DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

CONTRATOS E LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA PARA RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO

JUSTIFICATIVA PARA RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 107/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026

O Município de Jacuí/MG, por intermédio do Pregoeiro, vem, por meio da presente, justificar a necessidade de retificação do Aviso de Licitação referente ao Processo nº 107/2026 – Pregão Eletrônico nº 24/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos e materiais de construção, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Jacuí/MG.

Por erro material, as datas constantes no Aviso de Licitação anteriormente publicado foram informadas de forma incorreta quanto ao início do recebimento das propostas e à data de encerramento do acolhimento das propostas e início da sessão de lances. No Aviso anteriormente publicado, constou:

• Início de recebimento das propostas: 03/09/2026 às 08:30;

• Fim do acolhimento das propostas: 15/09/2026 às 08:30;

• Início da sessão de lances: 15/09/2026 às 09:00.

Entretanto, as datas corretas são:

• Início de recebimento das propostas: 04/09/2026 às 08:30;

• Fim do acolhimento das propostas: 17/09/2026 às 08:30;

• Início da sessão de lances: 17/09/2026 às 09:00.

A presente retificação decorre exclusivamente da necessidade de correção de erro material na indicação das datas, não implicando qualquer alteração no objeto da licitação, no critério de julgamento, nas condições de participação, nas especificações dos bens ou nas demais disposições constantes do edital e seus anexos. Dessa forma, visando assegurar a publicidade, transparência, isonomia entre os licitantes e a observância dos prazos legais, faz-se necessária a retificação do Aviso de Licitação, passando a prevalecer as datas acima indicadas.

Permanecem inalteradas todas as demais informações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

Jacuí/MG, 02 de setembro de 2026.

VINICIUS APARECIDO PEREIRA

Pregoeiro

Publicado por: Jessica Rodrigues Cheleider Código Identificador: 1A9702C6

CONTRATOS E LICITAÇÕES TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2026 CREDENCIAMENTO Nº 04/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços complementares de assistência à saúde, compreendendo consultas médicas especializadas e realização de exames diagnósticos, destinados aos usuários do sistema único de saúde – sus do município de Jacuí/mg, conforme necessidade da secretaria municipal de saúde, incluindo as seguintes especialidades e procedimentos.

Aos dois dias do mês de setembro de 2026, no Município de Jacuí, Estado de Minas Gerais, a Comissão responsável pelo procedimento de Credenciamento nº 04/2026, no uso de suas atribuições, vem registrar a presente RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL constatado no instrumento convocatório.

Foi constatado que, por erro material de digitação, o edital consignou o valor unitário de R$ 97,17 (noventa e sete reais e dezessete centavos) por consulta .

Entretanto, conforme consta da pesquisa de preços realizada na fase interna do processo , o valor apurado pela Administração para o objeto foi de R$ 94,17 (noventa e quatro reais e dezessete centavos) por consulta .

Ressalta-se que o valor de R$ 94,17 também foi o valor inserido na plataforma eletrônica utilizada para a realização do credenciamento e corresponde ao valor total estimado de R$ 169.506,00 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e seis reais) , considerando a quantidade estimada de 1.800 consultas.

Assim, fica formalmente RETIFICADO o valor unitário constante do edital, passando de:

Onde se lê:

―R$ 97,17 (noventa e sete reais e dezessete centavos) por consulta.‖

Leia-se:

―R$ 94,17 (noventa e quatro reais e dezessete centavos) por consulta.‖

Consequentemente, mantém-se o valor total estimado da contratação em R$ 169.506,00 , correspondente a 1.800 consultas ao valor unitário de R$ 94,17.

2. DA UNIFORMIDADE DO VALOR

Considerando que o edital estabelece que todos os credenciados serão contratados pelo mesmo valor , fica estabelecido que o valor de remuneração aplicável a todos os credenciados será de R$ 94,17 (noventa e quatro reais e dezessete centavos) por consulta .

Registra-se que a presente retificação não altera o objeto, a quantidade estimada, as condições de execução ou os demais requisitos do credenciamento , tratando-se exclusivamente da correção de erro material no valor unitário, já refletido na pesquisa de preços, no valor total estimado e na plataforma eletrônica utilizada para o procedimento.

3. DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

Registra-se, para fins de transparência e formalização dos atos praticados, que durante o procedimento foram apresentadas propostas com os valores de R$ 97,17 e R$ 94,17 por consulta.

Considerando a presente retificação e a previsão editalícia de que todos os credenciados serão contratados pelo mesmo valor, os interessados deverão ser cientificados de que o valor aplicável à contratação é de R$ 94,17 por consulta , correspondente ao valor efetivamente apurado pela Administração em sua pesquisa de preços.

A empresa que apresentou proposta no valor de R$ 97,17 deverá manifestar sua ciência e concordância com o valor de R$ 94,17 para fins de contratação, ficando tal manifestação juntada aos autos.

4. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação.

A presente Ata/Termo será juntada aos autos do processo administrativo, divulgada na forma aplicável ao procedimento e disponibilizada aos interessados, para conhecimento e transparência dos atos praticados pela Administração.

Jacuí/MG, 02 de setembro de 2026.

VINICIUS APARECIDO PEREIRA

Agente de Contratação

1. DA RETIFICAÇÃO

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