DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
g) Se possuir filhos menores de 21 anos, apresentar certidão de nascimento e CPF;
Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
h) Carteira de Trabalho (folhas constando a foto e qualificação civil);
i) Candidatos do sexo masculino, documento que comprove estar quite com as obrigações do serviço militar;
j)Comprovante de escolaridade e registro profissional de conselho de classe (de acordo com as exigências da função pública temporária); k)Carta de concessão do benefício de aposentadoria, caso seja aposentado;
l) Caso possua outro vínculo empregatício deverá apresentar declaração da empresa informando: vínculo, remuneração, contribuição previdenciária, função exercida e contracheque atualizado ou carteira de trabalho;
m) 01 foto 3x4 recente;
n) Comprovante, conforme declarado no momento da inscrição, da experiência profissional remunerada, no desempenho de atribuições compatíveis com a função pública temporária pretendida, por meio de declaração original expedida em papel timbrado, com carimbo e assinatura da autoridade responsável, ou por outro documento inequívoco de comprovação, o qual poderá ser auditado;
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 7 de Maio de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 26B247E1
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.055/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
| CLASS | NOME | FUNÇÃO | DATA DE CONVOCAÇÃO |
OBSERVAÇÕES |
|---|---|---|---|---|
| 32 | FABIANA MARIA RIBEIRO COSTA |
Professor B Português |
- 02/09/2026 |
Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Planejamento e Gestão
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56
Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6055/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Publicado por:
Thalita Nogueira de Carvalho Código Identificador: 981F8575
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.029/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6029/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.738.161,27 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.15.451.23.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$649.107,20 | |
| 2.501.000.0000 (SF) - Outros Recursos não Vinculados | 281 | 649.107,20 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.15.451.26.2159-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$549.492,90 | |
| 2.501.000.0000 (SF) - Outros Recursos não Vinculados | 314 | 549.492,90 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.15.451.26.2159-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
R$63.000,00 | |
| 2.501.000.0000 (SF) - Outros Recursos não Vinculados | 315 | 63.000,00 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.15.451.26.2159-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
R$476.561,17 | |
| 2.501.000.0000 (SF) - Outros Recursos não Vinculados | 315 | 476.561,17 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LAGOA SANTA e autorização contida na Lei Municipal nº 5744/2025, de 30 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.021,00 (noventa mil, vinte e um reais) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.002 - DIRETORIA DE ASSIST SOCIAL SEG ALIMENTAR E DIR HUM | ||
| 02.005.002.8.243.28.2277-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$90.021,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 394 | 90.021,00 |
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.004.8.244.29.2261-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$90.021,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 450 | 90.021,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 27 de Maio de 2026.
BRENO SALOMAO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 59F378F6
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.058/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6058/2026
Abertura de crédito adicional especial na(s) dotação(ões) mencionada(s)
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 150