DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Eu,_ inscrito(a) no CPF nº ___ e RG nº ______, DECLARO, para fins de

participação no Edital nº 15/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – Fundo Municipal de Cultura, que me autodeclaro como pessoa NEGRA, do grupo [PRETO(A) ou PARDO(A)], conforme as categorias de classificação de cor e raça estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do Edital e aplicação de sanções criminais.

Tenho ciência de que esta autodeclaração poderá ser objeto de heteroidentificação posterior, solicitada em casos de diligência da Comissão de Planejamento, Legislação e Controle Social do Conselho Municipal de Cultura, instituída pela Portaria nº 734, de 25 de setembro de 2025, que para fins deste Edital tem a função de Comissão de Seleção e Monitoramento.

Guaxupé/MG, _de __ de 2026

Nome e assinatura do proponente

ANEXO XVII

DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO A POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Eu,___ __, inscrito(a) no CPF sob o nº ___ e no RG nº ______,

DECLARO, para fins de participação no para fins de participação no Edital nº 15/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – Fundo Municipal de Cultura, que pertenço ao Povo/Comunidade Tradicional ___________. Anexo a esta declaração, apresento o documento de reconhecimento de liderança ou associação da comunidade, conforme exigido pelo item 8.9.2 do Edital.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do Edital.

Guaxupé/MG, _de __ de 2026

Nome e assinatura do proponente

ANEXO XVIII

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

Eu,__ __, inscrito(a) no CPF sob o nº _____ e no RG nº _______,

DECLARO, para fins de participação no Edital nº 15/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – Fundo Municipal de Cultura, que sou PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Informo que minha deficiência é_______ e anexo obrigatoriamente o Laudo Médico atualizado (emitido nos últimos 12 meses) contendo o Código Internacional de Doenças (CID) ______.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do Edital.

Guaxupé/MG, _de __ de 2026

Nome e assinatura do proponente

ANEXO XIX

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE PROTAGONISMO FEMININO E EQUIDADE

Eu,__ __, inscrita no CPF sob o nº _____ e no RG nº _______,

DECLARO, para fins de participação no Edital nº 15/2026 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – Fundo Municipal de Cultura, que me enquadro na categoria de PROTAGONISMO FEMININO E EQUIDADE.

DETALHAMENTO DA CONDIÇÃO

(Neste espaço, detalhar de forma clara e objetiva como o projeto ou a proponente se enquadra na categoria. Exemplos: ser mulher chefe de família em situação de vulnerabilidade; ter um projeto que promove ativamente a equidade de gênero, com equipe majoritariamente feminina; abordar temáticas de combate à violência de gênero; etc.)

Para comprovação, anexo os seguintes documentos, conforme item 8.8.4 do Edital: a) Cópia do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

b) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (para comprovação de monoparentalidade).

c) Portfólio detalhado que demonstra o protagonismo feminino e a promoção da equidade.

Guaxupé/MG, _de __ de 2026

Nome e assinatura do proponente

ANEXO XX

MODELO DE AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE OU ORIENTAÇÃO SEXUAL (LGBTQIAPN+)

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 471