DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

n.º 176, da Presidência deste Tribunal, de 08/06/2026, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026. Vigência: A partir da data de sua publicação até 31/12/2026. Assinatura: 01/09/2026.

Inhaúma/MG, 01/09/2026.

PATRÍCIA RIBEIRO DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Inhaúma

Publicado por: Aline T. de Oliveira Código Identificador: 911B0ADF

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU

CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU EXTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 16/2026

A Câmara Municipal de Itanhandu/MG torna público o Aviso de Contratação Direta nº 16/2026 , para realização de Dispensa de Licitação , com critério de julgamento de menor preço por item , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Portaria nº 06/2024. Objeto: Aquisição de 01 (um) forno microondas de bancada , novo e sem uso anterior, com capacidade interna de 20 a 25 litros , destinado à copa da Câmara Municipal de Itanhandu, para apoio aos servidores e vereadores. Recebimento das propostas: de 03 de setembro de 2026, às 08h00 , até 11 de setembro de 2026, às 17h00 . As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal de Itanhandu, situada à Rua Engenheiro Paulo Franco da Rosa, nº 298, Centro, Itanhandu/MG.

O Aviso e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Itanhandu.

ÉDER DE ALMEIDA PINTO BENÍCIO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Guilherme Ribeiro Pinto Código Identificador: 2851A7C9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU EXTRATO – AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 17/2026

A Câmara Municipal de Itanhandu/MG torna público o Aviso de Contratação Direta nº 17/2026 , para realização de Dispensa de Licitação , com critério de julgamento de menor preço por item , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Portaria nº 06/2024. Objeto: Aquisição de 01 (um) computador completo (microcomputador tipo desktop) , novo e de primeiro uso, composto por CPU, monitor, teclado e mouse, com sistema operacional licenciado e garantia, bem como 01 (um) monitor adicional avulso , destinado à Secretaria da Câmara Municipal de Itanhandu/MG. Recebimento das propostas: de 03 de setembro de 2026, às 08h00 , até 11 de setembro de 2026, às 17h00 . As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal de Itanhandu, situada à Rua Engenheiro Paulo Franco da Rosa, nº 298, Centro, Itanhandu/MG.O Aviso e o Termo de Referência encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Itanhandu.

Dispensa de Licitação nº: 015/2026 Aviso de Contratação Direta nº: 15/2026

Objeto: Aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas manual, adulta, dobrável, para uso institucional eventual nas dependências da Câmara Municipal de Itanhandu.

O Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu, nos termos do art. 71 e do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 19 da Portaria nº 06/2024, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o procedimento de contratação direta em favor da empresa MEGABYTE VALE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 60.215.249/0001-46 , pelo valor total de R$ 984,17 (novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos) .

Itanhandu/MG, 27 de agosto de 2026.

ÉDER DE ALMEIDA PINTO BENÍCIO

Presidente da Câmara Municipal de Itanhandu

Publicado por: Guilherme Ribeiro Pinto Código Identificador: CEC23397

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 149-2026 - PL EM 140-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 798.850,74 (PEDIDO Nº 080-2026)

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 149, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 798.850,74.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 798.850,74(setecentos e noventa e oito mil e oitocentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde 10.302.1207.8038 – Gestão dos Estabelecimentos Prestadores dos Serviços de Saúde – MA/C

335039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 798.850,74 Total............................R$ 798.850,74

Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde

10.301.1202.8034 – Gestão das Unidades de Atenção Primária à Saúde

319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................…..........R$ 348.850,74

12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde

10.302.1203.8035 – Gestão das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade

339034 – Outras Desp. de Pessoal Decor. de Contratos de Terceirização...............R$ 150.000,00

339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$ 100.000,00

12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde

ÉDER DE ALMEIDA PINTO BENÍCIO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Guilherme Ribeiro Pinto Código Identificador: A861ECF7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANDU EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório: Solicitação de Compra nº 27/2026

10.303.1204.8028 – Manutenção das Atividades de Assistência Farmacêutica

339032 – Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita............................……………….........................R$ 100.000,00

12.004 – Secretaria Municipal de Saúde – Gestão das Vigilâncias em Saúde 10.304.1205.8036 – Gestão da Vigilância em Saúde 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....................R$ 100.000,00

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