DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
|---|---|---|
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.15.451.26.2159-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$1.000.000,00 | |
| 1.703.000.0000Outras Transf. de Convênios ou Contratos de Repasse de outras Entidades |
314 | 1.000.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo 1º deste Decreto, foram obtidos pela expectativa de arrecadação constantes no Termo de Cooperação e pagamento nº 001/2025 que entre si celebram Município de Lagoa Santa e Empresa de Cimentos LIZ S.A.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 25 de Junho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 59537B00
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.091/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6091/2026
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de LAGOA SANTA e autorização contida na Lei Municipal nº 5744/2025, de 30 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.111,00 (sete mil, cento e onze reais) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.303.18.2229-3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais | R$7.111,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 573 | 7.111,00 |
Art. 2º - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.122.16.2214-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
R$7.111,00 | |
| 1.500.000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos | 537 | 7.111,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 26 de Junho de 2026.
BRENO SALOMAO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: A6A937CD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.092/2026
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA
DECRETO Nº 6092/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 16.949,17 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 02.005.004.8.244.29.2261-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
R$16.949,17 | |
| 2.661.000.0000 (SF) - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
450 | 16.949,17 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 26 de Junho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 833DCD70
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.094/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA DECRETO Nº 6094/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 475.394,38 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.301.17.2219-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
R$111.571,59 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
544 | 111.571,59 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.301.17.2222-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
R$122.062,15 | |
| 2.621.000.0000 (SF) - Transf. Fundo a Fundo-SUS provenientes do Governo Estadual |
556 | 122.062,15 |
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE |
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 152
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA