Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 333

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 024/2026 , nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação da empresa Paulo Novaes Produções Musicais LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.194.156/0001-38, para realização do show artístico musical com Paulo Novaes, que acontecerá no dia 11 de setembro de 2026, às 22:00h, na praça Jose Ribeiro da Costa, durante o 22º Festival Da Canção.

Contratado: Paulo Novaes Produções Musicais LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.194.156/0001-38 Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

Rio Casca, 28 de agosto de 2026.

RAIMUNDO ALBERTO GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Amorim Boseja de Morais Código Identificador: 4C163001

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 099/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 099/2026. Processo nº 072/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: NIVEL 1 SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA. CNPJ nº 40.975.251/0001-06. Objeto: fornecimento de veículos novos (zero quilometro) para atendimento das necessidades do Município de Rio Novo. Valor Total: R$ 388.900,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 01/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 4AA25BFD

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 103/2026 – RIO NOVO/MG

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 103/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 103/2026. Processo nº 072/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: PINHEIRO S VEICULOS LTDA. CNPJ nº 01.692.763/0001-03. Objeto: fornecimento de veículos novos (zero quilometro) para atendimento das necessidades do Município de Rio Novo. Valor Total: R$ 203.700,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 01/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: A3AE2405

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 113/2026 – RIO NOVO/MG

Ata de Registro de Preço nº 113/2026. Processo nº 066/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: DUARTE & BERNARDINELI LTDA. CNPJ nº 38.530.978/0001-38. Objeto: fornecimento de gêneros alimentícios, a fim de suprir as

necessidades do Município de Rio Novo-MG, garantindo o abastecimento dos setores demandantes. Valor Total: R$ 51.420,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 01/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: E94EF55A

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO EXTRATO DE CONTRATO Nº 055/2026 – RIO NOVO/MG

Contrato nº 055/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Novo. Contratada: COPY IMPRESS COPIADORA LTDA. CNPJ nº 20.089.441/0001-19. Objeto: Prestação de Serviço continuado de impressão e digitalização corporativa - outsourcing de impressão, na modalidade de franquia mensal mais excedente, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração e a cessão de direito de uso de equipamentos de impressão digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização - sem ônus incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, suprimentos e insumos certificados pelo fabricante, exceto papel, sistemas para gerenciamento, monitoramento, controle de impressões, gestão de ativos e contabilização de documentos impressos e copiados. Fundamento: contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 006/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR, da qual o Município de Rio Novo/MG figura como órgão participante. Valor Total: R$ 99.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 01/09/2026.

Publicado por: Gislene Aparecida Ferreira Código Identificador: 27E1C75D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO N° 3403 - DE 29 DE JULHO DE 2026

MUNICIPIO DE RIO POMBA Exercício: 2026 Decreto Especial Decreto N° 3403 - de 29 de Julho de 2026

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 1.630.212,00 as dotações do Município de RIO POMBA conforme Lei n° 2116, 29 de Julho de 2026.

Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 1.630.212,00 ( um milhão, seiscentos e trinta mil e duzentos e doze reais ) as seguintes dotações do Municipio de RIO POMBA.

Orgão 02 - MUNICIPIO DE RIO POMBA
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAÚDE
10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.122.011 - RIO POMBA NAS MÃOS DE QUEM CUIDA
10.122.011.1.0235 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS SAUDE RESOLUÇÕES 2026
4.4.90.52.00-1.621.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - - - - - R$	1.060.212,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$	1.060.212,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -	1.060.212,00
- - - -R
Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.013 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO/SERVICOS URBANOS
15.451.013.1.0232 - MANOEL FERNANDES URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00-1.706.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - R$	570.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$	570.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$	570.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$	1.630.212,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -R$	1.630.212,00