DOMRJAEMERJ 04/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4199a - Edição Extraordinária

O profissional deve integrar saberes de forma interdisciplinar, criando possibilidades para o desenvolvimento do saber estético e artístico, valorizando as manifestações culturais da comunidade escolar, bem como as expressões relativas a outros povos e civilizações.

SEÇÃO III

G.A.P. – GRUPO DE APOIO PEDAGÓGICO / ESTUDOS ORIENTADOS

Esta atividade contribuirá para consolidar as habilidades e competências essenciais à melhoria dos processos de aprendizagem em todas as áreas do conhecimento, pautando-se na premissa de que aprender a estudar representa condição indispensável ao desenvolvimento da autonomia discente. As instituições de ensino devem planejar e implementar estratégias específicas para recompor as aprendizagens, em consonância com as dificuldades identificadas. No município de Vassouras, o G.A.P. configura-se como o espaço prioritário destinado à execução dessas ações de recomposição.

É recomendável a busca por metodologias e recursos pedagógicos diversificados que promovam diferentes estratégias e técnicas de desenvolvimento de hábitos e rotinas de estudos.

SEÇÃO IV

PROJETO DE VIDA

Esta atividade propõe a construção de um olhar para o futuro, permitindo que o estudante consolide seus valores, identifique-se com seu território e desenvolva competências essenciais à concretização de sua aprendizagem. Para o Ciclo de Alfabetização, inter-relaciona o mundo da fantasia ao mundo real; para o 4º e 5º anos, permite que o estudante consolide sua identidade territorial.

As escolas devem estimular, acompanhar e orientar os educandos na construção de seus projetos de vida, em perspectiva socialmente referenciada, considerando suas singularidades, interesses e contextos sociais. Os temas trabalhados devem permitir que os estudantes identifiquem seus sonhos, definam um propósito para a vida e criem estratégias para alcançá-lo, além de auxiliá-los a tomar decisões, resolver problemas e lidar com situações inesperadas.

SEÇÃO V

LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS / MATEMÁTICA / INFORMÁTICA

O Laboratório de Matemática é uma atividade integradora em que os estudantes vivenciam, através da experimentação, aquilo que a teoria não é capaz de demonstrar. Criar espaços pedagógicos para tal prática é oportunizar a aprendizagem conjugando a teoria e a prática, com princípios e objetivos de observar, investigar, fazer e perceber os diferentes conceitos matemáticos.

O Laboratório de Ciências e Tecnologia deve ser desenvolvido por meio de atividades de campo, observação, visitas, experimentos e pesquisas, estimulando o letramento científico como ponto de partida para um mundo de descobertas.

As escolas devem promover os direitos digitais, o uso responsável, ético e crítico das tecnologias da informação e comunicação, bem como a educação digital e midiática, incentivando o letramento digital e a capacidade não apenas de acessar, mas de produzir tecnologias da informação, programação digital e comunicação.

Cada unidade escolar poderá utilizar as atividades separadamente, escolhendo o foco que melhor se adeque à localidade e às condições estruturais, optando entre: Laboratório de Ciências e Tecnologia; Laboratório de Matemática; ou ambas as abordagens de forma integrada.

CAPÍTULO IX

HORÁRIO DE ALMOÇO

ESPAÇO E MOMENTO PEDAGÓGICO

Por abranger todo o período de permanência do estudante como tempo pedagógico, tanto o horário do almoço quanto os intervalos devem ser percebidos e trabalhados como momentos propícios para atividades educativas, devidamente definidos no Projeto Político-Pedagógico da escola. Os tempos dedicados à alimentação, à higiene, à socialização e à convivência integram a jornada escolar e compõem o processo educativo, asseguradas a intencionalidade pedagógica, infraestrutura e o acompanhamento por profissionais qualificados.

O horário de almoço é destinado à higienização, à alimentação e ao descanso dos estudantes. A higienização possibilita a abordagem de temas fundamentais sobre saúde e higiene pessoal. A alimentação relaciona-se com a saúde e pode ser trabalhada com temáticas como valor nutricional dos alimentos e alimentação saudável. Para o descanso, são recomendáveis práticas de relaxamento.

A duração total do horário de almoço incluindo higienização, alimentação e descanso deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 1 hora e 30 minutos.

Nas creches, o acompanhamento será feito pelos Professores Regentes e Auxiliares de Creche.

CAPÍTULO X

ACESSO, PERMANÊNCIA E EQUIDADE

A Rede Municipal de Educação de Vassouras desenvolverá estratégias e ações específicas que assegurem o acesso e a permanência de todos os educandos com equidade, qualidade e respeito à diversidade, observando:

análise contínua da equidade educacional, com coleta, sistematização e monitoramento de informações sobre a distribuição das matrículas em tempo integral articuladas com dados de raça/cor, gênero, nível socioeconômico, deficiência e localização geográfica;

priorização da expansão de matrículas em territórios e escolas com maior vulnerabilidade social e histórico de exclusão, favorecendo o acesso de estudantes pretos e pardos proporcionalmente ao perfil demográfico local;

promoção de ações de prevenção e enfrentamento à infrequência, ao abandono e à evasão, incluindo busca ativa com diálogo permanente com as famílias;

desenvolvimento de ações para melhoria do clima e convivência escolar e para prevenção de violências como bullying, racismo, preconceito religioso, capacitismo, machismo, etarismo e violências contra as populações LGBTQIAP+; e

articulação com serviços de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e trabalho presentes no território para apoiar a permanência e o sucesso escolar.

A escolha da matrícula do estudante no Ensino Integral deve ser precedida de amplo diálogo com a família. A mudança de unidade escolar poderá ocasionar a necessidade de adequação da vida escolar do estudante. Conforme a Resolução CIF nº 23/2026, item 2.2, a expansão das matrículas em tempo integral será orientada pelos princípios do acesso e da permanência com equidade, qualidade e respeito à diversidade, considerando as condições específicas da rede municipal de Vassouras, incluindo aspectos territoriais, demográficos, socioeconômicos e logísticos que impactam o custo de implementação e manutenção da oferta.

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

14