DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

4.2. Para fins deste Edital, são considerados territórios prioritários: assentamentos e acampamentos; conjuntos e empreendimentos habitacionais de interesse social; periferias; regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura; sítios arqueológicos e de patrimônio cultural; regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; territórios de povos e comunidades tradicionais; territórios rurais; zonas especiais de interesse social – ZEIS.

4.3. A pontuação prevista no critério BT2 somente será atribuída à proposta que também atender ao critério BT1.

4.4. A mera residência do proponente em território prioritário, sem realização efetiva do projeto nesse território, não dará direito à pontuação prevista no BT1.

4.5. Para receber a pontuação bônus, o proponente deverá indicar no Plano de Trabalho o bairro, comunidade, zona rural, área patrimonial ou outra localidade onde será realizado o projeto, bem como as atividades que serão desenvolvidas nesse território.

4.5.1. O enquadramento territorial será aferido com base nas informações apresentadas no Plano de Trabalho e, quando necessário, em mapas, cadastros e bases oficiais, legislação urbanística, registros do patrimônio cultural, documentos públicos ou outros elementos objetivos disponíveis à Administração Pública.

• 4.5.2. A pontuação do critério BT1 somente será atribuída quando a localidade de execução puder ser objetivamente identificada e enquadrada em pelo menos uma das hipóteses previstas no item 4.2, vedada a atribuição da bonificação com fundamento exclusivamente em afirmação genérica do proponente.

4.6. A proposta que receber pontuação no critério BT1 será identificada para fins de acompanhamento da desconcentração territorial dos recursos da PNAB.

5. DA AVALIAÇÃO POR 2 (DOIS) PARECERISTAS E DA PONTUAÇÃO FINAL

5.1. Cada proposta será avaliada de forma independente pelos 2 (dois) pareceristas externos contratados no âmbito dos serviços de consultoria responsáveis pela operacionalização da PNAB Ciclo 02.

• 5.2. Cada parecerista atribuirá pontuação de mérito cultural de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e emitirá parecer individualizado e fundamentado.

• 5.3. A nota final de mérito cultural corresponderá à média aritmética simples das notas de mérito atribuídas pelos 2 (dois) pareceristas, apurada com até 2 (duas) casas decimais.

• 5.3.1. A divergência entre as notas atribuídas pelos dois pareceristas, por si só, não ensejará a terceira avaliação. Quando identificado erro material, ausência de fundamentação, contradição interna ou aplicação manifestamente incompatível com os critérios e parâmetros deste Anexo, poderá ser solicitado esclarecimento ou correção ao parecerista responsável, sem substituição de seu juízo técnico.

• 5.4. A pontuação bônus territorial, quando cabível, será aplicada após o cálculo da média da pontuação de mérito cultural, resultando na pontuação final de até 108 (cento e oito) pontos.

5.5. A pontuação final será utilizada para classificação em ordem decrescente, observadas as regras de cotas e os critérios de desempate.

6. DAS COTAS

6.1. Será observada, na Categoria 2, a reserva mínima de 1 (uma) vaga para pessoa negra, preta ou parda, conforme Anexo I, sem prejuízo da identificação das demais modalidades de cotas para fins de eventual remanejamento previsto na Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

• 6.2. A pessoa optante pela vaga reservada concorrerá simultaneamente à classificação geral e à vaga reservada.

• 6.3. A pessoa optante pela cota que alcançar pontuação suficiente para contemplação na classificação geral não ocupará a vaga reservada.

• 6.4. A aplicação da cota não afasta a exigência de pontuação mínima, de avaliação de mérito cultural, de atendimento ao objeto do Edital e de cumprimento das condições de participação e habilitação.

• 6.5. Na ausência de pessoa negra, preta ou parda apta para ocupação da vaga reservada da Categoria 2, será aplicado o remanejamento previsto no item 3.4 do Anexo I.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1. Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

• maior pontuação no Critério B – Relevância cultural e interesse público;

• maior pontuação no Critério A – Qualidade e consistência da proposta;

• maior pontuação no Critério C – Viabilidade de execução;

• maior pontuação no Critério D – Democratização do acesso e alcance social;

• maior pontuação no Critério E – Acessibilidade;

• maior pontuação no Critério G – Diversidade, inclusão e fortalecimento cultural;

• maior pontuação no Critério F – Trajetória do proponente e da equipe principal;

• maior idade da pessoa física proponente; e

Prata/MG, 01 de setembro de 2026.

RAYSA VILELA JUNQUEIRA Secretário Municipal de Cultura

ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

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