DOMRJAEMERJ 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4195

§2º Encerrada a cessão por vencimento do prazo, o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao seu órgão de lotação, sob pena de caracterização de falta injustificada.

Artigo 2° - O convocado, terá o prazo de 2 (dois) dias para comparecer junto à Casa dos Conselhos, situada na Rua Lourival Bispo, 60, casa 02, Madruga, nesta cidade, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de convocação do próximo suplente.

CLÁUSULA SEXTA: DA PUBLICIDADE.

6.1 As partes interessadas terão um prazo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do TERMO DE CONVÊNIO, para promover e impulsionar a publicidade do mesmo, sob pena de automático cancelamento e invalidação.

Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Vassouras, em 26 de agosto de 2026.

CLÁUSULA SETIMA: DO FORO.

7.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Vassouras – RJ competente para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com a interveniência de 02 (duas) testemunhas instrumentais, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

MAURÍCIO F. DE MELO JR. Presidente do CMPDCA

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 56FDBCB9

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 148 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Vassouras, 01 de Agosto de 2026.

PORTARIA N° 148 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ - Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE MENDES - Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SAÚDE DO IDOSO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Resolve:

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Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 659DFFFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMPDCA Nº 019/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente, em virtude de férias do Conselheiro Tutelar Titular e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VASSOURAS – RJ – CMPDCA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n° 1.724 de 24 de outubro de 1995 e pela Lei Municipal n° 2.641 de 26 de outubro de 2011,

Art. 1ºDesignar GABRIEL MARANDUBA LITTLETON LAGE,

matrícula 302395-8, como responsável pela Coordenação da Saúde da Criança e do Adolescente e Saúde do Idoso, desta Secretaria, sem ônus.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2026.

Publique-se.

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 995399C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 149 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 149 DE 28 DE AGOSTO DE 2026

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), com as suas modificações;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.724, de 24 de outubro de 1995, com as alterações posteriores,e o arcabouço legislativo federal, que disciplinam as atribuições do CMPDCA ;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.533, de 08 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Vassouras, RJ, em especial o seu artigo 6º, o qual dispõe que “Os suplentes serão convocados por ordem de classificação, nos casos de: I- licenças temporárias a que fazem jus os titulares’’ ;

RESOLVE:

Artigo 1º - CONVOCAR o Sr. Marcelo Gonçalves da Silva , candidato eleito em 7º lugar no processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme a Resolução nº 013/2023, que regulamenta o processo eleitoral, para assumir a função de Conselheiro Tutelar Suplente durante o período de férias da Conselheira Tutelar titular, Sra. Ana Luíza Merenciano , no mês de setembro de 2026 .

DESIGNA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1ºDesignar HELLEN ASSOMPÇÃO DE BRITO, matrícula 302386-9, como responsável pela Coordenação do Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, desta Secretaria, sem ônus.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 28 de agosto de 2026.

Publique-se.

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde

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