DOMRJAEMERJ 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4195
| Rdz. | Org. Un |
Função | Sub função | Programa | Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Valor R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 98 | 03 001 |
10 | 302 | 3004 | 2317 | 3.3.90.36.00.00.00.00 | 1.621.0000.0000 | 100.000,00 |
Art. 2º. Os recursos orçamentários para atender ao crédito adicional são provenientes de anulação das despesas das categorias econômicas, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, como segue:
| Rdz. | Org. Un |
Função | Sub função | Programa | Ação | Elemento de Despesa | Fonte | Valor R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 97 | 03 001 |
10 | 302 | 3004 | 2317 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 1.621.0000.0000 | 100.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Engenheiro Paulo de Frontin, 28 de agosto de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: ABBDC612
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°0020/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.
DADOS DO AVISO
Mendes, 28 de agosto de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1114/2026 DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De: 31/08/2026 Até: 02/09/2026 De: 08 às 16 horas REFERÊNCIA DE HORÁRIO BRASILIA - DF ENDEREÇO PARA ENTREGA DA PROPOSTA, DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ENDEREÇO ELETRÔNICO. Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ. Email: [email protected]
O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Alberto Torres s/n - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO UNITÁRIO , nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados/eventuais de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’água e reservatórios, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra e produtos saneantes devidamente regularizados pelos órgãos de saúde.
ANEXOS DESTE AVISO
Anexo I – ETP (Estudo Técnico Preliminar) Anexo II – Termo de Referencia
Anexo III – DFD (Documento de Formalização de Demanda) Anexo IV – Relação de Documentos de Habilitação
Anexo I
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
- Higienização de Reservatórios -
- Requisitante:
Secretaria Municipal de Educação; Fundo Municipal de Educação de Mendes – Rio de Janeiro.
- Objeto:
A presente contratação tem por objetivo serviços de higienização, desinfecção dos reservatórios, caixas e poços utilizando métodos eficazes e de acordo com as normas regulamentares. A higienização e desinfecção dos reservatórios prediais de água deve ter caráter preventivo.
- Descrição da Necessidade:
Considerando a necessidade da Secretaria Municipal de Educação atualizar e aprimorar sua comunicação visual, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para serviço de higienização, desinfecção. Esse serviço é essencial para o bem estar dos funcionários e alunos.
O quantitativo justifica-se pela necessidade visual e infraestrutura das unidades de ensino, bem como a quantidade de funcionários e a demanda crescente de projetos realizados pelos alunos.
- Normativos Norteadores Para Serem Utilizados Na Contratação:
A Dispensa de Licitação deverá ser realizada utilizando-se a sua forma eletrônica, de acordo com a Lei 14.133/2021.
- Estimativa da Quantidade da Contratação:
A estimativa de quantidade e valores a serem adquiridos está descrito na tabela a seguir:
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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