DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Municipal nº 3.956, de 30 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os créditos adicionais suplementares para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Superior, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2026.
Curvelo, 2 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 31B9F499
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.1302 Tradição e Memória: Nossa História
04.122.1302.2049 Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
3.3.90.40.00 236 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$9.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$9.000,00 27 Desporto e Lazer
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.801, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
EXONERA BRUNA GUIMARÃES DE SÁ DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 7, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.
27.812 Desporto Comunitário
27.812.2701 Esporte e Infraestrutura para Todos
27.812.2701.2247 Manutenção do Centro Esportivo
3.3.90.40.00 252 Serviços de TI e Comunicação – PJ R$7.500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$7.500,00 TOTAL: R$16.500,00
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º deste Decreto, utilizar-se-ão como recursos os abaixo descritos, nos termos do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial ou total:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
02.07.03 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR 23 Comércio e Serviços
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 551/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Bruna Guimarães de Sá, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 122.xxx.xxx-69, do cargo de provimento em comissão DAM 7, denominação complementar de Assessor, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, do Setor de Caixa, Pagamentos e Conciliação Bancária, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
23.695 Turismo
23.695.2720 Visite Curvelo
23.695.2720.2295 Infraestrutura e Fomento ao Turismo
4.4.90.51.00 262 Obras e Instalações R$16.500,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos R$16.500,00 TOTAL: R$16.500,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2026.
Curvelo, 2 de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 1º de setembro de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 64872D7E
Prefeito
Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 6998510C
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.800, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
EXONERA, A PEDIDO, MARIA BARBARA DE VASCONCELOS CORREA MACHADO DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), NÍVEL SUPERIOR.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.802, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
NOMEIA BRUNA GUIMARÃES DE SÁ NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAM 8, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CURVELO.
O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;
Considerando o Memorando nº 551/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Considerando o Memorando nº 552/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Maria Barbara de Vasconcelos Correa Machado, com inscrição no CPF sob o nº 531.xxx.xxx-49, do cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Nível
Art. 1º Nomear Bruna Guimarães de Sá, de nacionalidade brasileira, com inscrição no CPF sob o nº 122.xxx.xxx-69, para ocupar o cargo de provimento em comissão DAM 8, denominação complementar de Assessor, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 235, de 13 de maio de 2026, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Curvelo, no Setor de Caixa, Pagamentos e Conciliação Bancária, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 69