DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

Dispõe sobre a designação temporária de responsáveis pelas áreas de Meio Ambiente e de Cuidado Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC, durante o período de férias do Secretário Municipal.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL DE DIVINÓPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, DANILO TEIXEIRA MORAES , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO o período de férias do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, compreendido entre os dias 03 de setembro de 2026 e 02 de outubro de 2026 ;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência das atividades administrativas desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC durante o período de afastamento temporário do titular da Pasta;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer formalmente os responsáveis pelo acompanhamento e pela condução das atividades das áreas de Meio Ambiente e de Cuidado Animal durante o referido período;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designadas, em caráter temporário, para responder pelas respectivas áreas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal – SEMAC, durante o período de férias do Secretário

Municipal, as seguintes servidoras:

I – Cuidado Animal: ROMILDA RENATA SALDANHA DE AZEVEDO , matrícula nº 99043537/1 ;

II – Meio Ambiente: VALDIRENE GOMES DA SILVA , matrícula nº 9904355/1 .

Art. 2º À servidora designada para responder pela área de Cuidado Animal caberá acompanhar e coordenar, durante o período estabelecido nesta Portaria, as atividades administrativas e operacionais inerentes à respectiva área, observadas as competências legais e regulamentares aplicáveis. Art. 3º À servidora designada para responder pela área de Meio Ambiente caberá acompanhar e coordenar, durante o período estabelecido nesta Portaria, as atividades administrativas e operacionais inerentes à respectiva área, observadas as competências legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 4º As servidoras designadas deverão zelar pela continuidade dos serviços públicos, pelo regular andamento dos processos administrativos e pelo cumprimento das atribuições inerentes às respectivas áreas, durante o período de afastamento do titular da Secretaria.

Art. 5º A presente designação possui caráter temporário e excepcional , exclusivamente durante o período de férias do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal, compreendido de 03 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026 , cessando automaticamente com o término do referido período.

Art. 6º A presente Portaria não implica alteração da lotação, do cargo ou das atribuições funcionais permanentes das servidoras designadas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Divinópolis/MG, 31 de agosto de 2026.

( Assinado Eletronicamente)

de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

01 vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem PSF para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

Candidato convocado:

A convocação foi realizada mediante a manifestação de interesse na vaga publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/10/2025, Edição 4127.

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. O não comparecimento e/ou agendamento do (a) candidato (a) implicará a renúncia tácita para assumir o contrato temporário nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025, não guardando relação com qualquer possível nomeação futura em Cargo Efetivo.

Divinópolis, 01 de setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente)

SHEILA SALVINO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F3783ECF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 294

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 4450/98, conforme resultado Definitivo das Provas Objetivas e Discursivas do Concurso Público Edital 01/2024, CONVOCAMOS os candidatos abaixo relacionados, para assumirem contrato temporário de excepcional interesse público , conforme cumprimento dos requisitos legais elencados.

DANILO TEIXEIRA MORAES

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal de Divinópolis/MG

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: C47ED4F6

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PROCESSO SELETIVO SEPLAG N º 001/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 010/2025 CONVOCAÇÃO 293

Nos termos do Edital de Processo Seletivo Público Simplificado SEPLAG Nº 01/2025 e considerando a Portaria SEPLAG 001/2025, que estabelece procedimentos para realização de contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária

03 vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem para atuação na Secretaria Municipal de Saúde;

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