DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

II- não poderão ser convertidas em pecúnia;

III- não geram direito à indenização;

IV- não poderão ser computadas para fins de horas extraordinárias ou banco de horas;

V- não se incorporam à remuneração nem geram reflexos previdenciários.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alvorada de Minas/MG, 02 de setembro de 2026

DANILIO CLESSIO FERREIRA

quatrocentos e sessenta e seis reais e onze centavos). Vigência: O contrato vigorará a partir da data de sua assinatura pelo prazo necessário à conclusão integral do objeto, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. O prazo de execução será de 04 (quatro) meses corridos, contados da emissão da Ordem de Início dos Serviços, conforme Cronograma Físico-Financeiro. O objeto está vinculado à Transferência Especial nº 1301002678/2026 e ao Plano de Trabalho nº 003289/2026. A vigência será automaticamente prorrogada caso o objeto não seja concluído no período inicialmente previsto.

Araponga/MG, 02 de setembro de 2026.

Prefeito Municipal

Av. José Madureira Horta n°190 Centro–CEP: 39140-000 Alvorada de Minas

Publicado por: Maria Flavia Nunes Mesquita Araujo Costa Código Identificador: 589150F3

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº: 0088/2026 Pregão Eletrônico nº: 0035/2026

A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico com o objeto ― Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, manutenção, monitoramento e acompanhamento técnico dos sistemas municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, sob responsabilidade do Município de Alvorada de Minas/MG, incluindo o fornecimento dos insumos, produtos químicos, materiais de consumo, equipamentos de proteção e demais recursos necessários à execução dos serviços ‖. Lançamento das Propostas: Até o dia 21/09/2026 as 09:59 horas. Abertura das Propostas: 21/09/2026 10:00 horas nos termos das Leis 14.133/21, e Decretos Municipais 04/2024, 05/2024. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição no site http://www.alvoradademinas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, situada à Av. José Madureira Horta, 190 - Centro, ou através do telefone nº 31/3520-0001 e 3520-0000 em horário comercial.

Alvorada de Minas, 02 de setembro de 2026.

ÂNGELA APARECIDA MOTA

Pregoeira Municipal

Publicado por: Ângela Aparecida Mota Código Identificador: BF8B37C6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAPONGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA EXTRATO DE CONTRATO N° 098/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026

Torna público o Extrato de Contrato N° 098/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 064/2026, Concorrência Eletrônica Nº 006/2026 . Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de pavimentação em bloquete na estrada vicinal do Morro do Salazar, localizada na zona rural do Município de Araponga/MG, incluindo todos os serviços necessários à adequada execução da obra de pavimentação em bloquete, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o presente processo, vinculada à Transferência Especial nº 1301002678/2026 e ao Plano de Trabalho nº 003289/2026, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Viária e Obras. Contratada: JBM JUNIOR LTDA, CNPJ.: 27.863.431/000138, Valor R$ 285.466,11 (duzentos e oitenta e cinco mil e

CARLOS ASSUNÇÃO GOMES – Prefeito Municipal.

Publicado por: Deosimar do Prado Martins Código Identificador: 2417BB43

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÚJOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO n.º 111/2026

MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 38/2026

OBJETO: Registro de Preços para APARELHOS DE ARCONDICIONADO.

ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 23 de SETEMBRO 2026 às 09h00min.

ENTREGA DOS ENVELOPES: Dia 23 de SETEMBRO 2026 às 09h00min.

Informações completas com o Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Araújos/MG – FONE (37) 3288-3010, no horário de 13h00min às 16h00min, e-mail: [email protected].

DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Declaro para os fins que se fizerem necessários que este documento foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Araújos/MG, na Avenida 1° de janeiro, 1748, e ainda no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMMwww.diariomunicipal.com.br).

Araújos/MG, 02 de setembro de 2026.

THAÍS MESQUITA RIBEIRO Pregoeira Oficial

Publicado por: Thais Mesquita Ribeiro Código Identificador: 5B8D599E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS PORTARIA N° 88, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÚJOS, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto nos artigos 66, VI e IX, e 90, II, a, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o n° 151.999.486-95, para o cargo comissionado de Chefe de Setor de Comunicação.

Art. 2º As despesas decorrentes desta portaria serão suportadas por dotações próprias existentes no orçamento.

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