DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

Reunião Extraordinária Presencial

Ata CMS Nº014/2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, nas dependências da Casa dos Conselhos Municipais, realizou-se a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, com a presença dos seguintes conselheiros: Segmento Gestor/Prestadores de Serviços: Suplente: Angélica de Oliviera Medeiros e Fernando Augusto Soares do Reis e suplente: Eufrásia José Nascimento (Secretaria Municipal de Saúde). Segmento Profissionais de Saúde: Angelica Gramático Guedes (SINACS-RJ). Segmento Usuários: Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense); Paulo Roberto Hatzfeld (Associação de Moradores de Morro Azul); Matheus Alegre Fernandes (Ordem dos Advogados do Brasil – 39ª Subseção); Dagles Ciro da Silva Gondim (Igreja Católica). Visitantes/Autoridades: Levi da Silva Martins (Secretário Municipal de Saúde); Diego Sarubi Dias (Assessor de Sistemas da Secretaria Municipal de Saúde; Marcelle da Silva (Assessora Especial de Saúde); Fátima Maria de Souza Fontes Dias (Setor de Planejamento); Bianca Mota Veneu (Subsecretária Municipal de Saúde) A reunião teve como pauta os seguintes pontos: o diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde em diversas temáticas e o alinhamento de planejamento com o Conselho Municipal de Saúde para as próximas etapas; O caso da usuária com exames agendados no município de Paraíba do Sul sem disponibilização de transporte pela Prefeitura; e a Carta de Desligamento da Associação de Moradores de Morro Azul do Tinguá. O Presidente deu início aos trabalhos dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos. De início, procedeu-se à inversão da pauta para a leitura da Carta de Desligamento da Associação de Moradores de Morro Azul do Tinguá junto ao Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin. Após a leitura realizada pelo Presidente, o pleno homologou, por unanimidade, o desligamento da referida entidade, deliberando-se pela convocação da instituição suplente eleita na 11ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em 2025. Em virtude do desligamento, o Vice-Presidente do Conselho,Flávio Teixeira Motta, assumiu interinamente a condução dos trabalhos até a realização do processo eleitoral para a escolha do novo Presidente — eleição esta que cabe ao segmento dos usuários, com posterior homologação pela plenária. Dando seguimento, o Sr. Paulo Roberto Hatzfeld, representante da Associação de Moradores de Morro Azul, retirou-se da reunião e transferiu formalmente a condução ao Vice-Presidente. Registrou-se que a saída da entidade não comprometeu o quórum regimental, que se manteve em seis representações no Conselho, número suficiente para atingir a maioria absoluta. A pauta seguinte foi conduzida pelo Secretário Municipal de Saúde, que apresentou um panorama inicial do seu período à frente da pasta, destacando as principais rotinas operacionais executadas e a sobrecarga de demandas cotidianas de pequena complexidade — como reparos na infraestrutura do Hospital Nelson Salles — que acabam por comprometer a atuação estratégica do gestor. Em sua exposição, o Secretário ressaltou as deficiências estruturais da pasta, citando a defasagem no planejamento, o déficit na alocação de cargos e a defasagem remuneratória de funções técnicas essenciais, a exemplo da assessoria jurídica da Secretaria. A apresentação técnica iniciou-se com a exposição dos dados financeiros da Secretaria Municipal de Saúde. Apresentou-se um estudo comparativo entre as receitas e despesas referentes ao primeiro e ao segundo semestres de 2025 e ao primeiro semestre de 2026, além do demonstrativo das fontes de recursos da saúde. Ao detalhar os valores, o gestor ressaltou que a manutenção do sistema municipal de saúde tem dependido significativamente de aportes extraordinários, como emendas parlamentares, uma vez que a receita regular é insuficiente para custear a operação, resultando no acúmulo de passivos financeiros ao longo dos períodos. Informou-se que o custo médio para a manutenção da saúde no município gira em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) mensais. Na sequência, demonstrou-se a evolução mensal da folha de pessoal, englobando tanto os servidores públicos quanto os contratos de pessoas jurídicas (PJ) responsáveis pela prestação de serviços de saúde. Evidenciou-se

que apenas os gastos com pessoal ultrapassam a receita regular do órgão, fixada em aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O quadro de recursos humanos exposto indicou o total de 404 trabalhadores na estrutura da saúde, entre comissionados, efetivos, contratados por PJ, estagiários e cedidos, acompanhado da distribuição das equipes por unidade administrativa e assistencial. Durante a exposição, os conselheiros ressaltaram a importância do planejamento, do correto dimensionamento da força de trabalho e do acompanhamento efetivo da assiduidade e da rotina de atendimento dos servidores nas unidades da Secretaria. Dando prosseguimento às apresentações, exibiu-se o quadro informativo da fila de espera para procedimentos do município. Em seguida, a técnica Fátima expôs os indicadores da atenção básica e a produção ambulatorial. Por fim, abordou-se a pauta referente ao transporte da usuária para a realização de exames em Paraíba do Sul, que ficou como retorno de pauta. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Para constar, eu, Matheus Alegre Fernandes, Secretário designado para a presente reunião ordinária, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais membros presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: B1D615B3

CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº015/2026

Reunião Extraordinária Presencial Ata CMS Nº015/2026

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte seis, às quinze horas, compareceram à Casa dos Conselhos Municipais para Reunião Extraordinária os seguintes membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ: Gestores e Prestadores de Serviços – Titulares: Laura Sobreira Oliva e Sociedade Civil – Titular: Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense). Paticiparam de forma remota, através do aplicativo do WhatsApp, no grupo do conselho: Gestores e Prestadores de Serviços: Suplentes: Eufrásia José Nascimento e José Fernando Tavares da Cunha; Profissional de Saúde: Titular: Marcélia M. Raymundo Ferreira (CREFITO); Thiago Pinheiro da Silva (SINACS/RJ); Dagles Ciro da Silva Gondim (Igreja Católica); Titular: Matheus Alegre Fernandes (Ordem dos Advogados do Brasil); Titular: Fátima Goulart Alves da Silva (Instituição Espírita Casa de Maria); Carmen Lúcia dos Santos Fontes da Silva (Instituto Florescer da Serra). Pauta: 1. Aprovação do Relatório de Inspeção das Farmácias Municipais. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos fazendo a abertura formal, dando as boas-vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que realizasse a leitura do Relatório de Inspeção das Farmácias Municipais, elaborado pelos conselheiros Flávio, Thiago, Fátima e Matheus, componentes da Comissão de Fiscalização. A inspeção foi realizada a partir da solicitação do Ministério Público encaminhada por meio do Ofício nº 112/2026 – PJEPF, de 17 de julho de 2026. Após a leitura do documento, foram formulados questionamentos pelos demais conselheiros e promovidos os devidos esclarecimentos. Desta forma, ficou deliberado que será encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde um ofício solicitando informações detalhadas sobre o andamento do processo licitatório relativo à compra de medicamentos, bem como outro ofício solicitando a formação de uma comissão multidisciplinar com profissionais de áreas afins para a reformulação da Relação Municipal de Medicamentos (REMUNE), ajustando-a às demandas da população. Colocado em votação, o Relatório de Inspeção foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Sendo assim, eu, Laura Sobreira Oliva, Primeira Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 4405A678

CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº016/2026

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