Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 02/09/2026 · pág. 578

DOMMGAMM 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4352

( ) Dados bancários de conta específica vinculada ao projeto e de titularidade do proponente, quando solicitados pelo Município.

3. CONFERÊNCIA FINAL

( ) Todos os documentos obrigatórios foram anexados.

( ) As certidões estão válidas e legíveis.
( ) O nome e o CPF do proponente estão compatíveis em toda a documentação.
( ) A forma de vínculo territorial ou cultural declarada pelo proponente no Anexo III foi devidamente comprovada.

( ) Os documentos de atuação cultural no Município foram anexados.

( ) O comprovante de envio/entrega foi guardado.

Prata/MG, [data].

ANEXO XI – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº [número]/2026 – FOMENTO

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO 02 – MUNICÍPIO DO PRATA/MG

ATENÇÃO: Este formulário poderá ser utilizado como referência para apresentação de recurso contra o resultado preliminar da etapa de seleção ou da etapa de habilitação. O recurso deverá ser apresentado pelo meio e dentro do prazo definidos no Edital, preferencialmente pela Plataforma CultBR Editais.

Não será admitida, em nenhuma das fases recursais, a apresentação, juntada ou substituição de documentos que não tenham sido apresentados tempestivamente na etapa correspondente. O recurso

deverá ser fundamentado exclusivamente nas informações, documentos e demais elementos que já integrem a inscrição ou a documentação de habilitação, conforme a fase recorrida.

Nome do recorrente	[preencher]
CPF	[preencher]
Título doprojeto	[preencher]
Categoria	[preencher]
Fase do recurso:	( ) Seleção ( ) Habilitação
E-mail	[preencher]
Telefone	[preencher]

1. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Descreva, de forma clara e objetiva, os fundamentos do recurso, indicando, quando cabível:

I. o item do Edital ou do Anexo relacionado ao questionamento;

II. o critério de avaliação ou requisito de habilitação questionado;

III. eventual erro material, equívoco de análise ou interpretação que se pretende ver revisto;

IV. o documento, informação ou elemento já apresentado tempestivamente na inscrição ou na habilitação que fundamenta o pedido; e

V. outros fundamentos relacionados à decisão recorrida, desde que baseados nos elementos que já integrem o processo seletivo.

2. PEDIDO

Informe objetivamente o que se requer à Administração Pública, podendo o pedido consistir, conforme a fase recorrida, em:

I. revisão da pontuação atribuída a determinado critério;

II. correção de erro material;

III. reconsideração de desclassificação;

IV. revisão do enquadramento ou da aplicação de critério previsto no Edital;

V. revisão da decisão de inabilitação, com base exclusivamente nos documentos apresentados dentro do prazo da habilitação ;

VI. reconhecimento ou reanálise de documento apresentado tempestivamente e não considerado ou considerado de forma equivocada; ou VII. outro pedido de revisão compatível com as regras do Edital.