DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

obedecer às orientações da Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e demais órgãos competentes; não transferir ou ceder a terceiros a permissão;

não instalar estruturas, mesas, cadeiras ou equipamentos não autorizados;

portar o crachá de identificação, quando fornecido;

cumprir os horários estabelecidos pela organização;

responder pelos danos causados ao patrimônio público ou a terceiros; observar as regras específicas para comercialização de bebidas alcoólicas;

comercializar bebidas alcoólicas artesanais exclusivamente na área autorizada no interior do Mercado Velho, quando essa atividade estiver expressamente autorizada.

Declaro estar ciente de que o descumprimento das regras poderá resultar na cassação da permissão, retirada do local, apreensão de produtos quando cabível e aplicação das demais sanções previstas na legislação.

Diamantina/MG, ____ de setembro de 2026.

VIGÊNCIA: 20/08/2026 A 19/08/2027

Publicado por: Eva da Conceição Jesus Ribeiro Código Identificador: 4286E324

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MG TORNA PÚBLICO QUE CELEBROU O CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 ABAIXO, CUJA CÓPIA COM TEOR INTEGRAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL – SETOR DE CONVÊNIOS.

CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026

OBJETO: O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio e investimento do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica -, assim como outras despesas de investimento e de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.

Assinatura do Permissionário

PARTES:

ANEXO IV – TERMO DE PERMISSÃO DE USO

A Prefeitura Municipal de Diamantina, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda/Diretoria de Fiscalização e Tributação, concede ao permissionário abaixo identificado PERMISSÃO TEMPORÁRIA E PRECÁRIA DE USO DE ESPAÇO , exclusivamente para o período e atividade descritos:

Permissionário: ____

CPF/CNPJ: ___

Categoria: ___ Produtos autorizados: ___

Local: ___

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1210.04.0122.0027.2190.3.1.71.70.00.00 - Ficha: 0046 - Fonte: 1.500.000.0000.000;

01.1210.04.0122.0027.2190.3.3.71.70.00.00 - Ficha: 0047 - Fonte: 1.500.000.0000.000;

01.1210.04.0122.0027.2190.4.4.71.70.00.00 - Ficha: 0048 - Fonte: 1.500.000.0000.000

Período: 10 a 13 de setembro de 2026.

A presente permissão é pessoal, precária, temporária e intransferível, não gerando direito adquirido ou expectativa de renovação. O permissionário declara ter recebido e estar ciente de todas as regras do Edital nº 03/2026.

Diamantina/MG, ____ de setembro de 2026.

_____ Gerência de Fiscalização de Posturas

_ Permissionário

Publicado por: Bhia Ellis Fernandes e Castro Código Identificador: 40870DAC

VALOR GLOBAL: R$ 134.082,11 (Cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026 VIGÊNCIA: 31/12/2026

Publicado por: Patrícia Aparecida Dias Miranda Código Identificador: 7AA79D2C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MG TORNA PÚBLICO QUE CELEBROU O TERMO DE CONVÊNIO Nº 014/2026 ABAIXO, CUJA CÓPIA COM TEOR INTEGRAL ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL – SETOR DE CONVÊNIOS.

CONVÊNIO Nº 014/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO: CONTRATO N° 146/2026

OBJETO: A Contratação do CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CIMJEQUITINHONHA) para prestação dos serviços de perfuração e/ou revestimento de poços artesianos no Município de Diamantina/MG. CONTRATANTE: Município de diamantina CONTRATADA: CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CIM JEQUITINHONHA) VALOR: R$ 306.931,63

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO n° 193/2026, Dispensa de Licitação nº 015/2026, Sei nº 26.1.000011631-5. Este contrato será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

• 1710.04.0122.0029.2177.3.3.93.39.00.00, Ficha:1796, Fonte: 2.710.000.0000.000 – Secretraria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

DATA DE ASSINATURA: 20/08/2026

OBJETO: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Irmandade Nossa Senhora da Saúde, Instituição integrante do Sistema Único de Saúde - SUS, com o objetivo de custear serviços de terceiros, para que haja continuidade e melhoria dos serviços prestados, conforme plano de trabalho aprovado.

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE

ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO

01.1622.10.0302.0005.2045.3.3.50.41.00.00, Ficha 735 – Fonte 1.500.000.1002.950

VALOR: R$ 209.435,90 (duzentos e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 VIGÊNCIA: 30/09/2028

Publicado por: Patrícia Aparecida Dias Miranda Código Identificador: 339AFF46

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