DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Decorrido o prazo de 03 (três) dias úteis, determina-se ao Setor de Licitações a adoção das medidas necessárias para convocação do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação do certame, caso existente, bem como a análise da aplicação das penalidades cabíveis.
DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL
Considerando os fatos constatados e os elementos constantes dos autos, fica determinada a instauração de Processo Administrativo Punitivo destinado à apuração das infrações contratuais praticadas pela empresa, observando-se os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Ao final da instrução processual, sendo confirmadas as irregularidades apuradas, poderão ser aplicadas as sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, observada a gravidade da conduta, dentre elas: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, sem prejuízo da rescisão contratual, do cancelamento do registro de preços e da responsabilização por eventuais perdas e danos causados à Administração.
Muriaé - MG, 01 de setembro de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Diretora Geral do DEMSUR
Publicado por: Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira Código Identificador: FB2CD9FC
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO CONTRATO Nº 030/2026 - ADESÃO 013/2026
O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2026 - PROCESSO DE LICITAÇÃO ADESÃO Nº 013/2026 – OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E VIDRARIAS PARA LABORATÓRIO PARA ESTA AUTARQUIA ATRAVÉS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2026 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – PROCESSO Nº 007/2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB/ZM, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – CONTRATADA: GLOBALTECH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 60.210.106/0001-41 - VALOR TOTAL: R$ 5.630,00 (CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS) - DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026 – VIGÊNCIA: 01/09/2026 A 01/09/2027 –
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA –
Diretora Geral Do DEMSUR.
| ITEM | DESCRIÇÃO |
UN | QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 55 | KIT DE PADRÕES DE TURBIDEZ com as seguintes características: com as seguintes características: Compatível com equipamentos modelos 2100P/2100Q, marca HACH; Composição: formazinha estabilizada; Composto por 4 cubetas lacradas: 10, 20, 100 e 800 NTU; Pronto para uso sem necessidade de diluição ou preparo prévio; Devem ser fornecidas instruções claras de armazenamento e manuseio, conforme especificação do fabricante; Embalagem contendo etiquetas de identificação, número de lote, data de fabricação e validade. Validade no mínimo 1 ano apartir da data de entrega. |
KIT | 3 | R$ 590,00 | R$ 1.770,00 |
| 58 | KIT DE PADRÕES SECUNDÁRIOS DE CLORO com as seguintes características: Compatível com equipamento Pocket Colorimétrico para análise de pH e cloro, marca HACH; Método DPD; Faixa de medição: 0 a 4 mg/L; Composto por padrões secundários para verificação nas concentrações: 0,00 – 0,20 – 1,5 e 2,7 ppm; Padrões em gel solidificado; Acompanha: Instruções claras de armazenamento e manuseio, conforme especificação do fabricante; certificado de análise. Validade no mínimo 1 ano a partir da data de entrega. |
KIT | 3 | R$ 1.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 61 | KIT PADRÃO DE COR com as seguintes características: Para utilização no colorímetro DL-Cor, marca Del Lab; Cubetas com tampa rosqueável; Composto por: 1 cubeta padrão 0 uC, 1 cubeta padrão 10 uC, 1 cubetapadrão 100 uC e 1 cubetapadrão 500 uC. Validade no mínimo 1 ano apartir da data de entrega. |
KIT | 3 | R$ 180,00 | R$ 540,00 |
| 108 | SOLUÇÃO TAMPÃO pH 4,0 com as seguintes características: pH 4,00 +/- 0,01 à 25°C +/- 0,2°; Frasco com 250 mL; Com certificado de análise e rastreabilidade ao NIST; Validade no mínimo 1 ano a partir da data de entrega. |
UN | 10 | R$ 16,00 | R$ 160,00 |
| 109 | SOLUÇÃO TAMPÃO pH 7,0 com as seguintes características: pH 7,00 +/- 0,01 à 25°C +/- 0,2°; Frasco com 250 mL; Com certificado de análise e rastreabilidade ao NIST; Validade no mínimo 1 ano a partir da data de entrega. |
UN | 10 | R$ 16,00 | R$ 160,00 |
Publicado por: Brenda Lacerda Bertussi Código Identificador: 9DE848BC
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO CONTRATO Nº 031/2026 - ADESÃO Nº 014/2026
O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2026 - PROCESSO DE LICITAÇÃO ADESÃO Nº 014/2026 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS E EXIGÊNCIAS VIGENTES NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISAB-ZM ATRAVÉS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 – PROCESSO Nº 051/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS – CISAB/ZM – CONTRATADA: RC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ: 38.928.121/0001-70 - VALOR TOTAL: R$ 82.064,00 (OITENTA E DOIS MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS). -DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026 – VIGÊNCIA: 03/09/2026 A 03/09/2027 -
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA -
Diretora Geral Do DEMSUR.
| ITEM | DESCRIÇÃO UN |
QUANT | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 01 | ELABORAÇÃO LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - serv | 446 | R$ 36,00 | R$ 16.056,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 492