DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
11.5. Poderá a Comissão promover diligências para esclarecimentos de informações já apresentadas no projeto que auxiliem na análise e homologação da avaliação individual, sendo vedada a alteração do objeto proposto.
11.6. Os membros da Comissão de Seleção e Monitoramento ficam impedidos de participar da apreciação de projetos e iniciativas que estiverem em processo de avaliação nos quais:
I - tenham interesse direto na matéria;
II - tenham participado como colaborador na elaboração do projeto ou tenham participado do grupo ou coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
III - estejam litigando judicial ou administrativamente com o proponente ou com respectivo cônjuge ou companheiro.
11.7. O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar.
11.8. Os projetos serão avaliados seguindo os critérios abaixo relacionados:
| Critério | Descrição Pontuação |
||
|---|---|---|---|
| E iéi li é ê l b Atende minimamente o critério |
Atende satisfatoriamente o critério | Atendeplenamente o critério | |
| 1. Trajetória Cultural Capacidade Técnica d Proponente e integrantes d grupo ou participantes d projeto quando for o caso. |
e o o o ste crtro avaa quem voc na cutura, em como seu grupo ou participantes, quando aplicável, se você (s) possui (em) experiência para realizar o que está propondo. Não basta dizer que tem experiência é preciso provar de forma organizada. Apresenta apenas currículo escrito e fotos soltas sem qualquer registro de data, local ou contexto. Não há documentos que comprovem a veracidade das atividades mencionadas. |
Apresenta currículo e portfólio com fotos mas faltam registros de data, local ou contexto em algumas imagens. A trajetória é comprovada, mas organização é mediana. |
, a Apresenta currículo e portfólio em único, organizado cronologicamente. Contém fotos com data, local ou contexto. A organização demonstra trajetória sólida. |
| 10pontos | 20pontos | 30pontos | |
| Atende minimamente o critério | Atende satisfatóriamente o critério | Atendeplenamente o critério | |
| 2. Concepção Artística originalidade e relevância |
, Este critério avalia a estrutura criativa e o planejamento da sua ideia. O objetivo é que você demonstre, através de dados técnicos, o que torna sua proposta especial e como ela foi planejada para o público de Guaxupé. Apresentaprojeto (documento em PDF) apenas com a descrição genérica da atividade, sem estrutura e sem diferenciais. |
Apresenta projeto (documento em PDF de estruturação simples e descriçã estética básica. Comprova 01 diferencia de originalidade. |
) o l Apresenta projeto (documento em PDF) de estruturação detalhada e descrição estética refinada (visual do projeto). Comprova 02 diferenciais de originalidade. Descreve de forma minuciosa ao menos uma ação concreta de impacto cultural que faça parte doprojeto. |
| 15pontos | 30pontos | 45pontos | |
| Atende minimamente o critério | Atende satisfatoriamente o critério | Atendeplenamente o critério | |
| 3. Viabilidade técnica, gestã financeira e equidade |
o Este critério avalia se você planejou o uso do recurso de forma responsável, transparente e justa. O parecerista analisará se o valor solicitado é suficiente para realizar o que você prometeu e, principalmente, se você está valorizando adequadamente todos os profissionais envolvidos. Lembre-se: quanto mais detalhado for o seu planejamento, maior será a segurança do parecerista para lhe atribuir a nota máxima. Apresenta apenas o valor total, sem divisão de custos. Não demonstra como os participantes serão remunerados. O planejamento apresentado no projeto (documento em PDF) é confuso ou irrealista. |
Apresenta os custos de cada despesa, sem detalhar o "porquê" de cada valor. Cita o participantes, mas não detalha remuneração individual com clareza. O planejamento apresentado no projet (documento em PDF) é básico. |
s a o Apresenta os custos de cada despesa de forma detalhada e com a devida justificativa de cada valor. Identifica todos os participantes e o valor que cada um receberá, demonstrando equidade. O planejamento apresentado no projeto (documento em PDF) é minucioso, inclui todas as fases de preparação e realização dos custos. |
| 10 | 15 | 25pontos |
11.9. Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme disposto no item 6.1.2 do Edital.
11.10. Para fazer jus à pontuação bônus o proponente e/ou membros do grupo/equipe devem enviar a documentação conforme item 6.2, podendo ser utilizados os modelos disponíveis nesse edital.
11.11. A pontuação máxima de um projeto será de 100 pontos.
11.12. Os projetos que não atingirem a pontuação mínima de 50 pontos serão automaticamente desclassificados.
11.13. Os projetos serão selecionados de acordo com a ordem decrescente da pontuação final obtida na avaliação.
11.14. Se houver empate na pontuação final entre dois ou mais projetos serão considerados os seguintes critérios, com as maiores pontuações e na ordem em que se apresentam:
1) Trajetória Cultural e Capacidade Técnica do Proponente e integrantes do grupo ou participantes do projeto quando for o caso;
2) C oncepção artística, originalidade e relevância;
3) Viabilidade técnica, gestão financeira e equidade;
4) Maior tempo de atuação do proponente e do grupo/coletivo em Guaxupé;
11.15. Caso o empate persista mesmo após a aplicação de todos esses critérios, um sorteio público será realizado pela Comissão de Seleção e Monitoramento.
11.16. O sorteio público poderá contar com a participação dos proponentes interessados, sendo lavrada ata contendo o resultado da seleção e eventuais ocorrências.
11.17. O dia e horário do sorteio serão divulgados com antecedência no site da Prefeitura de Guaxupé.
12. RESULTADO DA SELEÇÃO E RECURSOS
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 453