DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
O Prefeito Municipal de Guarani-MG , em cumprimento ao art. 94, caput , da Lei nº 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
| Tipo | Contrato |
|---|---|
| Número | 093/2026 |
| Contratante | MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani |
| Contratado | YURI FERNANDES PEREIRA – CPF: 088.874.476-59. |
| Objeto | Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolarpeloperíodo de agosto a dezembro de 2026. |
| Fundamento | Processo Licitatório nº 098/2026 - Dispensa de Licitação nº 003/2026 |
| Base legal | Lei Federal nº 11.947/2009 c/c Resolução FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020 c/c Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Prazo | 02/09/2026a02/09/2026. |
| Valor | R$ 2.705,60 (dois mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos). |
| Dotação Orçamentária |
3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0031 3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0030 |
| Signatário Contratante |
- Marlei Gonçalves - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo |
| Signatário Contratado |
- Yuri Fernandes Pereira - Fornecedor |
Guarani-MG, 02 de setembro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA
Geraldo Batista, 8-b, bairro funcionários, CEP:35.180-420, na cidade de Timoteo/MG, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Keila Martins Carneiro, portador(a) do CPF Nº 126.563.586-20 e RG Nº MG-16816046, residente e domiciliado na cidade de Timóteo/MG, resolvem firmar O PRIMEIRO TERMO ADITIVO, oriundo do processo licitatório 25/2026, concorrencia eletronica n° 03/2026, nos termos da Lei 14.133, mediante as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DE ITEM:
Fica acordado entre as partes o acrescimento do importe de R$ 307.859,39 equivalente á 4,23% referente à alteração no traçado originalmente projetado que apresentava trechos com declividade acentuada como consta no oficio 01/2026 anexo a este, atendendo assim, as novas especificações técnica.
CLAÚSULA SEGUNDA – DO ORÇAMENTO
As despesas decorrentes do presente termo aditivo serão suportadas pela dotação orçamentária própria, conforme cláusula quinta do contrato principal e alterações subsequentes, específicas para o ano de 2026/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições, do contrato de origem, que continuam em pleno vigor para todos os fins de direito.
Agente de Contratação
Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: DAB9612A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO - RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
| OPrefeito Municipal de públicoque o município fir |
Guarani-MG, em cumprimento ao art. 94,caput, da Lei nº 14.133/21, torna mou o seguinte instrumento contratual: |
|---|---|
| Tipo | Contrato |
| Número | 094/2026 |
| Contratante | MUNICÍPIO DE GUARANI-MG, através da Prefeitura Municipal de Guarani |
| Contratado | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTO-RES RURAIS E FAMÍLIAS DA COMUNIDA-DE DE RIBEIRO JUNQUEIRA – CNPJ: 02.481.859/0001-95. |
| Objeto | Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar pelo período de agosto a dezembro de 2026. |
| Fundamento | Processo Licitatório nº 098/2026 - Dispensa de Licitação nº 003/2026 |
| Base legal | Lei Federal nº 11.947/2009 c/c Resolução FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020 c/c Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Prazo | 02/09/2026a02/09/2026. |
| Valor | R$ 14.576,04 (ou quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais e quatro centavos). |
| Dotação Orçamentária | 3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0031 3.3.90.30.00.2.04.03.12.306.0010.2.0030 |
| Signatário - Contratante | Marlei Gonçalves - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo |
| Signatário - Contratado | Maurício Delfim Pimentel - Presidente |
E, para validade do que pelas partes foi pactuado, firma-se este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-assinadas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em juízo e fora dele.
Guarda-Mor, MG, 27 de agosto de 2026.
JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal.
Publicado por: Marcelo Barbosa da Silva Código Identificador: 063597B3
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/RAS N° 003/2025
Guarani-MG, 02 de setembro de 2026.
RENAN BRAGA PEREIRA Agente de Contratação
Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: 8A0617A9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARDA-MOR
COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO
O MUNICÍPIO DE GUARDA-MOR , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CGC/MF sob o n.º 18277947/0001-00, sediado na Rua Dr. Cândido Ulhôa 250 em Guarda Mor, neste ato representado por seu prefeito, José Dias de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da RG nº. MG-
9.014.388 SSP/MG e CPF nº. 679.772.276-49, residente e domiciliado na Rua ―A‖ nº. 259, Atalaia, Guarda-Mor (MG), e a empresa CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 13.456.056/0001-05, com endereço na Rua Coronel
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – SEDEMA, no uso de suas atribuições licenciatórias originárias, com base na Lei Municipal n.º 3.196/2025, regulamentada pelo decreto municipal 3.101 de 17 de setembro de 2025 e das Deliberações Normativas nos 213/17 e 217/17 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, concede o Certificado de Licença Ambiental Simplificada LAS/RAS ao LOTEAMENTO RESERVA JARDIM CARMEN, de propriedade de RESERVA JARDIM CARMEN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.295.812/0001-26, estabelecida no endereço Rua João Maria Domingos Curto, Bairro Industrial de Guaxupé, Guaxupé/MG, CEP:37800-000, Coordenadas geográficas (21°18'14,25"S, 46°44'36,47"W), conforme Processo Administrativo n.º 004/2025, para o exercício sob o código e atividade principal E-04-01-4 Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares. Certificado emitido nos termos do art. 20 da Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e do art. 8º, §4º, II, da Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 dezembro de 2017, com base nas informações prestadas pelo empreendedor e pelo(s) responsável(is) técnico(s) pelo(s) estudo(s) apresentado(s).
VALIDADE: 10 anos (Vencimento: 11/11/2035)
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 118