DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal
12.361.0801.4033 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental 319004 – Contratação por Tempo Determinado....................R$ 10.000,00 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........…..R$ 60.000,00 319013 – Obrigações Patronais.......................R$ 40.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........…............R$ 25.000,00
08.002 – Secretaria Municipal de Educação – Ensino Municipal 12.365.0803.4041 – Manutenção das Creches 319004 – Contratação por Tempo Determinado...............R$ 507.000,00 Total..........................R$ 814.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 02 de setembro de 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO
Presidente
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: F00FA0B4
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 152-2026 - PL EM 143-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 40.000,00 (PEDIDO Nº 083-2026)
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 152, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 40.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 40.000,00(quarenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
03.001 – Secretaria Municipal de Administração e Governo – Gabinete da Secretaria de Administração e Governo
04.122.0301.4019 – Manutenção dos Serviços de Informática - CPD 339030 – Material de Consumo...............R$ 40.000,00 Total............R$ 40.000,00
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será utilizado o superavit financeiro do exercício anterior: Total..................R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Processo nº. 045/2026 – Dispensa Eletrônica nº. 007/2026 – Contrato nº. 008/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Lagoa Santa e Orbecau Engenharia e Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.257.748/0001-93, que tem como objeto a contratação de serviços de manutenção, reparos e adequações na cobertura externa (telhado) do plenário da Câmara Municipal de Lagoa Santa. Valor: R$ 125.481,7471 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 120 (cento e vinte) dias. O contrato poderá ser obtido no site: www.cmlagoasanta.mg.gov.br
Publicado por: Rosiane Maria Fideles Boncompagni Código Identificador: D1806C93
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA PREGÃO ELETRÔNICO
A Câmara Municipal de Lagoa Santa torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº. 004/2026. Apresentação das propostas: 03/09/2026 às 13:00h até 18/09/2026 às 13:00h. Fase de Lances: 18/09/2026 às 13:01h. OBJETO: Fornecimento de Lanche Diário. O edital, TR e documentos encontram-se à disposição dos interessados no Portal de Compras www.portaldecompraspublicas.com.br.
Publicado por: Rosiane Maria Fideles Boncompagni Código Identificador: B434B5CF
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA CONCURSO PÚBLIDO N° 001/2026
A Câmara Municipal de Natércia-MG torna pública a realização do Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de vagas em cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Legislativo Municipal, abrangendo o nível fundamental e médio de escolaridade. O edital completo, contendo todas as informações sobre cargos, requisitos mínimos, número de vagas, vencimentos, etapas do certame e prazos, estão disponíveis no site: www.jcmconcursos.com.br e www.natercia.mg.leg.br - Natércia-MG -
BRENNO HENRIQUE CARNUTES ALVES - Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Adriana de Cássia Alves Dos Santos Código Identificador: DF4AF713
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA
COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO Nº62-2026 E TERMO DE REFERÊNCIA Nº62-2026
Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 02 de setembro de 2026.
ANTÔNIO JUSTINO FILHO Presidente
SÔNIA ANTÔNIA DIAS TAVARES Secretária
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: 842A2789
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA EXTRATO DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Nova Era/Minas Gerais torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o artigo 72 do mesmo diploma legal, visando à obtenção de propostas para contratação de empresa especializada, conforme especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência.
Fica dispensada a elaboração de edital nos termos da legislação aplicável.
1. OBJETO
Contratação de empresa especializada para implantação e licenciamento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para a Câmara Municipal de Nova Era/MG,
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 13