Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 334

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

O Prefeito de RIO POMBA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2069, 16 de Dezembro de 2025

Decreta:

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de RIO POMBA, 29 de Julho de 2026

FERNANDO ANTONIO DUTRA MACEDO

Prefeito Municipal CPF: *.343.486-

Publicado por: Maria Vitória Ferreira Mendes Código Identificador: 11AB5DF3

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO N° 3405 - DE 29 DE JULHO DE 2026

MUNICIPIO DE RIO POMBA Exercício: 2026 Decreto Especial

Decreto N° 3405 - de 29 de Julho de 2026

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 800.000,00 as dotações do Município de RIO POMBA conforme Lei n° 2116, 29 de Julho de 2026.

Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de RIO POMBA.

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de RIO POMBA.

Orgão 02 - MUNICIPIO DE RIO POMBA
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.05.02.10.302.0011.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE MENTAL - - - - - R$	40.000,00
2.05.02.10.305.0011.2.0087-1.604.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO E MANUT. ATIVIDADES DE VIG. EPIDEMIOLÓGICA - - - - - R$	40.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - R$	80.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - R$	80.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - R$	80.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - R$	80.000,00

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - MUNICIPIO DE RIO POMBA
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2.05.02.10.301.0011.2.0071-1.604.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO E MANUT. DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESF - - - - - R$	40.000,00
2.05.02.10.302.0011.2.0076-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO E MANUTENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - - - - - R$	40.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$	80.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - R$	80.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - R$	80.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - R$	80.000,00

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Orgão 02 - MUNICIPIO DE RIO POMBA

Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 - URBANISMO

15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.451.013 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO/SERVICOS URBANOS
15.451.013.1.0232 - MANOEL FERNANDES URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00-1.710.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES - - - - - R$	800.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - R$	800.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - R$	800.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - R$	800.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - R$	800.000,00

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - R$ 0,00

Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de RIO POMBA, 29 de Julho de 2026

FERNANDO ANTONIO DUTRA MACEDO

Prefeito Municipal CPF: *.343.486-

Publicado por: Maria Vitória Ferreira Mendes Código Identificador: 0A2A1EEB

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO N° 3408 - DE 29 DE JULHO DE 2026

MUNICIPIO DE RIO POMBA	Exercício: 2026
Decreto Suplementar
Decreto N° 3408 - de 29 de Julho de 2026

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de RIO POMBA

Prefeitura Municipal de RIO POMBA, 29 de Julho de 2026

FERNANDO ANTONIO DUTRA MACEDO Prefeito Municipal CPF: *.343.486-

Publicado por:

Maria Vitória Ferreira Mendes Código Identificador: 7F51D937

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO N° 3409 - DE 29 DE JULHO DE 2026

MUNICIPIO DE RIO POMBA	Exercício: 2026
Decreto Suplementar Novo Elemento
Decreto N° 3409 - de 29 de Julho de 2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de RIO POMBA, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 2069, 16 de Dezembro de 2025 Decreta:

Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 - MUNICIPIO DE RIO POMBA
Unidade 07 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABAST
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABAST
2.07.00.20.608.0017.2.0115-2.500.000 - 3.3.90.39.00 PROMOÇÃO DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIOS - - - - - R$	744.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - R$	744.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - R$	744.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - R$	744.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$	744.000,00

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.