DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 •|Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352|
|---|---|
|b)documentação a ser apresentada||
|c)Secretaria responsável||
|d)modalidade, forma da futura licitação e os critérios dejulgamento, se for o caso||
|e)indicação da análise de amostra, teste ou prova de conceito, com detalhamento dos
critérios de análise técnica, do procedimento, dos resultados que deverá alcançar para ser
considerado qualificado e do prazo de análise, da devolução das amostras e efeitos do não
recolhimentopelo interessado noprazo estipulado||
|f)procedimento e prazos para submissão e análise de pedidos de esclarecimento,
impugnação e recursos||
|g)rito da sessãopública||
|h)informação se as futuras licitações ou contratações diretas serão restritas aos pré-
qualificados.||
|Envio do Editalpara a Secretaria interessada,para aprovação ou solicitação de alterações||
|Formalização do PAPQM||
|Publicação do Edital||
|Envio do PAPQMpara a Secretaria interessada||
|Portaria designando a comissão responsávelpelo PAPQM||
|Pedidos de esclarecimento e impugnação||
|Respostas aospedidos de esclarecimento e impugnação||
|Publicação das respostas aospedidos de esclarecimento e impugnação||
|Nova publicação do Edital_(apenas se alterado, em decorrência do acolhimento de pedido_
de impugnação)||
|Comprovação documental da situação de interessado napré-qualificação||
|Apresentação de documentos dosprodutos a serempré-qualificados||
|Apresentação de amostras||
|Análise dos documentos e das amostras||
|Diligências realizadas e respectivas atas_(se for o caso)||
|Pareceres técnicos(se for o caso)||
|Ata de julgamento da análise/teste das amostras e dos documentos (resultado da pré-
qualificação)||
|Publicação do resultado dapré-qualificação||
|Recursos||
|Contrarrazões a recurso||
|Parecer Jurídico(quando houver interposição de recurso e houver necessidade)||
|Parecer Técnico(quando houver interposição de recurso e houver necessidade)_||
|Decisão do recurso||
|Emissão do certificado depré-qualificação||
|Publicação dos itenspré-qualificados||
|Inserção dos itens pré-qualificados no cadastro informatizado||
CHECK LIST PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS
| CHECK LIST PAPM |
|---|
| PAPM n. |
| OBJETO: |
| requisito sim não OBSERVAÇÃO |
| Solicitação de PAPM com os seguintes elementos: |
| a)Justificativapara a realização do PAPM |
| b)Exposição da situação atual e osproblemas dela decorrentes |
| c)as necessidades administrativas |
| d)as informações mínimas necessárias para definição do objeto, quais sejam: denominação, composição, característica definidora, tamanho ou medida, embalagem, apresentação comercial, referência ABNT, unidade de medida etc. |
| e)demonstração da necessidade e da vantajosidade do PAPM em termos de: racionalização da atividade administrativa, redução de custos e otimização da aplicação de recursos, providências de conservação e manutenção e/ou melhor gerenciamento de estoques e depeças de reposição. |
| f) Formalização do PAPM |
| Portaria de Instauração do PAPM com os seguintes dados: |
| 1.Número do PAPM; |
| 2.Descrição sucinta do objeto depadronização; |
| 3.Designação e identificação da comissão responsávelpela condução do PAPM |
| 4.Secretaria interessada |
| 5.Prazopara sua conclusão |
| Publicação da Portaria de instauração do PAPM |
| Diagnóstico e análise da situação atual: diagnóstico e análise dos materiais até então adquiridos que se pretende padronizar, verificando eventuais inconsistências nas contratações anterioresquepodem ter contribuídopara a necessidade depadronização |
| apuração das necessidades administrativas e exame de alternativasexistentes no mercado |
| Pesquisa de mercado para conhecimento dos produtos e marcas existentes, comparando todas as características |
| instrução do processo com informes técnicos, laudos, resultados de amostras, relatos de usuários e outras providências, incluindo a realização de testes ou prova de conceito, se necessário, em relação aos materiaispesquisados |
| Esclarecimentos de dúvidas com estudiosos e fornecedores |
| Elaboração de parecer técnico conclusivo, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia, bem como sugestão de prazo para revisão dos estudos, a ser assinadopelos servidores responsáveis |
| Submissão do parecer técnico à análise da Secretaria interessada para as considerações necessárias |
| Análise da Secretaria interessada, ratificando ou não oparecer técnico |
| Submissão do parecer técnico e da análise dos titulares dos Setores interessados à análise do Prefeito |
| Despacho motivado do Prefeito aprovando o parecer técnico e determinando a adoção do padrão |
| Publicação de síntese dajustificativa e descrição sucinta dopadrão definido |
CHECK LIST PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO DE MARCA
| CHECK LIST PAAM |
|---|
| PAAM n. |
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 552