DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS AUTORIZAÇÃO

Eu, Anízio Nazareno Aparecido, Presidente da Câmara de Catas Altas/MG

AUTORIZO o Departamento de Compras a efetuar o procedimento licitatório por meio de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026, PROCESSO Nº 31/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à recomposição de assoalho de madeira e pintura geral, interna e externa, da sede da Câmara Municipal de Catas Altas/MG, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos, mobilização, desmobilização, administração de obra, limpeza final e demais serviços necessários à completa execução do objeto.

Catas Altas, 02 de setembro de 2026

ANÍZIO NAZARENO APARECIDO

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES –

Presidente da Câmara Municipal de Curvelo.

Publicado por: Paulo Henrique G. Olavo Código Identificador: 4B3FF3DB

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA LEI MUNICIPAL Nº 6.643, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Acrescenta o § 4° ao art. 3° da Lei Municipal n° 4.948, de 21 de julho de 2014.

O POVO DO MUNICIPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica acrescido o § 4° ao art. 3° da Lei Municipal n° 4.948, de 21 de julho de 2014, com a seguinte redação:

"Art. 3º (...)

Presidente da Câmara de Catas Altas

Publicado por: Claudia Gonçalves de Paula Código Identificador: C8F24A15

CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

§ 4º Considerando a necessidade permanente de assistência e a dependência econômica da pessoa com deficiência em relação ao servidor beneficiário, a redução da carga horária de que trata esta Lei não está sujeita à comprovação de dias e horários de terapias e/ou frequência a atendimentos especializados."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A CMCA, pública PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 - PROCESSO Nº 31/2026

Início das Propostas: 03/09/2026 - Horas 08h Final do Recebimento de Propostas:21/09/2026 - Horas 08h30 Abertura das propostas: 21/09/2026 – Horas 08h31

Obj:contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à recomposição de assoalho de madeira e pintura geral.

Site: portaldecompraspublicas.com.br Telefone: (31) 93618-0780

Catas Altas, 02 de setembro de 2026

ANÍZIO NAZARENO APARECIDO

Presidente

Publicado por: Claudia Gonçalves de Paula Código Identificador: C7B5963E

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO EXTRATO - CONTRATO Nº 13/2026

PROCESSO N.º 21/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N.º 14/2026. Extrato do Contrato Administrativo n.º 13/2026 – Objeto: Contratação do serviço de licenciamento, não vitalício, de uso da solução tecnológica denominada ―Banco de Preços‖, na versão Plus, para atender às necessidades do Setor de Suprimentos da Câmara Municipal de Curvelo. Partes: Contratante - Câmara Municipal de Curvelo, CNPJ 20.207.783/0001-96; Contratado - NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, CNPJ 07.797.967/0001-95. Valor total: R$ 16.790,00 (dezesseis mil, setecentos e noventa reais). Período de vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Dotação Orçamentária: 01.02.01.01.122.0001.2002.3.3.90.40.02.1.500.000.0000-31.

Câmara Municipal de Formiga, em 02 de setembro de 2026.

JACI HONÓRIO DE PAULA – JACI DA RUA NOVA Presidente

OSÂNIA IRACI DA SILVA - OSÂNIA SILVA Primeira Secretária

Originária do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 324/2026, de autoria dos Vereadores Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva, Wolkmar Geraldo Menezes e Flávio Martins da Silva – Flávio Martins.

Publicado por: Túlio César de Castro Cabral Código Identificador: CAF79D0D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA

LEGISLATIVO MUNICIPAL DE INHAÚMA EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°06/2026 - ELEIÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

A Câmara Municipal de Inhaúma/MG torna público o termo de cooperação que entre si celebram o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Inhaúma, inscrita no CNPJ sob n.º 01.496.711/0001-61, com sede em Inhaúma, na Rua Randolfo Camilo de Araújo, 285 - Centro, neste ato representada por Patrícia Ribeiro de Araújo , Presidente da Câmara Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais , Órgão do Poder Judiciário da União, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, com sede na Av. Prudente de Morais, n.º 100, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte/MG, doravante denominado TRE/MG , neste ato representado pela Exma. Juíza Eleitoral de Sete Lagoas/MG, Doutora Daniela Diniz , de acordo com a delegação de competência contida no art. 1º, da Portaria

Curvelo/MG, 31 de agosto de 2026.

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