DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

Reunião Extraordinária Presencial Ata CMS Nº016/2026

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte seis, às quinze horas, compareceram à Casa dos Conselhos Municipais para Reunião Extraordinária os seguintes membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ: Gestores e Prestadores de Serviços – Titulares: Laura Sobreira Oliva; Fernando Augusto Soares dos Reis; Profissional de Saúde: Titular: Marcélia M. Raymundo Ferreira (CREFITO); Thiago Pinheiro da Silva (SINACS/RJ); Sociedade Civil: Titular: Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense); Carmen Lúcia dos Santos Fontes da Silva (Instituto Florescer da Serra); Titular: Matheus Alegre Fernandes (Ordem dos Advogados do Brasil); Dagles Ciro da Silva Gondim (Igreja Católica); Convidados: Maria Ignez da Silva Alves, Daiana da Silva Souza, Amanda de Andrade Silva Ribeiro. Pauta: 1. Ofício de desligamento da AMMA e substituição por entidade suplente; 2. Composição da nova mesa diretora; 3. Aprovação do Relatório de Inspeção das Residências Terapêuticas. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos fazendo a abertura formal, dando as boasvindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida, efetuou-se novamente a leitura do ofício de desligamento da Associação de Moradores de Morro Azul. Foi esclarecido que, diante da saída de uma instituição, a entidade suplente mais votada na Conferência assume a titularidade. Dessa forma, a Associação Frontinense de Apoio aos Animais (AFAA), primeira suplente na Conferência Municipal de Saúde de 2025, assumiu a vaga no Conselho, sendo representada pela senhora Maria Ignez da Silva Alves, como titular, e pela senhora Daiana da Silva Souza, como suplente. Na oportunidade, o Presidente realizou a leitura do termo de posse e solicitou a assinatura de ambas. Com a saída da Associação de Moradores de Morro Azul, cujo membro ocupava a presidência, fezse necessária a realização de nova eleição para a Mesa Diretora, restrita ao segmento de usuários tanto para candidatura quanto para votação. Realizado o pleito, o conselheiro Flávio foi eleito Presidente e o conselheiro Matheus foi eleito Vice-Presidente, sendo a escolha aprovada por unanimidade pelos conselheiros habilitados, sem alteração nos demais cargos da Mesa. Dando continuidade, o Presidente solicitou ao conselheiro Dagles que fizesse a leitura do Relatório de Inspeção das Residências Terapêuticas, elaborado pelos conselheiros Flávio, Thiago, Matheus e Fátima, membros da Comissão de Fiscalização, em atendimento à solicitação do Ministério Público constante no Ofício nº 113/2026 – PJEPF, de 17 de julho de 2026. Após a leitura e a realização de questionamentos pelos demais conselheiros, ficou deliberado o encaminhamento de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando as providências cabíveis referentes ao mencionado ofício, além do envio de outro ofício ao Ministério Público para dar ciência dos relatórios. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Sendo assim, eu, Laura Sobreira Oliva, Primeira Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 1DE247A6

CASA DOS CONSELHOS ATA COMDEF Nº 004/2026

Reunião Ordinária ATA COMDEF Nº 004/2026

Aos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se na Casa dos Conselhos do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), com a presença dos seguintes conselheiros e representantes: Eliane dos Santos Ferreira (Presidente - SEMED), Fabíola Nonato Barreto (Vice-Presidente – Pais de alunos CEMPAEE - online), Carlos Roberto de Barros Leite (1º Secretário Interino - AMOSFT) , Vera Lucia Batista (SEMED), Fátima Goulart Alves da Silva (Instituição Espírita Casa de Maria), Derneval Pernasetti de Farias (ASPROART), Elivelton Castro da Silva (Usuários – CAPS) e Maria Lúcia dos Santos (Usuários – CAPS). A reunião foi presidida pela Presidente Eliane dos Santos

Ferreira, que teve como pautas principais a organização de palestras voltadas à inclusão e ao autismo, a definição de estratégias para ampliar a participação de professores, famílias e comunidade, bem como a regularização administrativa e operacional do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, foram apresentadas propostas para realização de palestras abordando temas relacionados ao autismo, inclusão escolar e direitos das pessoas com deficiência. Destacou-se a relevância dessas ações tanto para profissionais da educação quanto para mães, familiares e demais membros da comunidade. Houve consenso quanto à necessidade de realização de pelo menos dois formatos distintos de atividade: um direcionado aos educadores e profissionais da rede de atendimento e outro voltado às famílias e cuidadores, privilegiando uma abordagem prática e acolhedora. Em relação à definição das datas, foi debatida a possibilidade de realização de uma das palestras no período compreendido entre os dias primeiro e doze de julho, considerando a disponibilidade do palestrante, ficando uma segunda atividade prevista para o mês de agosto. Deliberou-se pela necessidade de confirmação prévia das datas, visando garantir adequada organização logística e ampla divulgação dos eventos. No tocante à divulgação e participação do público-alvo, ressaltou-se a importância de ampla antecedência na convocação dos participantes, especialmente professores, familiares e comerciantes. Ficou estabelecida a necessidade de definição clara dos temas a serem abordados em cada encontro, de modo a favorecer o engajamento e a adesão da comunidade. Também foi deliberado o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando apoio institucional na divulgação das atividades e, se possível na mobilização dos profissionais da rede municipal de ensino. Ainda sobre a realização dos eventos, debateuse a necessidade de escolha de locais que atendam adequadamente aos critérios de acessibilidade física e conforto acústico, considerando que alguns espaços disponíveis apresentam limitações estruturais incompatíveis com as necessidades do público participante. Ficou definido que a acessibilidade deverá constituir requisito indispensável na definição dos locais das palestras. Na sequência, foi discutida a situação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sendo apresentado o ofício encaminhado à Secretaria Municipal competente, solicitando a designação de servidores das áreas contábil, orçamentária e jurídica para auxiliar na abertura e operacionalização do Fundo. Destacou-se que procedimentos semelhantes já foram adotados em relação ao Fundo Municipal do Idoso, podendo servir de referência para a estruturação do processo, especialmente quanto à obtenção de CNPJ, abertura de conta bancária, criação de unidade orçamentária e cadastramento nos sistemas necessários à captação de recursos. Ficou deliberado o acompanhamento do prazo inicialmente concedido à Secretaria para apresentação de resposta, estimado em aproximadamente cinco dias, sendo definido que, na ausência de providências concretas, o Conselho adotará novas medidas administrativas, inclusive mediante reiteração dos ofícios encaminhados e busca de apoio institucional para regularização do Fundo. Registrou-se, ainda, a importância da utilização de documentos expedidos pelo Ministério Público como forma de reforçar a necessidade de adoção das providências requeridas. Também foram debatidas possibilidades de desenvolvimento de projetos destinados à captação de recursos para ações voltadas às pessoas com deficiência, incluindo doações incentivadas, convênios e destinação de recursos oriundos de decisões judiciais, visando à aquisição de equipamentos e ao fortalecimento das políticas públicas municipais. Destacou-se a necessidade de elaboração de projetos estruturados e articulação com os órgãos competentes para viabilização dessas iniciativas. Em relação aos benefícios socioassistenciais, foram relatadas dificuldades enfrentadas por famílias em decorrência de revisões e suspensões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do acesso a medicamentos controlados. Ressaltou-se a importância do acompanhamento realizado pelo CRAS e pelos profissionais da assistência social, orientando-se as famílias quanto à busca dos serviços disponíveis para reativação de benefícios e acompanhamento das perícias necessárias. No que se refere à composição da Mesa Diretora, foi comunicada a saída do conselheiro Matheus Alegre Fernandes das funções anteriormente exercidas junto ao Conselho. Em razão da necessidade de continuidade dos trabalhos administrativos do COMDEF, deliberou-se que o conselheiro Carlos Roberto de Barros Leite passaria a exercer interinamente a função

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