DOMMGAMM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4353

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal

Publicado por: José Ferreira Araújo Batista Código Identificador: 6199D2D7

Valor Global do Processo: R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos reais)

Publique-se.

Luz/MG, 02 de setembro de 2026

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 12, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 12, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

―PROMOVE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS REFERENTES AO EXERCÍCIOS DE 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖

O Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Luz Estado de Minas Gerais, SAAE LUZ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que as despesas empenhadas no exercício de 2025 lançadas em restos a pagar e não processadas, constante do Anexo I desta Portaria, não se realizaram até a presente data;

Considerando o disposto na Lei Federal N.º 4.320/64;

RESOLVE :

Art. 1º - Ficam canceladas todas as despesas lançadas em Restos a Pagar processados nos exercícios de 2025, relacionadas no Anexo I desta Portaria, no valor total de R$2.428,41 (dois mil, quatrocentos e vinte oito reais e quarenta um centavos), por insubsistência de crédito. Art. 2º - Fica autorizada as adequações contábeis necessárias ao cumprimento desta Portaria; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luz/MG, 02 de setembro de 2026

LUIS AUGUSTO MENDES DE CARVALHO

Diretor Presidente do SAAE/Luz

Publicado por: José Ferreira Araújo Batista Código Identificador: 4EA4E19E

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO Nº: 1319/2026

Processo nº: 1319/2026 Dispensa de Licitação nº: 037/2026 Data: 02/09/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 709/2026 , de 31 de agosto de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: ―AQUISIÇÃO DE 01 CAIXA PEDAGÓGICA DE XADREZ PARA USO COLETIVO EM SALA DE AULA E 100 KITS INDIVIDUAIS DE XADREZ PEDAGÓGICO DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PADRE PARREIRAS, INCLUINDO FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ORGANIZAÇÃO E ARBITRAGEM DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE XADREZ, VISITAS BIMESTRAIS DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO E SUPORTE ON-LINE PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS RELATIVAS À FORMAÇÃO E À EXECUÇÃO‖ e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante : SISTEMA-X DE XADREZ ESCOLAR LTDA CNPJ/CPF: 17.942.276/0001-91

Fundamento Legal : Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publicado por: José Ferreira Araújo Batista Código Identificador: DD6E9BF3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MATUTINA

CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO 0132/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna público Extrato do 1º(primeiro) Termo Aditivo do Contrato 0132/2025 - Processo Administrativo Nº 058/2025 – Dispensa Nº 020/2025 . Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.319.394/0001- 70, com endereço na Rua Juquinha Souto, n°. 100, Novo Horizonte, na cidade de Lagoa Formosa, Minas Gerais, alterações da Cláusula Segunda - item 2.2 – do Prazo. O prazo para prestação do serviço fica prorrogado até 28 de agosto de 2027.

Publicado por: Edilma Almeida Martins Código Identificador: 94934915

CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS EXTRATO DO III(TERCEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº0146/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna público extrato do III(terceiro) termo aditivo do Contrato nº0146/2023 Processo Licitatório Nº 084/2023 Pregão Presencial Nº 016/2023. Contratado: GOLDNET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ com nº 09.193.011/0001-00, com sede na Avenida Antônio Carlos, nº733, Centro em Tiros/MG CEP 38.800-000. O presente Termo Aditivo tem por objeto as alterações das Cláusula Quinta - item 5.1 – do Valor e Cláusula Sétima item 7.1 – do Prazo. O prazo para prestação do serviço fica prorrogado até 05 de setembro de 2027. Valor : Fica reajustado o valor do contrato supracitado em 4,317110% conforme variação do INPC(IBGE) no período, incidindo sobre o valor do contrato, passando de R$37.899,13 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos) para R$39.535,28 (trinta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Publicado por: Edilma Almeida Martins Código Identificador: 6430D04C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MINAS NOVAS

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PAL 113/2022

EXTRATO DE TERMO ADITiVO

PREFEITURA DE MINAS NOVAS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 05. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 113/2022, CONCORRÊNCIA Nº 001/2022. CONTRATO Nº 081/2022. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. FORNECEDOR: VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. CNPJ Nº 17.257.916/0001-24. TERMO ADITIVO ASSINADO: 31/08/2026 VIGÊNCIA: 02/08/2026 A 02/09/2027.

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