DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.605,13 (quatrocentos e mil, seiscentos e cinco reais e treze centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.15.451.23.1013-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$142.130,13 | |
| 2.501.000.0000 (SF) - Outros Recursos não Vinculados | 281 | 142.130,13 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.004 - DIRETORIA DE OBRAS | ||
| 02.004.004.15.451.26.2159-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações | R$258.475,00 | |
| 2.501.000.0000 (SF) - Outros Recursos não Vinculados | 314 | 258.475,00 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 24 de Julho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: C8D6BED2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.129/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 1F7A894A
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.132/2026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56
Município: LAGOA SANTA
DECRETO Nº 6132/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 37.504,88 (trinta e sete mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.006.000 - SECRETARIA DE SAÚDE | ||
| 02.006.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 02.006.001.10.305.20.2247-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
R$37.504,88 | |
| 2.605.000.0000 (SF) - Assistência financ. União destinada à compl. ao pagto dos pisos salariais |
606 | 37.504,88 |
Art. 2º - Os recursos utilizados para a abertura dos Créditos anteriormente citados decorrerão nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, por Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 29 de Julho de 2026.
DECRETO Nº 6129/2026
Abre Crédito Adicional Especial
O Prefeito Municipal de LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com §3.º do artigo 43 da Lei 4.320/64 e Inciso II, artigo 6º da Lei Municipal nº 5885/2026 de 21 de Julho de 2026 que trata da LOA.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 015DA0D4
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.135/2026
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) destinado ao reforço orçamentário da(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.005.000 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 02.005.002 - DIRETORIA DE ASSIST SOCIAL SEG ALIMENTAR E DIR HUM |
||
| 02.005.002.14.422.28.2339-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
R$180.000,00 | |
| 1.710.000.3210 Transferência Especial dos Estados |
972 | 180.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Especial que trata o artigo 1º deste Decreto, foram obtidos por meio do Excesso de Arrecadação oriundos de transferências concedidas pelo Estado de Minas Gerais com fundamento na Transferência Especial nº 1481003970/2026, nos termos do § 1º, II do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 24 de Julho de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL LAGOA SANTA
C.N.P.J.: 73.357.469/0001-56 Município: LAGOA SANTA
DECRETO Nº 6135/2026
Abertura de crédito adicional suplementar na(s) dotação(ões) mencionada(s)
O Prefeito Municipal LAGOA SANTA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei 4.320/64 e a LEI Nº 5755/2026, DE 27 de Janeiro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 389.302,82 (trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
| Classificação | Ficha | Valor |
|---|---|---|
| 02.002.000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||
| 02.002.001.4.122.5.2015-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições | R$55.594,80 | |
| 2.500.000.0000 (SF) - Recursos não Vinculados de Impostos | 54 | 55.594,80 |
| 02.004.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 02.004.001 - GERÊNCIA DA SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE |
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