DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

Nomear, Giseli Teixeira Thurler para exercer em comissão, o cargo de Divisão de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Governo e Administração, símbolo DAS - V, do Município de Duas Barras.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2.026.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Duas Barras, 01 de setembro de 2.026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: A4A742F6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 093 / 26 = NOMEAÇÃO DE RÔMULO WERMELINGER GUEDES - MAT. 1.283

O PREFEITO MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 86, § VI da Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei Municipal nº 1.538 / 2.025, anexo I,

R E S O L V E:

Nomear, Rômulo Wermelinger Guedes – Mat. 1283 para exercer em comissão, o cargo de Divisão Medicina Preventiva da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo DAS - V, do Município de Duas Barras.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2.026.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Duas Barras, 01 de setembro de 2.026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 2F550E8F

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº 013/2026

Reunião Extraordinária Presencial

Ata CMS Nº 013/2026

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ

Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, nas dependências da Casa dos Conselhos Municipais, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, com a presença dos seguintes conselheiros: Segmento Gestores e Prestadores de Serviços: titulares: Laura Sobreira Oliva e Fernando Augusto Soares do Reis e suplente: Angélica de Oliveira Medeiros. (Secretaria Municipal de Saúde). Segmento Profissionais de Saúde: Thiago Pinheiro da Silva (SINACS-RJ). Segmento Sociedade Civil: Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense); Paulo Roberto Hatzfeld (Associação de Moradores de Morro Azul); Fátima

Goulart Alves da Silva (Instituição Espírita Casa de Maria); Matheus Alegre Fernandes (Ordem dos Advogados do Brasil) e Carmen Lúcia dos Santos Fontes Silva (Instituto Humanitário Florescer da Serra). A reunião teve como pauta os seguintes pontos: o diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde em diversas temáticas e o alinhamento de planejamento com o Conselho Municipal de Saúde para as próximas etapas; os ofícios do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro relativos à fiscalização nas Residências Terapêuticas do município e à apuração de denúncias sobre falta de medicamentos e interrupção de atendimento médico; a apreciação de proposta de moção de aplausos; e a apresentação sobre o Painel do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). O Presidente deu início aos trabalhos dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos os participantes. Em seguida, atendendo à solicitação do Secretário Municipal de Saúde, a primeira pauta foi remanejada para a próxima reunião ordinária, agendada para o dia vinte e oito de julho. Na sequência, o Presidente procedeu à leitura do Ofício nº 097/2026-PJEPF, de três de julho do corrente ano, que versa sobre o acompanhamento do funcionamento dos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município. Restou deliberado que a Comissão de Fiscalização do SUS deste Conselho realizará as inspeções cabíveis e elaborará o respectivo relatório para apresentação à plenária. Ainda no âmbito da RAPS, aprovou-se o envio de expedição de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para tratar da construção do plano de adequação do serviço de residência terapêutica; da solicitação de esclarecimentos e análise jurídica quanto à legalidade do exercício da função de cuidador pelo filho da coordenadora do CAPS; do pedido de providências sobre o constrangimento vivenciado por moradora que teve suas partes íntimas expostas, conforme apontado em relatório do Ministério Público; da implementação de ações de educação permanente para os profissionais da rede; e da regularização do uso de veículos no âmbito da RAPS. Oficiou-se também a Coordenação de Saúde Mental Municipal para que se pronuncie a respeito de vínculos familiares, desabastecimento de insumos farmacêuticos e aquisição de gêneros alimentícios por parte dos próprios moradores. Dando continuidade, realizou-se a leitura do Ofício nº 113/2026-PJEPF, datado de dezessete de julho do corrente ano, referente a denúncias de falta de medicamentos e de paralisação dos serviços nas unidades de pronto atendimento. A comunicação foi formalmente encaminhada, nesta mesma data, à Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde para análise e retorno com a máxima brevidade. Procedeu-se também à leitura da denúncia recebida pelo Ministério Público em vinte e seis de junho deste ano, deliberando-se pelo encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para questionar o quantitativo diário de atendimentos realizados no CAPS e a prestação de assistência a pacientes externos não residentes no município. Avançando para o terceiro item da pauta, relatou-se o caso de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que sofreu acidente de trabalho e recebeu o primeiro atendimento no Hospital Nelson Salles. Na ocasião, a médica de plantão, Dra. Sthephany, mesmo diante da escassez de recursos, empenhou-se decisivamente para viabilizar sua transferência para o Hospital de Vassouras, conduta que salvou a vida do paciente. Diante do exposto, a plenária aprovou por maioria, com uma abstenção do Conselheiro Paulo Roberto Hatzfeld, a concessão de Moção de Aplausos à Dra. Sthephany Lima Gonçalves da Silva, estendendo a homenagem à Dra. Aline Campos de Souza da Silva, médica que prestou a assistência subsequente no Hospital de Vassouras. No quarto ponto da pauta, o conselheiro Fernando discorreu sobre sua participação no Congresso do CONASEMS, realizado na semana anterior em Porto Alegre, destacando a apresentação do Painel do CONASEMS, ferramenta que reúne os instrumentos de gestão municipal, além de relatórios e diagnósticos atualizados sobre a gestão da saúde pública. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Para constar, eu, Laura Sobreira Oliva, Primeira-Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 6ABE4369

CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº014/2026

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