Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 04/09/2026 · pág. 16

DOMRJAEMERJ 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Rio de|Janeiro ,|04 de Sete|mbro de 2026|• Diário Oficial dos Municípios|do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII||Nº 4199| |---|---|---|---|---|---|---|---| |Rdz.|Org.|Un|Função|Sub função|Programa
Proj./Ativ.|Elemento de Despesa
Fonte|Valor R$| |78|02|007|04|122|2001
2201|3.3.90.39.00.00.00.00
1.704.0000|100.000,00| |78|02|007|04|122|2001
2201|3.3.90.39.00.00.00.00
1.705.0000|100.000,00|

Art. 2º. Os recursos orçamentários para atender ao crédito adicional são provenientes de anulação das despesas das categorias econômicas, com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, como segue:

Rdz.	Org. Un	Função	Sub função	Programa	Proj./Ativ.	Elemento de Despesa	Fonte	Valor R$
76	02 007	04	122	2001	2201	3.3.90.30.00.00.00.00	1.704.0000	100.000,00
76	02 007	04	122	2001	2201	3.3.90.30.00.00.00.00	1.705.0000	100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Engenheiro Paulo de Frontin, 03 de setembro de 2026.

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: BAAD7915

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 206 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.688,72 (cento e dezenove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

Codificação	Discriminação da Despesa	Valor em R$
03	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08	Assistência Social
03.01.08.244	Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025	Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2128	Confinamento do Governo do Estado
3.1.90.11.00.00.00.00.2.661	Vencimentos e Vantagens fixas –pessoa civil	R$ 88.848,84
03	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08	Assistência Social
03.01.08.244	Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025	Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2092	Convenio MDS – Bolsa Familia
4.4.90.52.00.00.00.00.2.660	Equipamento e materialpermanente	R$ 30.839,88

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ........... R$ 119.688,72

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

Codificação Discriminação da Despesa Valor em R$

03	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08	Assistência Social
03.01.08.244	Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025	Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2128	Confinamento do Governo do Estado
3.3.90.30.00.00.00.00.2.661	Material de Consumo	R$ 33.880,30
3.3.90.39.00.00.00.00.2.661	Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica	R$ 54.968,54
03	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01	Fundo Municipal de Assistência Social
03.01.08	Assistência Social
03.01.08.244	Assistência Comunitária
03.01.08.244.0025	Assistência Social Geral
03.01.08.244.0025.2092	Convenio MDS – Bolsa Familia
3.3.90.30.00.00.00.00.2.660	Material de Consumo	R$ 30.839,88

TOTAL DA ANULAÇÃO...................... R$ 119.688,72