DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

julho de 2032, para atividade de Recebimento e tratamento térmico por autoclavagem de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS dos Grupos A (Infectante) e E (Perfurocortante), bem como o armazenamento temporário de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS do Grupo B (Químico) e demais Resíduos Classe I - Perigosos, destinados às operações de transbordo, triagem e posterior encaminhamento para tratamento e/ou disposição final, observadas as limitações estruturais e operacionais do empreendimento, no endereço Rodovia BR-393, nº. 56.490 – Km 238, Bairro Grecco, Vassouras/RJ.‖

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: DF3D4CDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º 13/2024.

º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N 13/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO VAS020406/000513/2026, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE VASSOURAS, CNPJ/MF n.º 32.412.819/0001-52, estabelecido à Avenida Octávio Gomes nº 395 – Centro – Vassouras – RJ – CEP 27.700-000, denominado cessionário, nesse ato representado pela EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ROSILANE PIVETI SILVA, e de outro lado, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ/MF n.º 32.415.283/0010-10, estabelecido a Rua Prefeito Manoel Barbosa, n.º 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ – CEP 26.900-000, denominado cedente, neste ato representado pelo EXMO. SENHOR PREFEITO PEDRO PAULO SAD COELHO, sob a égide das cláusulas e condições a seguir expendidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 As partes objetivam com o presente Termo, renovar a Cessão da servidora, MICHELLE DE SÁ SOUTO, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , matrícula n.º 102166-4 , originária do órgão cedente, tudo consoante processo administrativo VAS020406/000513/2026. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO.

2.1 As partes, por meio deste Termo Aditivo, acordam em prorrogar o prazo estabelecido na Cláusula 4° do Contrato original, datado em 06/06/2024 , que determinava o término da vigência do contrato em 30/06/2026 . Assim, o novo prazo de vigência do contrato será até 30/06/2028.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA REMUNERAÇÃO.

2.1 As partes acordam em alterar a Cláusula 3ª do Contrato original, onde determinava que a remuneração da servidora fosse através do Município de Vassouras. Ficando assim o ônus para o Município de Miguel Pereira sem nenhum prejuízo salarial. CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas diretamente ou indiretamente por este instrumento. O presente Convênio poderá ser rescindido, a qualquer tempo e sem antecedência, mediante manifestação expressa e impreterivelmente por escrito, por parte dos Municípios ora conveniados, provocada por qualquer das partes.

Parágrafo Único. As partes interessadas, após a assinatura do TERMO ADITIVO, devem impulsionar a publicidade do mesmo, sob pena de automático cancelamento e invalidação.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com a interveniência de 02 (duas) testemunhas instrumentais, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vassouras, 14 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE VASSOURAS - Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

1 -

2 - ----

Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 5E7E8E40

PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º 13/2024.

TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 13/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO VAS-020406/000513/2026, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE VASSOURAS, CNPJ/MF n.º 32.412.819/0001-52, estabelecido à Avenida Octávio Gomes nº 395 – Centro – Vassouras – RJ – CEP 27.700-000, denominado cessionário , nesse ato representado pela EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ROSILANE PIVETI SILVA, e de outro lado, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ/MF n.º 32.415.283/0010-10, estabelecido a Rua Prefeito Manoel Barbosa, n.º 375 – Centro – Miguel Pereira – RJ – CEP 26.900-000, denominado cedente , neste ato representado pelo EXMO. SENHOR PREFEITO PEDRO PAULO SAD COELHO , sob a égide das cláusulas e condições a seguir expendidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 As partes objetivam com o presente Termo, renovar a Cessão da servidora, MICHELLE DE SÁ SOUTO, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , matrícula n.º 102166-4 , originária do órgão cedente, tudo consoante processo administrativo VAS020406/000513/2026. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO.

2.1 As partes, por meio deste Termo Aditivo, acordam em prorrogar o prazo estabelecido na Cláusula 4° do Contrato original, datado em 06/06/2024 , que determinava o término da vigência do contrato em 30/06/2026 . Assim, o novo prazo de vigência do contrato será até 30/06/2028. CLÁUSULA TERCEIRA: DA REMUNERAÇÃO.

2.1 As partes acordam em alterar a Cláusula 3ª do Contrato original, onde determinava que a remuneração da servidora fosse através do Município de Vassouras. Ficando assim o ônus para o Município de Miguel Pereira sem nenhum prejuízo salarial.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas diretamente ou indiretamente por este instrumento. O presente Convênio poderá ser rescindido, a qualquer tempo e sem antecedência, mediante manifestação expressa e impreterivelmente por escrito, por parte dos Municípios ora conveniados, provocada por qualquer das partes.

Parágrafo Único. As partes interessadas, após a assinatura do TERMO ADITIVO, devem impulsionar a publicidade do mesmo, sob pena de automático cancelamento e invalidação.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com a interveniência de 02 (duas) testemunhas instrumentais, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vassouras, 14 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE VASSOURAS - Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - Prefeito Municipal

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