DOMRJAEMERJ 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4197

TESTEMUNHAS:

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Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: 4E76E501

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO ALUGUEL SOCIAL

Instrumento: Concessão de benefício do aluguel social conforme Lei n°. 3.538 de 08 de março de 2023 e alterações.

Partes : Beneficiária (Contratante): LIZETE RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG n07832281-5 e do CPF n°. 977.586.207-87 e Contratado: ANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA, portadora do RG 03234618-1 Detran e do CPF nº. 544.484.807 - 82.

Objeto: Locação do imóvel sito à Rua Bezerra de Menezes, n°. 97 – Segunda Residência – Vassouras/RJ, conforme documentos constantes no PA n°. 2283/2016.

Valor: Fica alterado o valor que o Contratante pagará ao Contratado pelo aluguel mensal do imóvel objeto do presente, que será de R$ 1.006,10 (hum mil e seis reais e dez centavos).

Os recursos: para atender a despesa durante o corrente exercício correrão à conta do programa de trabalho 082440049.2.0.1, elemento de despesa 3390.48.00.

Prazo: 12 (meses) meses, a partir de 23 de maio de 2026. Fundamento: Processo Administrativo n°. 2283/2016 Data da assinatura: 19 de maio de 2026.

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 2B2D8F33

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO ALUGUEL SOCIAL

Instrumento: Concessão de benefício do aluguel social conforme Lei n°. 3.538 de 08 de março de 2023 e suas alterações.

Partes : Beneficiária (Locatária): Maria Cristiane de Souza de Assis , brasileira, solteira, portadora do RG n°. 25.577.292 - 3 Detran e do CPF n°. 149.508.327 - 60 e Locadora: Jorge Saldanha Figueira, brasileiro, casado, portador do CPF n°. 010.391.827 – 20.

Objeto: Locação do imóvel sito à Rua José Batista Neto nº. 20 casa 01 – Residência – Vassouras/RJ, conforme documentos constantes no PA n°. 1127/2023.

Valor: O Contratante pagará ao Contratado pelo aluguel do imóvel objeto do presente, o valor mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

Os recursos: para atender a despesa durante o corrente exercício correrão à conta do programa de trabalho 082440049.2.0.1, elemento de despesa 3390.48.00.

Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2026.

Fundamento: Processo Administrativo n°. 1127/2023

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: C8E72B04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO ALUGUEL SOCIAL

Instrumento: Concessão de benefício do aluguel social conforme Lei n°. 3.538 de 08 de março de 2023 e alterações.

Partes : Beneficiária (Contratante): LÚCIA HELENA RAIMUNDO , portadora do RG n°. 09.722.700 - 3 DETRAN do CPF n°. 001.126.047 - 57 e Contratado: Adriana de Souza Jordão Gonçalves, brasileira, casada, portador do RG n°. 08.102.335 - 0 IFP e CPF n°.021.168.447- 38 .

Objeto: Locação do imóvel sito à Avenida Otávio Gomes, n°. 343 apto. 201 – Centro – Vassouras/RJ, conforme documentos constantes no PA n°. 2940/2024

Valor: O Contratante pagará ao Contratado pelo aluguel do imóvel objeto do presente, o valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).

Os recursos: para atender a despesa durante o corrente exercício correrão à conta do programa de trabalho 082440049.2.0.1, elemento de despesa 3390.48.00.

Prazo: 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2026. Fundamento: Processo Administrativo n°. 2940/2024 Data da assinatura: 02/08/2026.

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 3EEEBF67

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO

Considerando os autos e tendo em vista a execução dos procedimentos constantes na Lei nº. 3.538 de 08 de março de 2023 e suas alterações, concluo pela PRORROGAÇÃO do benefício ALUGUEL SOCIAL à família de LIZETE RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS , segundo os pareceres técnicos presentes, o relatório técnico conclusivo, que habilita à prorrogação. Autorizo a PRORROGAÇÃO do benefício por tempo indeterminado, enquanto perdurar a decisão judicial conforme Art. 6º. da Lei nº. 3.538/2023:

(...)

II – Nos casos específicos que alude o processo cível de n° 00078364.2015.8.19.0065, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, visando o respeito ao cumprimento da ordem judicial emanada deste feito, fica autorizada a prorrogação do aluguel social pelo período de manutenção da decisão supracitada, não sendo extensível tal prorrogação para nenhum outro pleito ou caso quotidiano, por mais similar que possa ser

Após, dê-se publicidade ao ato com a publicação desta PRORROGAÇÃO .

Este Termo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos 24 de janeiro de 2026.

Vassouras, em 01 de setembro de 2026.

ROSA MARIA ADVINCOLA COELHO

Fundo Municipal de Assistência Social Ordenadora de Despesa

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 497D7F04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO

Considerando os autos e tendo em vista a execução dos procedimentos constantes na Lei nº. 3.538 de 08 de março de 2023 e suas alterações, concluo pela PRORROGAÇÃO do benefício ALUGUEL SOCIAL à família de MARIA CRISTIANE DE SOUZA ASSIS , segundo os pareceres técnicos presentes, o relatório técnico conclusivo, que habilita à prorrogação.

Para fins de atendimento à despesa durante a presente renovação, considere-se o programa de trabalho 08.244.0049.2051 .

Autorizo a PRORROGAÇÃO do benefício entre os meses de 16/07/2026 a 16/07/2027 . Após, dê-se publicidade ao ato com a publicação desta PRORROGAÇÃO .

Este Termo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos 16/07/2026.

Vassouras, em 01 de setembro de 2026.

ROSA MARIA ADVINCOLA COELHO

Fundo Municipal de Assistência Social Ordenadora de Despesa

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: C3058AF4

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