DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

Publicado por:

João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: FCF897B9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPARAIBA

LICITAÇÃO ATA DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 150/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 030/2026

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2026, às 13:00 horas, reuniu-se a Comissão Permanente de Seleção, com a finalidade de verificar se estão presentes os elementos dos artigos 29 e 31 ambos da Lei Federal 13.019/2014, referente ao processo em epígrafe. Aberta a sessão, constatou-se que:

1 - JUSTIFICATIVA:

A justificativa foi apresentada pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, no despacho que autorizou a abertura do processo.

2 - RAZÃO DA ESCOLHA DA ORGANIZAÇÃO:

A razão da escolha foi apresentada no despacho que autorizou a abertura do processo, bem como a modalidade expressa no plano de ação atende aos requisitos solicitados no referido edital, qual seja, a execução do repasse financeiro, para a realização da 59ª Festa de Nossa Senhora do Rosário que é um bem imaterial registrado pelo conselho de patrimônio cultural de Japaraíba.

3 - JUSTIFICATIVA DO VALOR:

O valor proposto para execução do Plano de Trabalho está compatível com a as atividades executadas no exercício de 2025 e relacionadas ao exercício de 2026.

Examinados todos os documentos, a Comissão deliberou que foram apresentados os elementos constantes do art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, para firmar este termo, a saber:

Ata, certidões específicas e declarações necessárias, as CNDS municipal, estadual e federal, e FGTS, trabalhistas, Ata de nomeação dos Membros da Diretoria e documento do Presidente da Entidade. Objeto da Parceria: Repasse de recurso para a Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário de Japaraíba/MG, para realização da 59° Festa de Nossa Senhora do Rosário que é um bem imaterial registrado pelo conselho de patrimônio cultural de Japaraíba.

Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às entidades relacionadas nos incisos I a XV deste artigo, subvenções durante o ano de 2026, com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Orgânica do Município, e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, observando-se os seguintes valores:

VI – ASSOCIAÇÃO DO CONGADO DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE JAPARAÍBA/MG, CNPJ: 23.765.241/0001-27, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

4 – PARECER JURÍDICO:

Foi apresentado parecer jurídico pela legalidade da formalização do Termo de Colaboração.

5 – PARECER TÉCNICO:

Foi apresentado o plano de trabalho e Ata da reunião da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias.

6 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO:

A documentação apresentada foi analisada juntamente com as constantes a integralidade do serviço prestado de cunho social e apurou-se que os serviços foram realizados a mais de um ano no município.

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, ratificando o termo inicial de colaboração proposto e será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para fins de Ratificação.

Japaraíba, 02 de setembro de 2026.

GERALDO HELENO BORGES

Presidente

JULIANA MODESTO DE MORAIS Membro

Publicado por: Maria Cecilia Alves Pereira Código Identificador: 15C72005

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JEQUITIBA

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO 102/2026 PREGÃO ADESÃO 10/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO 65/2026

O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados ao contrato administrativo nº 65/2026, referente ao processo licitatório nº 102/2026 – Pregão Adesão nº 10/2026.Objeto ―AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E SANITIZANTES, DE USO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS.‖ . Valor: R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS). Vigência de 12 (doze) meses. Data Assinatura: 01/09/2026. A íntegra do processo, com todas as especificações estabelecidas, está à disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de jequitibá/MG, situada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, nº 145 – Centro –Jequitibá/MG, ou no site oficial do município:www.jequitiba.mg.gov.br. Lei Federal 14.133/2021. Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (31) 2233 0100 - (31) 3717-6222.

DOUGLAS SOARES RODRIGUES – Pregoeiro ou

WILIAM W. LOPES DE ALMEIDA -

Agente de Contratação.

Publicado por: Joao Gabriel Lopes Reis Código Identificador: 53EE2E09

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS PROCESSO LICITATÓRIO 103/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 23/2026

O município de Jequitibá/MG torna público aos interessados que no dia 18/09/2025 (Sexta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 103/2026 – Pregão Eletrônico nº 23/2026 ―REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUSIÇÃO DE MATERIAL PARA COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL‖. A íntegra do edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o processo licitatório, está à disposição dos interessados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de jequitibá/MG, situada na Avenida Raimundo Ribeiro da Silva, nº 145 – Centro – Jequitibá/MG, ou no site oficial do município:www.jequitiba.mg.gov.brou ainda no site de licitações Licitar Digital:www.licitardigital.com.br. Leis Federais 14.133/2021.Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones (31) 2233 0100 - (31) 3717-6222.

WILIAM W. LOPES DE ALMEIDA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Douglas Soares Rodrigues Código Identificador: 693CEF4E

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