DOMRJAEMERJ 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4199

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal

de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;

CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;

CONSIDERANDO , finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável; RESOLVE:

Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo relacionados, aprovados em seus respectivos estágios probatórios a contar da respectiva data:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 4DB849C7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 396 /2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e dá outras providências.”

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;

CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do Senhor WILLIAN ENES SILVEIRA , Secretário Municipal de Serviços Públicos , em razão de férias;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e o atendimento dos compromissos internos da Secretaria Municipal de Obras e Habitação;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, interinamente , o servidor JOÃO FELIPE CARVALHO SANTOS para responder pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos , no período de 04 de setembro de 2026 a 04 de outubro de 2026 , durante o afastamento do titular da Pasta em razão de férias.

Art. 2º – O servidor designado, nos termos do art. 55 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, poderá optar pelos vencimentos atribuídos ao titular da Pasta, sem prejuízo dos vencimentos do titular.

Art. 3º – O retorno do titular da Pasta independerá de revogação da presente Portaria, cessando a designação com o seu efetivo retorno ao cargo.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 04 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 135ABAE0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N°3974/2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ARTIGO 74, INCISO III DA LEI NACIONAL N°14.133/2021

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento profissional, visando à realização de 04 (quatro) inscrições para participação das coordenações do CREAS e CRAS em curso de capacitação. Considerando a despesa em questão que remete a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade, tendo por fundamento o Artigo 74, INCISO III da Lei Nacional n°14.133/2021, e parecer da Procuradoria Geral do Município;

Considerando que toda documentação comprobatória que consta no Processo em epígrafe certifica a devida contratação.

SUBMETO o presente ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (Artigo 74, INCISO III da Lei Nacional n°14.133/2021) a consideração da Exmo. Sr. Secretária Municipal de Assistência Social, visando a ratificação em favor da empresa VERRINO COELHO DE CONGRESSOS E CAPACITACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº37.811.797/0001-17 , no valor de R$1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais).

Mendes, 21 de maio de 2026.

NAYLANNE DA SILVA ANDRADE Ass. Superior Proteção Social Básica

Processo n°3974/2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Ass. Superior Proteção Social Básica. Com efeito, ratifico a contratação do serviço em atendimento ao Artigo 74, INCISO III da Lei Nacional n°14.133/2021.

Mendes, 21 de maio de 2026.

CAMILA C. V. WERNECK DE SOUZA

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 6C79F1FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 151/2025 ENTRE O MUNICÍPIO DE MENDES E SOARES & BOZZI COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 7955/2024

Partes: Município de Mendes, através do Fundo Municipal de Educação e SOARES & BOZZI COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA.

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