DOMRJAEMERJ 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4196
V – ações voltadas à orientação profissional e ao empreendedorismo juvenil;
VI – debates sobre cidadania, saúde física e mental, inclusão social e participação comunitária.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mendes, 31 de agosto de 2026.
TIAGO DE SOUZA FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mendes
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: D1BF40D5
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 197/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: ―Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes‖.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor em especial a Lei Municipal de nº 2.942 de 26 de agosto 2026.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
| Codificação | Discriminação da Despesa | Valor em R$ |
|---|---|---|
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
| 02.10. | Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda |
|
| 02.10.04. | Administração | |
| 02.10.04.129. | Administração de Receitas | |
| 02.10.04.129.0008. | Administração Executiva | |
| 02.10.04.129.0008.2.016 | Manutenção da SMPF | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1.711 | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | R$ 10.000,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............ R$ 10.000,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
| 02. | Prefeitura Municipal de Mendes | |
|---|---|---|
| 02.08. | Secretaria Municipal de Administração | |
| 02.08.09. | Previdência Social | |
| 02.08.09.274. | Previdência Especial | |
| 02.08.09.274.0013. | Servidor Público | |
| 02.08.09.274.0013.2.014 | PASEP – Encargos | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1.711 | Obrigações Tributarias e Contributivas | R$ 10.000,00 |
TOTAL DA ANULAÇÃO................. R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), 26 de agosto de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 34F90BA6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
REFERÊNCIA: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 7671/2026 DATA E LOCAL: 26/08/2026, às 09h e 30min, na Sede da Prefeitura Municipal de Mendes/RJ.
COMISSÃO (DECRETO Nº 037/2026): Helen Ribeiro dos Santos Silva, Anna Caroline Labão Leitão e Cleber Wilson de Souza.
OBJETIVO: Análise técnica e julgamento das avaliações de desempenho de servidores em estágio probatório, conforme Art. 41 da CF e Lei Municipal nº 1.469/11. DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO:
1. DA APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Diante das avaliações devidamente instruídas, com notas dentro da média regulamentar e dados validados, a Comissão manifesta-se pela APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do estágio probatório da servidora ELEN REGINA SARDINHA RODRIGUES ( Matricula nº 3771), ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, por cumprir integralmente os requisitos legais e regimentais.
FECHAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata foi lavrada, lida e aprovada, sendo assinada digitalmente pelos membros presentes. Ressalte-se que a presente Ata colhe as assinaturas dos membros integrantes da primeira reunião desta Comissão, conforme orientação expressa da Secretaria de Administração e Modernização da Gestão.
Mendes/RJ, 26 de agosto de 2026.
HELEN RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
ANNA CAROLINE LABÃO LEITÃO
CLEBER WILSON DE SOUZA
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 704409DF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
REFERÊNCIA: PROCESSO ELETRÔNICO Nº 7574/2026 DATA E LOCAL: 31/08/2026, às 09h, na Sede da Prefeitura Municipal de Mendes/RJ.
COMISSÃO (DECRETO Nº 037/2026): Helen Ribeiro dos Santos Silva, Anna Caroline Labão Leitão e Cleber Wilson de Souza.
OBJETIVO: Análise técnica e julgamento das avaliações de desempenho de servidores em estágio probatório, conforme Art. 41 da CF e Lei Municipal nº 1.469/11.
DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO:
1. DA APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: Considerando o cumprimento das diligências encaminhadas à SME e a regular instrução das avaliações, com notas dentro da média regulamentar e dados validados, esta Comissão manifesta-se pela APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do estágio probatório dos servidores relacionados a seguir: HIGOR PORTO DE SOUZA ( Matricula nº 3781), ocupante do cargo de Professor II; YASMIM CARVALHO GUIMARÃES ( Matricula nº 3791), ocupante do cargo de Professor II; RAQUEL BARBOZA MARTINS NUNES ( Matricula nº 3775), ocupante do cargo de Professor Pedagogo; IZABELA DE SOUZA DA SILVA GARCIA ( Matricula nº 3795), ocupante do cargo de Psicóloga Escolar, por cumprirem integralmente os requisitos legais e regimentais.
FECHAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata foi lavrada, lida e aprovada, sendo assinada digitalmente pelos membros presentes. Ressalte-se que a presente Ata colhe as assinaturas dos membros integrantes da primeira reunião desta Comissão, conforme orientação expressa da Secretaria de Administração e Modernização da Gestão.
Mendes/RJ, 31 de agosto de 2026.
HELEN RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
ANNA CAROLINE LABÃO LEITÃO
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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