DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
14.2. Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da assinatura do contrato exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.
14.3. A inexatidão das declarações e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua contratação, importarão na nulidade da inscrição e na desclassificação dele do PSP, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
14.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.
14.5. Integram este Edital os seguintes anexos: Anexo I – Relação de cargos, habilitação, remuneração, carga horária e número de vagas; Anexo II – Ficha de Inscrição;
Anexo III – Conteúdo Programático da Prova Objetiva Anexo IV – Critérios de Pontuação para Títulos; Anexo V – Critérios de Pontuação para Entrevista; Anexo VI – Atribuições do cargo; Anexo VII – Formulário de Recurso; Anexo VIII - Modelo de Procuração para Inscrição; Anexo IX – Modelo de Procuração para Títulos;
Anexo X – Formulário de Impugnação.
Catas Altas, 31 de agosto de 2026.
JAQUELINE CECÍLIA DIAS
Com. de Processo Seletivo
GRACIELE CRISTIANE SANTOS
Com. de Processo Seletivo
EVLEN SILVA GOMES
Com. de Processo Seletivo
JALIZY RODRIGUES LIMA SILVA
Secretária M. de Saúde
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS, HABILITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E NÚMERO DE VAGAS
| Cargos | Vagas | Carga Semanal |
Horária | Vencimentos | Qualificação |
|---|---|---|---|---|---|
| Agente Comunitário de Saúde | CR | 40 | R$ 3.242,00 (vencimento base) + R$ 623,39 (cartão- alimentação) |
Ensino médio completo, residir no município desde a data da publicação do PSP e Curso Introdutório de ACS (disponível no link: https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=28) |
|
| Auxiliar de Consultório Dentário | CR | 40 | R$ 1.841,70 (vencimento base) + R$ 623,39 (cartão- alimentação) |
Ensino médio completo, curso profissionalizante em Auxiliar de Consultório Dentário, Registro no CRO. |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO (PSP nº 14/2026)
Candidato: ___ Data de nascimento: _ / _ / _ Tel:__ Endereço: _, n°__ Bairro: _ Cidade:__ _ / UF: ____
CARGO PRETENDIDO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( )
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ( )
Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o edital de PSP Nº 14/2026 e que preencho todos os requisitos nele previsto.
Catas Altas, _ de _______ de 2026.
Assinatura do Candidato
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PSP Nº 14/2026
CARGO: ( ) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ( ) AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO Nome do Candidato:
Assinatura da Comissão:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 395