DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº: 18/2024 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA EDITAL Nº: 4/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 18/2024 Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica Edital nº: 4/2024 Tipo: Menor Preço Global
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito de Patrocínio
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: B04BB52F
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 184/2026 MODALIDADE: DISPENSA Nº: 80/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO NAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 9.059 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO , com sede nesta cidade na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.468.033/0001-26.
CONTRATADA: BARROS BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 31.564.854/0001-24 .
JUSTIFICATIVA
O presente apostilamento faz-se necessário para promover o reajuste, com base no índice INCC-M, conforme previsto na Cláusula 3.3, do Contrato. O reajuste é devido em razão de o prazo de duração do contrato de execução da obra ser superior a 12 (doze) meses, hipótese em que poderá ser aplicado, a requerimento da interessada, o índice de correção destinado a cobrir as flutuações dos custos dos insumos, em conformidade com as disposições estabelecidas no respectivo instrumento contratual.
DO PREÇO
Ficam reajustados em 6,82% (seis vírgula oitenta e dois por cento) os valores contratuais, de acordo com o índice previsto — INCC-M, apurado no período de maio de 2025 a maio de 2026 , correspondente ao acumulado de 12 (doze) meses.
O reajuste será aplicado sobre os valores remanescentes do contrato original, que correspondem a R$ 103.704,22 (cento e três mil, setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos) , bem como sobre os quantitativos referentes ao Quinto Aditivo, no valor de R$ 78.418,37 (setenta e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e sete centavos) . Conforme a memória de cálculo apresentada, o valor estimado do reajustamento corresponde a R$ 12.420,76 (doze mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e seis centavos) .
FUNDAMENTO
O presente reajuste encontra respaldo na Cláusula 3.3 do Contrato, que prevê a aplicação do índice INCC-M para a recomposição dos valores contratuais, após o decurso do interregno mínimo de 12 (doze) meses, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da avença, em razão das variações dos custos dos insumos necessários à execução do objeto contratado.
Ademais, fundamenta-se no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que prevê o registro, por simples apostila, das variações de valor decorrentes de reajuste ou repactuação previstos no próprio contrato.
Processo nº: 184/2026 Modalidade: Dispensa nº: 80/2026 Tipo: Menor Preço Por Lote
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS PARA REPRODUÇÃO DE PROVAS DESTINADAS À APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO UNIFICADA DE PATROCÍNIO, SOLICITADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 184/2026 a favor da empresa: FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 05.191.550/0002-30, no valor global de R$ 15.459,53 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio-MG, 28 de agosto de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: 625C4196
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 14.588/2026
Portaria Nº 14.588/2026
EXONERA ASSESSOR TÉCNICO DE GESTÃO DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS.
O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
Considerando, o disposto no inciso II do art. 68 da Lei Complementar nº 060/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
RESOLVE
Art. 1º - Exonerar, a pedido, LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA , do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gestão de Processos e Procedimentos Urbanísticos , Nível XV, anexo III da LC. nº 246/2025, a partir de 01/09/2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Patrocínio-MG, 26 de agosto de 2026.
O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.07.02.10.301.0124.00.1.993.4.4.90.51.02.00.1621
As demais cláusulas do contrato continuam inalteradas.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador: D175187D
Patrocínio, 28 de agosto de 2026.
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