | 02.01.06.01.12.122.0102.00.2.016.3.1.90.13.00.00.1500.000.1001 | 50.000,00 |
| 1400 | 02.01.06.01.12.122.0102.00.2.016.3.1.90.13.00.00.1709.000.0000 | 400.000,00 |
| 1417 | 02.01.06.01.12.122.0102.00.2.016.3.1.91.13.00.00.1709.000.0000 | 400.000,00 |
| 194 | 02.01.06.02.12.361.0102.00.2.236.3.1.90.11.00.00.1500.000.1001 | 50.000,00 |
| 1375 | 02.01.06.02.12.361.0102.00.2.236.3.1.91.13.00.00.1540.000.1072 | 50.000,00 |
| 221 | 02.01.06.02.12.361.0102.00.3.016.3.1.90.04.00.00.1540.000.1070 | 500.000,00 |
| 457 | 02.01.07.02.10.301.0120.00.2.181.3.1.90.11.00.00.1621.000.0000 | 50.000,00 |
| 486 | 02.01.07.02.10.301.0120.00.2.405.3.1.90.11.00.00.1600.000.0000 | 1.000.000,00 |
| 1410 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.341.3.1.90.04.00.00.1600.000.3130 | 110.000,00 |
| 1411 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.341.3.1.90.11.00.00.1600.000.3130 | 600.000,00 |
| 1412 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.341.3.1.90.13.00.00.1600.000.3130 | 50.000,00 |
| 1413 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.341.3.1.91.13.00.00.1600.000.3130 | 50.000,00 |
| 586 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.409.3.1.90.04.00.00.1621.000.0000 | 10.000,00 |
| 1396 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.410.3.1.90.13.00.00.1600.000.3120 | 100.000,00 |
| 1394 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.410.3.1.91.13.00.00.1600.000.3120 | 100.000,00 |
| 639 | 02.01.07.02.10.302.0121.00.2.445.3.1.90.11.00.00.1621.000.0000 | 100.000,00 |
| 679 | 02.01.07.02.10.303.0123.00.2.413.3.1.90.13.00.00.1621.000.0000 | 5.000,00 |
| 965 | 02.01.10.02.08.244.0131.00.2.078.3.1.90.04.00.00.1500.000.0000 | 50.000,00 |
| 1058 | 02.01.14.01.06.122.0108.00.2.146.3.1.90.13.00.00.1500.000.0000 | 100.000,00 |
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