DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352
| Categoria | Segmentos e objeto | Vagas Valorporprojeto |
Valor total |
|---|---|---|---|
| 1. Audiovisual – Curta-metragem | Audiovisual. Projetos de criação, produção e finalização de obra audiovisual de curta-metragem, com etapa compatíveis depré-produção,produção epós-produção eprevisão de exibição, difusão ou disponibilizaçãopública. |
s 1 R$ 18.022,06 |
R$ 18.022,06 |
| 2. Demais segmentos culturaisprevistos no PAR | Demais segmentos culturaisprevistos no PAR, exceto Audiovisual. | 3 R$ 8.360,00 |
R$ 25.080,00 |
| TOTAL | – | 4 – |
R$ 43.102,06 |
2.1. Segmentos abrangidos na Categoria 2: Artes Visuais; Artesanato; Capoeira; Circo; Cultura de Matriz Africana; Culturas Populares e Tradicionais; Dança; Design; Edição e produção editorial; Festas e Celebrações; Hip Hop; Jogos eletrônicos; Literatura; Mediação e formação de leitores; Moda; Museu; Música Eletrônica; Música Erudita/de Concerto; Música Popular; Música Vocal/Coral; Patrimônio Arqueológico; Patrimônio Cultural Material; Patrimônio Cultural Imaterial; Patrimônio Natural; Teatro; Performance; Arquivos; Acervos; Cultura dos Povos Originários.
2.2. A proposta deverá ser inscrita na categoria correspondente ao seu objeto cultural principal. Na Categoria 2, os segmentos indicados neste Anexo orientarão o enquadramento da proposta quando houver combinação de mais de uma linguagem ou segmento cultural.
2.3. Os valores indicados correspondem ao apoio financeiro destinado à execução integral de cada projeto selecionado.
3. DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS
3.1. As cotas serão apuradas em cada categoria deste Edital, nos termos do art. 6º, §§ 2º e 3º, da Instrução Normativa MinC nº 10/2023, observada a regra de arredondamento das frações.
| Categoria Total de vagas |
Pessoas negras | Pessoas indígenas | Pessoas com deficiência | Vagas não reservadas |
|---|---|---|---|---|
| Categoria 1 – Audiovisual – Curta-metragem 1 |
0 | 0 | 0 | 1 |
| Categoria 2 – Demais segmentos culturaisprevistos no PAR 3 |
1 | 0 | 0 | 2 |
| TOTAL 4 |
1 | 0 | 0 | 3 |
3.1.1. Na Categoria 1, composta por 1 (uma) vaga, os percentuais de 25%, 10% e 5% correspondem, respectivamente, a 0,25, 0,10 e 0,05 vaga, resultando em 0 (zero) vaga quantitativamente reservada após a aplicação da regra de arredondamento prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa MinC nº 10/2023.
3.1.2. Na Categoria 2, composta por 3 (três) vagas, 25% corresponde a 0,75 vaga, resultando em 1 (uma) vaga reservada para pessoas negras, pretas ou pardas; 10% corresponde a 0,30 vaga, resultando em 0 (zero) vaga quantitativamente reservada para pessoas indígenas; e 5% corresponde a 0,15 vaga, resultando em 0 (zero) vaga quantitativamente reservada para pessoas com deficiência.
3.2. A pessoa optante pelas cotas concorrerá simultaneamente à classificação geral da Categoria 2 e à respectiva modalidade de cota. Caso obtenha pontuação suficiente para ser contemplada pela classificação geral, não ocupará a vaga reservada.
3.3. Caso o resultado inicial da Categoria 2 não assegure a vaga mínima reservada para pessoa negra, preta ou parda, será contemplado o proponente cotista negro mais bem classificado na Categoria 2, mediante substituição do último classificado não cotista da mesma categoria, preservados o número de vagas e o valor financeiro da categoria.
3.4. Na ausência de proposta apta de pessoa negra, preta ou parda, a vaga reservada será destinada inicialmente ao proponente mais bem classificado entre os optantes pelas demais modalidades de cotas previstas na Instrução Normativa MinC nº 10/2023, observada a pontuação final. Não havendo proponente apto nas demais modalidades de cotas, a vaga será destinada à classificação geral da Categoria 2.
3.5. As vagas não identificadas como reserva mínima não constituem vagas exclusivas para pessoas não cotistas, podendo ser ocupadas por qualquer proponente classificado, inclusive por pessoas optantes pelas cotas que obtenham pontuação suficiente na classificação geral.
4. DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS CATEGORIAS
4.1. Caso não haja propostas aptas em número suficiente para o preenchimento das vagas de determinada categoria, ou haja saldo remanescente, poderá ser realizado remanejamento entre as categorias, observadas a ordem de classificação, as ações afirmativas, a disponibilidade de recursos, a compatibilidade com o objeto de fomento e a aderência ao PAR.
4.2. O remanejamento que exija alteração do PAR ou de sua forma de execução somente poderá produzir efeitos após a regularização administrativa correspondente na Plataforma CultBR, quando exigida pela regulamentação federal.
4.3. Alterações que modifiquem o quantitativo de vagas, o valor por projeto, as categorias ou os critérios de seleção para além das hipóteses de remanejamento previamente previstas neste Anexo dependerão de retificação do Edital, observado o item 2.2.3 do instrumento convocatório.
Prata/MG, 01 de setembro de 2026.
RAYSA VILELA JUNQUEIRA
Secretário Municipal de Cultura
ANEXO II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, PONTUAÇÃO E BONIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 02 – MUNICÍPIO DO PRATA/MG
1. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
-
1.1. As propostas serão avaliadas com base nos critérios objetivos estabelecidos neste Anexo.
-
1.2. A avaliação será composta por: I. pontuação de mérito cultural, de até 100 (cem) pontos; e II. pontuação bônus territorial, de até 8 (oito) pontos.
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