DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
| ACOLHEDORA | Acolhedora | |
|---|---|---|
| 2 Assessor IV CCE 2.8.34 CCE 2.8.35 |
2,25 2,25 - |
|
| 1 Assessor II FCE 2.6.36 |
- 1,50 |
|
| CENTRO DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 1 Chefe do Centro Dia da Pessoa com Deficiência CCE 1.8.37 |
2,25 - |
| CENTRO DIA DA PESSOA IDOSA | - - - |
- - |
| SERVIÇO DE REPÚBLICA | 1 Chefe do Serviço de República CCE 1.8.38 |
2,25 - |
| 1 Chefe do Centropara População de Rua – CENTRO POP CCE 1.9.39 |
2,75 - |
|
| 2 Assessor III CCE 2.7.40 |
1,75 - |
|
| CENTRO PARA POPULAÇÃO DE RUA – CENTR | O CCE 2.7.41 |
1,75 |
POP |
1 Assessor II FCE 2.6.43 |
- 1,50 |
| 1 Assessor I CCE 2.5.44 |
1,00 - |
|
| 1 Assistente IV FCE 2.4.45 |
- 0,8 |
|
| SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA | ||
ACOLHEDORA |
- - - |
- - |
| SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
- - - |
- - |
| 1 Diretor do Departamento de Gestão de Benefícios de Transferência de Renda FCE.1.15.46 |
- 5,5 |
|
1 Assessor III CCE 2.7.47 |
1,75 - |
|
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS Ê |
CCE 2.6.48 |
1,50 |
| DE TRANSFERNCIA DE RENDA | 4 Assessor II CCE 2.6.49 CCE 2.6.50 CCE 2642 |
1,50 1,50 150 - |
| .. 1 Assessor I CCE 2.5.51 |
, 1,0 - |
|
| 1 Diretor do Departamento de Geração de Emprego, Trabalho e Renda CCE 1.12.52 |
4,00 - |
|
| DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE EMPREGO | CCE 2953 |
275 |
| , TRABALHO E RENDA |
2 Assessor V .. CCE 2.9.54 |
, 2,75 - |
CCE 2.7.55 |
1,75 | |
| 2 Assessor III CCE 2.7.56 |
1,75 - |
|
| DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR | 1 Diretor do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional - |
- - |
| E NUTRICIONAL | 1 Assessor IV CCE 2.8.3 |
2,25 - |
| SERVIÇO DE COZINHA COMUNITÁRIA | 2 Chefe do Serviço de Cozinha Comunitária CCE 1.8.28 CCE 1.8.29 |
2,25 2,25 - |
| RESTAURANTE POPULAR | - - - |
- - |
| DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO | 1 Diretor do Departamento de Habitação - 1 Assessor III CCE 2757 |
- - 175 - |
| SETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | .. 1 Chefe do Setor de Regularização Fundiária CCE 1.8.58 |
, 2,25 - |
| DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCAL |
1 Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial CCE 1.12.59 |
4,00 - |
| DEPARTAMENTO DE CONTROLE SOCIAL | 1 Diretor do Departamento de Controle Social CCE 1.9.60 |
2,75 - |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | Di d Gã Oái Fii CCE 11061 |
325 |
| E FINANCEIRA | 1 retor e esto rçamentra e nancera .. |
, - |
| SETOR DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA | 1 Chefe do Setor de Gestão da Despesa Pública CCE 1.9.62 |
2,75 - |
| 1 Diretor Departamento Técnico e Administrativo CCE 1.15.63 |
5,50 - |
|
| DEPARTAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO | 1 Assessor VIII CCE 2.12.64 |
4,00 - |
| 1 Assessor VI CCE 2.10.65 |
3,25 - |
|
| 1 Assessor IV CCE 2866 |
225 - |
|
.. 1 Assessor IV CCE 2.8.67 |
, 2,25 - |
|
| SETOR DE APOIO E MANUTENÇÃO | 1 Chefe do Setor de Apoio e Manutenção CCE 1.8.68 1 Assessor II FCE 2.6.69 |
2,25 - - 1,5 |
| SETOR DE TRANSPORTES | 1 Chefe do Setor de Transportes FCE 1.8.70 |
- 2,25 |
| SETOR DE COMPRAS | 1 Chefe do Setor de Compras CCE 1.8.71 |
2,25 - |
| SETOR DE ALMOXARIFADO | 1 Chefe do Setor de Almoxarifado CCE 1.8.72 |
2,25 - |
| 1 Assessor II FCE 2673 |
- 15 |
|
| SETOR DE PESSOAL | .. 1 Chefe do Setor de Pessoal CCE 1.8.74 |
, 2,25 - |
| QTD. FCE | 10 TOTAL DE PONTOS |
149 21,85 |
| QTD. CCE |
62 |
|
| TOTAL | 72 |
Art. 2º. Ficam remanejados, do total de cotas previsto no Anexo V daLei Complementar n.º 7.158/2024, 2,25 cotas de CCE da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Parágrafo único. Fica incluído como Anexo III no Decreto n.º 14.375, de 06 de agosto de 2026, o quadro demonstrativo, em valor-unitário, dos CCE e FCE da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Habitação de Interesse Social, com a seguinte redação:
| ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | CCE | FCE |
|---|---|---|
| QUANTIDADE DE CARGOS E FUNÇÕES | 62 | 10 |
| TOTAL DE COTAS (Anexo V da LC n.º 7.158/24) | 155 | 29,24 |
| COTAS UTILIZADAS | 154,5 | 23,75 |
| COTAS REMANESCENTES | 0,50 | 5,49 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 1º de setembro de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé
Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: AD60593D
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