Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 560

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

Etapa	Data,período ouprazo
Publicação do Edital	[data]
Período de inscrições	[data inicial] a [data final]
Atendimentopara inscrições orais e assistidas	[período dentro das inscrições]
Análise e seleção daspropostas	[período]
Resultadopreliminar da seleção	[data]
Prazo de recurso da seleção	[3 dias úteis]
Prazopara contrarrazões aos recursos da seleção	[2 dias úteis,quando houver recurso]
Julgamento dos recursos e das contrarrazões da seleção	[período]
Resultado final da seleção	[data]
Convocaçãopara habilitação	[data]
Prazopara apresentação dos documentos de habilitação	[4 dias úteis]
Análise da habilitação e eventual saneamento documental	[período]
Resultadopreliminar da habilitação	[data]
Prazo de recurso da habilitação	[3 dias úteis]
Julgamento dos recursos da habilitação	[período]
Resultado final da habilitação e homologação	[data]
Convocaçãopara assinatura do Termo de Execução Cultural	[data]
Assinatura do Termo de Execução Cultural	[5 dias úteis]
Pagamento	[período estimado]
Execução dosprojetos	[período]
Entrega do Relatório de Execução do Objeto	[até 30 dias após o término da vigência, salvoprazo diverso definido no instrumento]

2.6. Quem pode participar

2.6.1. Poderá participar deste Edital exclusivamente pessoa física com 18 (dezoito) anos ou mais que mantenha vínculo territorial ou cultural com o Município do Prata/MG há, no mínimo, 1 (um) ano , contado até a data de encerramento das inscrições, mediante uma das seguintes formas:

residência no Município do Prata/MG; ou
atuação cultural no Município do Prata/MG.

2.6.1.1. A comprovação será realizada na etapa de habilitação, de acordo com a forma de vínculo declarada pelo proponente no Formulário de Inscrição:

quando o vínculo declarado for a residência , mediante comprovante de residência, declaração de residência ou Declaração de Corresidência, conforme Anexo VIII ; ou

• quando o vínculo declarado for a atuação cultural , mediante portfólio, registros de atividades, materiais de divulgação, certificados, contratos, declarações de instituições ou agentes culturais, publicações, registros em redes sociais, matérias jornalísticas ou outros documentos idôneos que demonstrem atuação cultural no Município pelo período mínimo previsto no item 2.6.1.

Parágrafo único. Caso o proponente declare possuir ambas as formas de vínculo, será suficiente a comprovação regular de pelo menos uma delas, sem prejuízo da apresentação facultativa de documentos relativos às duas formas.

2.6.1.2. A comprovação convencional de residência poderá ser dispensada para agentes culturais pertencentes a comunidades indígenas, quilombolas, ciganas ou circenses, populações nômades ou itinerantes ou pessoas em situação de rua, admitindo-se declaração, autodeclaração, declaração de liderança comunitária ou outro meio idôneo compatível com a realidade do agente cultural, observada a legislação aplicável. 2.6.1.3. Na etapa de inscrição, o atendimento ao requisito de vínculo territorial ou cultural previsto no item 2.6.1 será declarado pelo proponente no Formulário de Inscrição, mediante indicação da natureza do vínculo e do respectivo período, não sendo exigida, nessa etapa, a apresentação dos documentos destinados à habilitação.

2.6.1.4. A comprovação documental do vínculo territorial ou cultural será exigida exclusivamente dos proponentes classificados e convocados para a etapa de habilitação, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei Federal nº 14.903/2024.

2.7. Impedimentos à participação e à celebração

2.7.1. Não poderá participar deste Edital, na condição de proponente:

o membro da Comissão de Seleção ou de outra instância responsável diretamente pela análise ou julgamento das propostas, enquanto estiver atuando no respectivo procedimento;
o agente cultural que esteja sujeito a sanção administrativa vigente que impeça sua participação em chamamento público ou o recebimento de recursos públicos; e
o agente cultural que esteja legalmente impedido de participar de chamamentos públicos, nos termos da legislação aplicável.

2.7.2. Somente pessoa física poderá figurar como proponente, assinar o Termo de Execução Cultural e receber os recursos deste Edital. Não serão admitidas inscrições em nome de CNPJ nem em modalidade diversa de pessoa física, em razão do recorte definido para o chamamento e da natureza de despesa 3.3.90.48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.