DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

de 1º Secretário , permanecendo pendente a definição e formalização do ocupante da função de 2º Secretário , mediante deliberação posterior do colegiado e publicação do ato correspondente. Ficou estabelecida a necessidade de ajuste da resolução da Mesa Diretora para refletir as alterações aprovadas pelo Conselho. Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos: Confirmar as datas dos palestrantes e definir o calendário das atividades previstas para os meses de julho e agosto; Enviar ofício à Secretaria Municipal de Educação solicitando apoio institucional, divulgação das palestras e designação de servidores técnicos para auxiliar na operacionalização do Fundo; Acompanhar a resposta da Secretaria quanto à regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, adotando novas medidas administrativas caso não haja manifestação no prazo estabelecido; Planejar a divulgação dos eventos com antecedência, definindo os conteúdos, públicos-alvo e estratégias de mobilização; Selecionar locais que atendam integralmente aos critérios de acessibilidade e adequação acústica para realização das palestras; Prosseguir com os estudos e articulações voltados à captação de recursos e estruturação de projetos em benefício das pessoas com deficiência; Formalizar, por meio de resolução própria, as alterações na composição da Mesa Diretora do COMDEF, especialmente quanto à substituição do 1º Secretário e à definição do membro que exercerá a função de 2º Secretário. Sem mais nada a tratar, a Presidente Eliane dos Santos Ferreira deu por encerrada a reunião e eu, Carlos Roberto de Barros Leite, 1º Secretário Interino , lavro a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: D3DA6E5D

CASA DOS CONSELHOS ATA COMDEF Nº 005/2026

Reunião Ordinária ATA COMDEF Nº 005/2026

Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis (15/07/2026), às 10h00min (dez horas), reuniram-se de forma híbrida, na Casa dos Conselhos Municipais, os Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, em Reunião Ordinária.na Casa dos Conselhos. Participaram os seguintes membros: Representantes do Governo: SEMED –- Titular: Eliane dos Santos Ferreira (Online) e Suplente: Vera Lúcia Batista; SEMPRO- Titular: Flávia Fernandes Pio Alves; Representantes da Sociedade Civil: Instituição Espírita Casa de Maria - Titular: Fátima Goulart Alves da Silva; ASPROART – Titular: Derneval Pernasetti de Farias; Representantes dos Usuários Pais de Alunos - Titular: Fabíola Nonato Barreto (online); Representantes dos Usuários do CAPS – Titular: Elivelton Castro da Silva e Suplente: Maria Lúcia dos Santos. Tendo também a participação da Assessora Especial da Casa dos Conselhos - Andrea Brum da Costa e Marcela de Souza Silva Carvalho. A segunda secretária Fátima Goulart Alves da Silva, deu início a reunião com a leitura da pauta única: 1- Assuntos diversos. Foi deliberado pelo Conselho reiterar ofício 020/2026 enviado ao Transporte. Realizar palestras sobre inclusão envolvendo as escolas e saúde na rede pública. Fazer visita a instituição CEMAPEE. Nada mais havendo a tratar, a segunda secretária Fátima Goulart Alves da Silva, deu por encerrada a reunião e eu presidente Eliane dos Santos Ferreira lavrei a ata que vai assinada por mim e demais presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 0D85BC6E

CASA DOS CONSELHOS ATA COMDEF Nº 006/2026

Reunião Extraordinária ATA COMDEF Nº 006/2026

Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis (23/07/2026), às 10h00min (dez horas), reuniram-se de forma híbrida, na Casa dos Conselhos Municipais, os Conselheiros do

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF, em Reunião Extraordinária.na Casa dos Conselhos. Participaram os seguintes membros: Representantes do Governo: SEMED –- Titular: Eliane dos Santos Ferreira; Representantes da Sociedade Civil: Instituição Espírita Casa de Maria - Titular: Fátima Goulart Alves da Silva(online); AMOSFT– Titular: Carlos Roberto de Barro Leite; Representantes dos Usuários Pais de Alunos – Suplente: Elisa Santana de Almeida (online); Representantes dos Usuários do CAPS – Titular: Elivelton Castro da Silva e Suplente: Maria Lúcia dos Santos. Tendo também a participação da Assessora Especial da Casa dos Conselhos - Andrea Brum da Costa e Marcela de Souza Silva Carvalho. A presidente Eliane dos Santos Ferreira, deu início a reunião com a leitura da pauta única: 1-Comunicação da Empresa de Transporte Pedro Antônio ao portador de deficiência, usuário da mesma, informando não poder atender mais a gratuidade no Município., O usuário Leandro Barcellos de Oliveira veio nos informar que a Empresa de Transporte Urbano Pedro Antônio comunicou aos usuários portadores de deficiência que os mesmos não poderiam utilizar os serviços da Empresa conforme estavam utilizando, tendo que à partir do dia seguinte passariam usar a catraca com o cartão, sendo que o cartão permanente para deficientes não compete para o fim de uso no transporte e o cartão de gratuidade intermunicipal SINDCARD não atende ao Município, visto que ficou acordado da criação de uma lei no Município que ampare todas as pessoas com deficiência em relação a concessão da Empresa, no entanto ficou deliberado aguardar o posicionamento da Procuradoria de Governo em resposta ao ofício da Secretaria de Assistência Social, pedindo informações do acontecido. Nada mais havendo a tratar, a presidente Eliane dos Santos Ferreira, deu por encerrada a reunião e lavrou a ata que vai assinada por mim e demais presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: E1C36656

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5166/2026

O Prefeito Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

NOMEAR Rodolfo Bastos Fernandes, para exercer em primeira ocupação o cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAS 04 (quatro), na Secretaria Municipal de Governo - SEMUG, em vaga criada pela Lei Municipal nº. 1.219/2017, com eficácia a partir de 01 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Eng. Paulo de Frontin, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARMENKO Prefeito Municipal

Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: E3BAD1F8

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ERRATA DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE ARP Nº 06

ERRATA DE PUBLICAÇÃO – EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE ARP Nº 06

Errata de Publicação: EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DE ARP Nº 06 Onde-se lê

VIGÊNCIA: Em conformidade com a vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2026 e com o Termo celebrado

Leia se correto

VIGÊNCIA: Em conformidade com a vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2026 e com o Termo celebrado

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