DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das atividades de fiscalização durante os finais de semana de realização do evento, especialmente quanto ao cumprimento das normas municipais aplicáveis às atividades comerciais, posturas, ocupação de espaços públicos e demais atribuições inerentes à fiscalização municipal; CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo servidor ocupante do cargo/função de Fiscal de Posturas, ocorrido em 17 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público e a fiscalização durante o evento, diante da impossibilidade de convocação, em tempo hábil, do próximo candidato aprovado no processo seletivo vigente;

CONSIDERANDO o caráter excepcional e temporário da presente designação, destinada exclusivamente a suprir a necessidade emergencial de fiscalização durante o período do evento; RESOLVE:

Art. 1º Fica o servidor EVANDEIR JULIO DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de fiscal de tributação, designado, em caráter excepcional e temporário, para desempenhar atividades de fiscalização durante os finais de semana do Festival Gastronômico de Tiradentes, no mês de agosto de 2026. Art. 2º O servidor designado deverá desempenhar as atividades de fiscalização relacionadas ao cumprimento das normas municipais, especialmente aquelas referentes às posturas municipais, funcionamento de estabelecimentos, ocupação de espaços públicos, comércio e demais situações que demandem atuação do Poder Público Municipal durante a realização do evento.

Art. 3º Em razão do desempenho das atividades extraordinárias de fiscalização previstas nesta Portaria, o servidor fará jus à gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) prevista na Lei Municipal n.º 3.103/2017, durante o mês de agosto de 2026, observadas as disposições da legislação municipal aplicável.

Parágrafo único. A gratificação prevista no caput está vinculada ao efetivo desempenho das atribuições de fiscalização durante o período de designação, não se incorporando à remuneração do servidor para quaisquer efeitos.

Art. 4º A presente designação possui caráter excepcional e temporário, decorrente da necessidade de continuidade do serviço público ocasionada pelo desligamento do servidor anteriormente responsável pelas atividades de fiscalização, permanecendo limitada ao período necessário à realização do Festival Gastronômico de Tiradentes no mês de agosto de 2026.

Art. 5º A presente designação não implica alteração permanente do cargo ocupado pelo servidor, nem gera direito à sua permanência no exercício das atribuições ora designadas após o encerramento do período estabelecido nesta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tiradentes/MG, 24 de agosto de 2026

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Prefeito do Município de Tiradentes/MG

Publicado por: Marcelo José Ferreira Reis Código Identificador: A23EE501

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES PORTARIA PMT N.º125, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE FISCAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIRADENTES, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, realizado pelo Município de Tiradentes/MG e a prorrogação da validade do referido Processo Seletivo, nos termos da Portaria nº 28/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de observância da ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração apresentado pelo servidor que ocupava o cargo de Fiscal de Posturas, ocorrido em 17 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos de fiscalização municipal; RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado, observada a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, prorrogado pela Portaria nº 28/2026, o candidato abaixo identificado para exercer o cargo de Fiscal de Posturas:

BRUNO SOUZA SANTOS, portador do CPF: 058.543.616-98 Art. 2º O candidato nomeado deverá atender aos requisitos legais e editalícios para o exercício do cargo, devendo apresentar a documentação exigida pela Administração Municipal, bem como cumprir as demais formalidades necessárias à sua admissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiradentes – MG, 01 de setembro de 2026

JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Marcelo José Ferreira Reis Código Identificador: FD9E7121

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI

PREFEITURA TOCOS DO MOJI AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026.

Objeto: Referente a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática destinados ao atendimento das demandas dos setores Prefeitura Municipal de Tocos do Moji/MG, conforme especificado no anexo I do Edital. A sessão e abertura será no dia 18 de setembro de 2026, até as 09h 00min. CREDENCIAMENTO; às 09h e 00 min. INÍCIO DO CERTAME. Cadastramento no Sistema de Compras do Município https://portal.sgpcloud.net:9104/comprasedital/. O Edital e maiores informações estão disponíveis na Sede da Prefeitura Municipal sito à Rua Antônio Mariano da Silva, nº 36 – Centro – e pelo site www.tocosdomoji.mg.gov.br –

VERA LUCIA ALVES

(Diretora do Departamento de Administração).

Publicado por: José Maria Cantuaria Código Identificador: 7A8175B8

PREFEITURA TOCOS DO MOJI EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2026

Contratante: Prefeitura Municipal de Tocos do Moji-MG. Contratada: CONSTRUTORA PAVIFORTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com blocos de concreto intertravado, meio-fio e sarjeta em trecho da Estrada Vicinal de acesso do Distrito Fernandes à divisa com o bairro Bocaina no Município de Borda da Mata (trecho próximo ao senhor Zé Carlos até a divisa), Distrito Fernandes, Zona Rural de Tocos do Moji/MG. Valor do Contrato: R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais). Vigência: 31/08/2026 até 30/08/2027. Signatários: José Maria Cantuária – Prefeito Municipal, José Maria Cantuária – Prefeito Municipal.

Publicado por: José Maria Cantuaria Código Identificador: 63A22BE3

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