DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
DECRETO Nº 4902 DE 28 DE JULHO DE 2026
ALDO CANDIDO RORIZ JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
"Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no montante de R$ 3.070.000,00 (Três milhões e setenta mil reais ) "
Abertura de créditos adicionais suplementares destinados a reforço de dotação orçamentária
O Prefeito Municipal de Patrocínio, no uso de suas atribuições legais e permissivo contido na Lei 4.320/64. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações:
| 02 | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| 01 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO |
|
| 09 | SECRET.MUN.DE OBRAS PÚBLICAS | |
| 01 | SECRET.MUNIC.DE OBRAS E SERV.URBANOS | |
| 15 | URBANISMO | |
| 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA | |
| 0110 | NOVO TEMPO CIDADE INCLUSIVA E ACOLHEDORA | |
| 00 | ||
| 1.008 | PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS E OBRAS |
|
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 2706 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO | 3.070.000,00 |
| TOTAL: | 3.070.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer o disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro na fonte 706 - Transferência Especial da União. Conforme disposto no inciso I do art. 41 e inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, e autorizado na 5868/2025:
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário naquilo que couber.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Patrocínio, 28 de julho de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 83B262AF
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL RESUMIDO PROCESSO Nº: 178/2026 MODALIDADE: LEILÃO EDITAL Nº: 3/2026
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 63A47086
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL RESUMIDO PROCESSO Nº: 185/2026 MODALIDADE: PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS EDITAL Nº: 127/2026
AVISO DE EDITAL RESUMIDO
Processo nº: 185/2026 Modalidade: Pregão - Registro de Preços Edital nº: 127/2026
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA PARA CONTROLE E VIGILÂNCIA DE BENS IMÓVEIS E EVENTOS DIVERSOS E SERVIÇO DE BRIGADISTA PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
A Prefeitura Municipal de Patrocínio torna público que no dia 21 de setembro de 2026 às 09:00 hs , realizará Pregão na Modalidade Eletrônica através da plataforma Licitanet licitações on-line, disponível no endereço https://www.licitanet.com.br/.
Cópias de Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão de Licitação, no e-mail: [email protected] no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na plataforma Licitanet: https://www.licitanet.com.br/.
Patrocínio-MG, 01 de setembro de 2026.
UIARA DE SOUZA MONTEIRO PINHEIRO Agente de Contratação
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: FBC47A92
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE EDITAL RETIFICADO PROCESSO Nº: 194/2026 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 32/2026
AVISO DE EDITAL RESUMIDO
Processo nº: 178/2026 Modalidade: Leilão Edital nº: 3/2026 Tipo: Maior Lance
Objeto: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.941 DE 20 DE JULHO DE 2026.
A Prefeitura Municipal de Patrocínio torna público que no dia 29 de setembro de 2026, das 09:00 horas às 15:00 horas , realizará Leilão na Modalidade Eletrônica através da plataforma Licitanet licitações on-line, disponível no endereço https://www.licitanet.com.br/.
Cópias de Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no e-mail: [email protected] , no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na plataforma Licitanet: https://www.licitanet.com.br/
AVISO DE EDITAL RETIFICADO
Processo nº: 194/2026 Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento nº 32/2026
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD), DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL II (CAPS II) E DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD), EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
Patrocínio-MG, 01 de setembro de 2026.
O Município de Patrocínio/MG torna público o presente Credenciamento, destinado aos interessados em prestar os serviços
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 311